Condepe alerta sobre prisão e apreensão de dados sigilosos

Jornal GGN – O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) soltou nota sobre o ocorrido ontem, com prisão temporária de seu Conselheiro Luiz Carlos dos Santos, vice-presidente do Condepe, no âmbito da operação Ethos.

A nota lembra que o Condepe foi criado pela Constituição Estadual Paulista e é constituído por representantes da sociedade organizada além de representantes do Tribunal de Justiça do Estado, do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa, do Ministério Público de São Paulo, da Ordem dos Advogados do Brasil e Defensoria Pública do Estado, com função clara de receber, apurar e acompanhar denúncias de violações de direitos humanos.

Luiz Carlos Santos foi eleito ao Condepe, indicado que foi pela CODE (Conselho de Defesa dos Direitos Humanos de Cotia e Região) e foi eleito vice-presidente pelos membros do Conselho por sua reconhecida trajetória em defesa dos direitos humanos. Nos últimos anos ele se dedicou a denunciar práticas de violência policial, cobrar apuração de chacinas no Estado de São Paulo e apontar violação de direitos humanos no sistema prisional.

Contrariando tudo o que se tem afirmado, nenhuma denúncia feita por Luiz Carlos se mostrou inconsistente, sempre devidamente embasadas em processos administrativos e posterior apuração.

Diante do quadro apresentado, causou espécie ao Condepe a sua prisão e, como defensores de direitos humanos, reiteram o princípio fundamental de presunção da inocência. Além disso, o Condepe se coloca à disposição para contribuir com a rigorosa apuração da verdade dos fatos, sem prejulgamentos.

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A entidade alerta, ainda, que o computador e documentos do Condepe, com informações sigilosas de pessoas que denunciam violação de direitos humanos, foram apreendidos, exigindo, por isso, garantia de integridade institucional do Conselho, preservação dos dados e manutenção do sigilo das informações.

E finaliza a nota, alertando que “em um momento de ascensão de discursos e práticas que violam os direitos humanos, reafirmamos o papel do CONDEPE na defesa do Estado Democrático de Direito, das liberdades constitucionais, do direito à livre expressão e manifestação, refutando quaisquer intenções de criminalização dos movimentos sociais e dos defensores dos Direitos Humanos”.

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3 comentários

  1. Vi que a acusação é de que o

    Vi que a acusação é de que o conselheiro teria “ligações” com o PCC. Que eu saiba quem sabe dessas coisa é o ministro da justiça ilegitimo. Alkimn também é versado no assunto, desde 2006 quando por conta de sua candidatura presidencial teve que “dialogar”  com o Marcola para não tumultuar sua campanha.

    Mas a prisão em si do conselheiro não é para se estranhar no Brasil de hoje. Aparece como bandido no JN? Sem defesa, sem julgamento? E daí? Quem manda trabalhar com direitos humanos de “bandido”? 

    São várias as repúblicas no país atualmente. A de Curitiba e a da meganhagem, entre outras. Todas elas sem um voto sequer

    • Juliano

      Comentei no outro post sobre essa questão das testumanhas, dizendo que acho bem possivel que vice-presidente do Condepe apareça morto nessa historia toda. Esssa operação Ethos esta muito estranha…. Tem a ver com o genocidio que a PM tem praticado sem igual no mundo. Tem a ver com denuncias que seriam importantes. Pode ser, como afirmei em outro comentario, que gente do PCC tenha passado informações ao Condepe…. Enfim, quando se tem um ministro da justiça metido até o pescoço com o PCC, da para pensar em varias hipoteses e num cala-boca. Ele não deve ser o proximo governador de SP?

  2. Primeiramente fora temer

    Primeiramente fora temer golpista ditador! O caso do condepe aí não está muito claro. Por outro lado, gostaríamos de deixar bem claro que, demonstramos nossa indignação com os problemas da nação, pois está tudo exageradamente tomado por todas nossas instituições. Nessa situação, temos até a obrigação de nos mostrarmos contra, como contraponto apenas, pois sabemos que a nação está em ótimas mãos, nacionais e internacionais, mas, dizem por aí, que toda unanimidade é burra. Então, só devolvam nossos votos seus picaretas! Nós votamos na Dilma e filho da puta nenhum tem o direito de roubar os nossos sufrágios!

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