Conselho Nacional de Justiça convoca reunião extra para discutir questão indígena

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Jornal GGN – Devido ao agravamento dos conflitos entre indígenas e proprietários rurais do Mato Grosso do Sul (MS), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) convocou reunião extraordinária da comissão encarregada de estudar soluções para a questão. A reunião ocorre nesta quinta (13), às 14 horas na sala da presidência do CNJ em Brasília (DF).

Na segunda-feira passada (3), o magistrado Jânio Roberto dos Santos da Justiça Federal do Mato Grosso do Sul suspendeu a eficácia da decisão dada em caráter de urgência pela juíza Raquel do Amaral, que geraria a reintegração de posse e a multa de R$ 1 milhão de reais por dia. A fundamentação para a decisão do magistrado teve como base decisão já proferida pelo Tribunal Regional da 3ª Região que, em processo correlato, manifestou-se por uma solução pacífica em outro caso que envolvia comunidades indígenas. Em seguida, o mesmo tribunal, em agravo de intrumento, sob relatoria do desembargador José Lunardelli, se pronunciou mantendo a decisão.

Na quarta-feira (5), em reunião com as lideranças terena, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, informou aos indígenas que a reintegração de posse da fazenda Buriti foi suspensa integralmente. Segundo os líderes indígenas, o ministro garantiu que a presença da Força Nacional na região era apenas para manter a paz, e não para atuar em reintegrações. Cardozo disse, na ocasião, que os conflitos na fazenda Buriti mostraram “a necessidade de tratar a questão indígena como uma questão de Estado”. Também salientou que o poder executivo federal está revendo o modelo de demarcação de terras para buscar mais segurança jurídica e transparência.

A comissão encarregada de estudar soluções para os conflitos entre indígenas e proprietários rurais do MS foi instituída pelas portarias nº 53 e nº 71/2013 e faz parte do fórum de assuntos fundiários, coordenado pelo CNJ. A comissão é composta por representantes do CNJ e de outros órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público Federal, da Advocacia-Geral da União (AGU), da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, de lideranças indígenas, dos proprietários rurais e estudiosos especialistas na questão indígena.

Entenda o caso

Cerca de mil índios continuam na fazenda, em Sidrolândia (MS), a cerca de 70 km de Campo Grande – a área é reivindicada pelos índios há 13 anos. Em 2010, a terra indígena Buriti foi reconhecida pelo Ministério da Justiça como de posse permanente dos índios terena. Com cerca de 17 mil hectares, o terreno foi delimitado, e a portaria foi publicada no Diário Oficial da União, mas, até hoje, a Presidência da República não fez a homologação.

Apesar de não se pronunciar sobre o caso de Buriti, a Funai informou à Folha de São Paulo que a fazenda invadida está localizada em área da terra indígena Buriti, pertencente aos índios terenas. Mas, que, no entanto, não foram reconhecidas oficialmente pelo governo.

Desde 2012, há decisão favorável no Tribunal Regional Federal que concede a área aos produtores rurais.

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