Os contratos milionários sem licitação da Consist com gestões tucanas

 
Jornal GGN – A Operação Custo Brasil, desdobramento da Lava Jato que prendeu o ex-ministro Paulo Bernardo, nesta quinta-feira (23), revelou um esquema de corrupção na contratação da empresa Consist Software Ltda, entre os anos de 2009 e 2010, pelo governo federal para gerenciar empréstimos consignados de servidores públicos. O esquema que movimentou cerca de R$ 100 milhões consistia no pagamento de R$ 1 à Consist para cada parcela paga pelos servidores. A empresa teria ficado com 30% do desvio e outros 70% seriam repassados a envolvidos indicados por João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT.
 
O GGN apurou que os contratos públicos com a Consist Software não começaram em 2009 e tampouco a nível federal. Foi o então prefeito de São Paulo, José Serra (PSDB), em 2005, que trouxe a companhia para o rol de licitações e contratos, levando a empresa, ainda, para a gestão tucana a nível estadual, nos anos de 2007 a 2010.
 
São os registros nos Diários Oficiais que contam as histórias. 
 
No último ano da gestão de José Serra na Prefeitura de São Paulo e às vésperas de seu mandato no governo estadual, a Consist Software Ltda. aparece no Diário Oficial do Estado como a empresa contratada para o direito de uso de um software, por R$ 1.682.971,68, descrita na modalidade “inexigibilidade de licitação”. 
 
O tipo de modalidade é a que desobriga a Poder Executivo a realizar concorrência ou processo de licitação com outras empresas. A única justificativa para essa modalidade é quando não há competidores. A contratação foi publicada no dia 19 de abril de 2006.
 
 
No dia 4 de janeiro de 2007, o Diário Oficial Empresarial de São Paulo traz outras novidades positivas para a Consist. A empresa conseguiu fechar outros dois contratos, em outubro de 2006, com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo.
 
O primeiro deles, para a prestação de “Upgrade e Suporte Técnico com manutenção de produto para ambiente IBM 2064-2C3”, um serviço que teria vigência de dois anos e, novamente, na modalidade de contratação que elimina a possibilidade de concorrência de outras empresas interessadas. O valor fechado foi de R$ 1.320.779,52.
 
No segundo, publicado na mesma página do Diário, era para prestar serviço similar, mas para outros produtos. O valor foi quase seis vezes maior: um contrato de dois anos por R$ 6.807.401,76.
 
 
No dia 27 de março de 2007, a Companhia de Processamento de Dados do Estado modificou o tipo de concorrência, desta vez, para um pregão. O Serviço era outro: “Aquisição de cessão de licença de uso permanente de Software para Solução de Disseminação de Informação para 2 mil usuários, serviços de instalação, treinamento e suporte telefônico”. A ganhadora, curiosamente, foi a Consist Software Ltda, por oferecer o menor preço: R$ 45 mil.
 
 
Naquele mesmo mês, os diários oficiais, agora na seção Legislativa, divulgaram uma investigação contra um dos contratos fechados com a Consist em outubro de 2006: aquele que a empresa angariou mais de R$ 6 milhões. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo questionava justamente a modalidade “inexigibilidade de Licitação” para o contrato milionário. 
 
O resultado do julgamento, no dia 20 de março de 2007, foram os votos favoráveis do relator Robson Marinho, do presidente Fulvio Julião Biazzi e do conselheiro Renato Martins Costa, que consideraram “regulares a declaração de inexigibilidade de licitação e o contrato, bem como legais os atos determinativos das correspondentes despesas”. 
 
 
Mas os registros nos Diários Oficiais são apenas um recorte da história. A Consist Software atuou entre 1994 e 2012 em contratos diretos com órgãos ligados ao governo do estadual sem nenhuma licitação, obtendo um montante de mais de R$ 100 milhões. Além da PRODESP, foram fechados contratos com a Companhia Energética do Estado de São Paulo e com o extinto banco Nossa Caixa.
 
Meras coincidências?
 
Paulo Bernardo foi preso preventivamente por comandar o Ministério do Planejamento, quando teria ocorrido os desvios da contratação da empresa para gerir o crédito consignado de funcionários públicos federais com bancos privados. Paulo Bernardo teria recebido 80% dos R$ 7 milhões de recursos desviados pela Consist ao escritório de advocacia de Guilherme Gonçalves, jurídico da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que também teve pedido de prisão decretada.
 
Os investigadores deflagraram a Operação Custo Brasil, após a delação premiada do ex-vereador do PT, Alexandre Romano, preso em agosto de 2015, na fase Pixuleco II da Lava Jato, por suspeita de operar o pagamento de propinas no caso. A delação foi realizada no âmbito da 6ª Vara da Justiça Federal de São Paulo. 
 
Também sustentaram as investigações os depoimentos do empresário Milton Pascowitch ao Ministério Público Federal (MPF). Além dele, foi a delação do ex-petista Delcídio do Amaral, em abril deste ano, que em posição de revanche aos filiados reforçou a tese de responsabilidade à Paulo Bernardo. 
 
Se, por um lado, as investigações desta fase indicam como a Consist atuava junto ao Poder Público na esfera federal, não sobram dúvidas sobre as semelhanças aos esquemas de contratações com o nível estadual e municipal tucanos, durante a gestão de José Serra.
 
A Consist foi investigada, neste atual desdobramento da Lava Jato, por receber montantes referentes a gestão de softwares a servidores públicos. A nível federal, os contratantes eram a Associação Brasileira dos Bancos (ABBC) e o  Sindicato Nacional das Empresas Abertas de Previdência Complementar (Sinapp). Nas gestões tucanas em São Paulo, foram a PRODESP (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo).
 
No acordo fechado pela Consist junto ao Ministério do Planejamento, a empresa poderia gerir o sistema com acesso a dados relativos a mais de 2 milhões de servidores públicos, repassando comissões aos envolvidos e, em contrapartida, a empresa poderia “contratar indiretamente com o poder público sem qualquer procedimento licitatório prévio”, apontou o próprio juiz da Lava Jato, Sergio Moro, na fase Pixuleco II, no último ano.
 
Com um detalhe: a diferença entre o mecanismo de atuação da Consist Software Ltda. nas contratações do governo federal para o estadual e municipal é que estes últimos ocorreram três anos antes do esquema envolvendo membros do PT, mas o possivelmente praticado na gestão PSDB ainda não virou foco de investigação.
 
 

15 comentários

  1. Cuidado pessoal, não confundem:

    se tucanos são envolvidos, os pagamentos são provas claras de generosidade, caridade e espírito público, quando petistas são envolvidos são claramente provas de roubo, desvios e corrupção.

    Deu para entender, ou vai precisar de um texto em alemão do Gilmar Dantas?

  2. Olha, investiguem este

    Olha, investiguem este assunto desta empresa porque vocês certamente vão encontrar alguma coisa errada, mas me incluam fora dela…

  3. Investigar o psdb-pfl ? Capaz!

    O ibama não permite colocar tucano na cadeia, isso é constitucional, então não vem ao caso. E pronto! Tucano morto é que rouba e faz coisa ilícita, tucano vivo é amigo da lei, assim como o pessoal do pmdb e do pp.

  4. Melhor seria uma simples

    Melhor seria uma simples informação. A  Consist prestou algum serviço parecido com o que prestou ao Mpog? Um serviço que dizem deveria custar 0,30 centavos de real e custou 1 real. A Consist prestou algum serviço de cobrança de emprestimo consignado? Tava superfaturado ou não? As transferências do advogado ao ex ministro tem justificativa ou não? Pra se defender é melhor o cara responder a essas perguntas.

    • Eu estou achando grego tudo isso.

      Primeiro que tipo de cobrança de empréstimo consignado esta empresa poderia prestar? Consignado é uma forma de empréstimo em que uma instituição financeira empresta ao servidor e os pagamentos são descontados diretamente do contracheque. Que raio de serviço é esse que a Consist prestou ao MPOG?

      Segundo, se são dois milhões de servidores federais como diz a matéria (e são mesmo) se TODOS estivessem no consignado em dois anos (2009 e 2010) são 24 meses x R$ 1 por servidor o montante chegaria a uns 50 milhões e não 100.

      De qualquer forma mais uma excelente matéria desta jornalista, .

      Espero que investiguem tudo isso mas com tucanos já se sabe como funciona, Robson Marinho que o diga.

  5. É por isso que afirmo: PF-MPF-PJ são uma ORCRIM

    O verdadeiro jornalismo desmonta toda a farsa do PIG numa simples reportagem, baseada em documentos públicos e oficiais. 

    Cidadãos brasileiros devem pegar cópias desses documentos e esfregá-los na cara desses policiais federais, procuradores e juízes que integram essa máfia, essa ORCRIM que persegue os partidos de Esquerda e seus principais líderes, e que patrocinaram o golpe de Estado. Essa ORCRIM é a barbárie. Precisamos detê-la. Sem a ORCRIM PF-MP-PJ as quadrilhas da política (sobretudo do PSDB e do PMDB) não derrubariam a presidente constitucional, Dilma Rousseff.

  6. Robson Marinho, mas pode chamar de sr. Impunidade

    “Investigado até hoje por suspeita de receber propina da Alstom de quase R$ 70 milhões, em valores atuais, por ajudar a empresa em um contrato de subestações elétricas em 1998 – um primeiro esboço do que se repetiu posteriormente no chamado “trensalão tucano”, com bilionário cartel de trens e metrôs – o conselheiro afastado do TCE, apadrinhado de Mário Covas e um dos fundadores do PSDB, Robson Marinho tem seu caso recuperado no Panamá Papers.”

    http://jornalggn.com.br/noticia/panama-papers-a-globo-e-a-corrupcao-tucana-alstom#content

  7. Irrelevâcias

    Se o caso envolve próceres do PSDB, já sabemos que a resposta é: “NÃO VEM AO CASO”… Ladrões tucanos tem permissão para tudo, toda a polícia e o judiciário os protegem, a começar pelo “ínclito” juiz Moro.

    O golpe tem partido!

    O judiciário faz os brasileiros conscientes de palhaços!

    Um abraço.

  8. Custei, mas entendi…

    Todo rolo que o PSDB pratica, e depois descobre que o PT está entrando, o PSDB casca fora e avisa ao MP!

    Por isso ele privatiza tudo…

    Para não deixar rastros e dividir bilhões, mas só entre membros graúdos…

  9. Os contratos milionários sem licitação da Consist com gestões…

    Veja como o pt deveria ter se comportado quando chegou ao poder, para que não chegássemos à situação atual:

    1º de julho de 99 – Presidente da Associação Comercial de Guarulhos divulga fita com conversas entre o prefeito Jovino Cândido (PV) e o deputado estadual Elói Pietá (PT). Na fita, Cândido acusa 19 vereadores de exigir dinheiro e cargos para aprovar projetos do prefeito na Câmara Municipal

    8 de julho de 99 – Elói Pietá formaliza acusação no Ministério Público contra 13 dos 19 vereadores citados na fita de Cândido

     

         

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