Corte Interamericana proíbe entrada de mais presos em Bangu

Em três anos, 70 presos morreram dentro da unidade, a maioria em decorrência de problemas de saúde e de superlotação
 
Agência Brasil
 
Jornal GGN – A Corte Interamericana de Direitos Humanos (OEA) proibiu a entrada de mais presos no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, uma das unidades do Complexo Penitenciário de Bangu, no Rio de Janeiro, determinando também que cada dia de pena cumprida no presídio seja contabilizada como dois.
 
Nos últimos três anos, 70 presos morreram dentro da unidade, a maioria em decorrência de problemas de saúde e de superlotação, alerta a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, autora da ação junto a OEA. 
 
Segundo o coordenador do Núcleo Penitenciário da Defensoria, Marlon Barcellos, a decisão é obrigatória e, caso não cumpra, o Estado brasileiro poderá ser agravado e constrangido junto ao órgão.
 
A decisão foi proferida dia 22 de novembro, encaminhada às partes na última sexta-feira (14) e divulgada para a imprensa neste domingo (16) pela Defensoria. A OEA exige que o Estado brasileiro adote medidas imediatas para proteger a vida e a integridade de pessoas sob custódia na unidade. 
 
Em nota, a  Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) divulgou que não havia recebido oficialmente a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos até o início da tarde deste domingo, arrematando que, assim que tiver a determinação judicial em mãos, irá prontamente acatar a decisão da OEA.
 
A Secretaria informou, ainda, que as unidades prisionais do estado estão munidas de ambulatórios médicos e medicamentos e que um processo de licitação para quatro ambulâncias está em andamento para atender a população carcerária. 
 
*Com informações da Agência Brasil
 

2 comentários

  1. Ainda tem imbecis que acham pouco

    Ainda tem um monte de imbecil que questiona a 3ª população carcerária nesses infernos, como se o pressoal do aberto e do semiaberto não dormisse na cadeia. Essas manipulações não ajudam a melhorar o encarceramento em massa, origem das facções criminosas. A própria sociedade planta o inferno que colhe todos os dias. Punitivistas fundamentalistas além de desumanos, eu acho muito burros.

  2. O REAL domínio do DOMÍNIO DO FATO

    O REAL domínio do DOMINIO DO FATO

    Não consta em nenhum processo que LUIZ INACIO tenha sido comunicado, por órgão competente, de muitos dos desvios praticados por empresas e funcionários públicos da Lava Jato por exemplo.

    À sociedade NUNCA foi relatado que. diante dum eventual pedido de providências, oficial, que o ex tenha se omitido em tomar providências.

    AGORA, fato é que TODAS AS AUTORIDADES judiciias desse país sabem, a décadas, que os cárceres brasileiros estão superlotados, destruídos  ..que mantém em suas celas seres humanos, em locais sequer compatíveis com a jaula destinada a animais peçonhentos.

    Convenhamos, conceito por conceito, dentro dum senso maior de justiça e de isonomia, pela OMISSÃO e desídia que atravessa décadas, quem na sua opnião deferia estar preso ?  

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