COVID-19: modelo de Mandado de Segurança requerendo o exame, por Fábio de Oliveira Ribeiro

O Estado tem obrigação de testar todo e qualquer cidadão que apresente sintomas do COVID-19. Se isso não for feito voluntariamente, o Estado pode ser obrigado pelo Judiciário

COVID-19: modelo de Mandado de Segurança requerendo o exame

por Fábio de Oliveira Ribeiro

Hoje pela manhã vi a seguinte mensagem do deputado Wadih Damous no Twitter:

Estou há 5 dias com os sintomas que exigem atenção de acordo com a área da saúde. Só não tenho dificuldade respiratória. Não consigo fazer exame para coronavírus em nenhum lugar. Estou sem direito a diagnóstico. O exame virou privilégio de algumas”personalidades”.

Imediatamente dei-lhe a seguinte resposta.

Você é advogado e sabe que pode impetrar um Mandado de Segurança para obrigar o Estado a disponibilizar o exame necessário. Não perca tempo. Boa sorte.

Pensando melhor sobre o assunto, notei que eu podia fazer mais do que estimular o colega a tomar as medidas necessárias. Afinal, nem todas as pessoas estão em condições de fazer o que eu sugeri. Imediatamente preparei um modelo de Mandado de Segurança que poderá ser utilizado por qualquer interessado em obter do Estado o provimento jurisdicional indispensável.

O Estado tem obrigação de testar todo e qualquer cidadão que apresente sintomas do COVID-19. Se isso não for feito voluntariamente, o Estado pode ser obrigado pelo Judiciário a tomar a providência indispensável á garantia da saúde do cidadãos (e também da comunidade a que ele pertence).

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modelo de MS - COVID19

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