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Jornal GGN – Criminalistas brasileiros manifestam repúdio ao texto de Reforma do Código Penal (Projeto de Lei 236), de autoria de Pedro Taques (PDT-MT), que está no Senado. Magistrados, Advogados, Defensores, Professores e membros do Ministério Público assinam a petição.
Segundo os profissionais, o conteúdo “é absolutamente incompatível com os princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito”. Originalmente, o texto foi resultado da Comissão Sarney, já criticado por criminalistas de todo o país “por suas grosseiras deficiências técnicas, em boa medida determinadas pelo Programa de Política Penal que tem por base, tão conhecido quanto atrasado”, descreve o manifesto.
O Projeto de Lei caminha contrário às penas alternativas, extinguindo as tentativas de reduzir o encarceramento. O criminalista Técio Lins e Silva, que já foi conselheiro da OAB-RJ do Conselho Federal e já ocupou outras cadeiras, como no Conselho Nacional de Justiça entre 2007 e 2010, também critica o conteúdo da Reforma do Código Penal.
“Com todo respeito aos senadores ilustres que integram a comissão especial, o projeto que foi aprovado no Senado é um monstro. O texto, que já era duro, ficou inviável, encarcerador. Se aprovado como está, o sistema penitenciário vai explodir”, expõe Técio em entrevista ao Consultor Jurídico.
O criminalista explica que, na prática, a proposta de ressarcimento à vítima de furtos com a extinção da pena, por exemplo, foi retirada. Também se impede a descriminalização do uso de drogas. O citado texto da Reforma segue a linha tradicionalista e retroativa do Direito Penal. “O projeto atende ao pior clamor midiático, o do ‘prende, mata e esfola’. Esse clamor ignorante da Lei de Talião, da vingança, de propor a pena de prisão como um instrumento de controle social, isso é um equívoco! Está provado que esse endurecimento não adianta nada”, defende Técio Lins e Silva.
Entretanto, não são todos que defendem a humanização do sistema prisional. A própria Lei de Execução Penal, em vigor há 30 anos, prevê a aplicação de penas alternativas e, passados esses anos, ainda hoje tal medida é pouco adotada pelo Judiciário.
Tornando a prática subsidiada pela Legislação, a revisão do projeto feita pelo senador Pedro Taques não foge dos vícios já constatados por magistrados e advogados, reproduzindo uma conduta que teve sua origem histórica pelo mundo com as penas de morte, valendo-se de tais castigos para prevenir a criminalidade. Já no final da Idade Média, com o Iluminismo, iniciaram-se as transformações, passando à privação da liberdade.
“A classe política brasileira é carente da mínima informação científica em matéria criminal. (…) O texto adota a ultrapassada ‘teoria da indiferença’, superada há mais de 100 anos e historicamente resgatada pelos juristas nazistas para facilitar a imputação dolosa contra os ‘inimigos’ da ‘comunidade do povo’, tragédia que agora corre o risco de se repetir como farsa”, informa a petição.
Outras medidas categorizadas como irracionais pelo grupo de criminalistas são abordadas no texto. Entre elas, o aumento da pena cominada ao tráfico para até 21 anos, ao mesmo tempo em que descriminaliza o consumo não ostensivo – “perpetuando com isso uma Política Criminal de Drogas contraditória, classista, fracassada e perigosamente suscetível a oportunistas oscilações interpretativas”; transformação em crimes a exploração de jogos de azar e a perturbação do sossego; a proposta da criminalização temerária do terrorismo e pormenorizada da eutanásia; a ampliação do alcance da lei penal e a extensão aos crimes comuns.
Entre as assinaturas já coletadas, o manifesto agrega professores da USP, UERJ, UFRJ, UFPR, UNB, de Ministérios Públicos de diversos estados, advogados e de Tribunais de Justiça, como do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina e São Paulo.
Acesse a petição aqui.
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Nao sei se o assunto ja
Nao sei se o assunto ja apareceu aqui antes e nao tenho background: do que eles estao falando? Mas eh obvio que eu acredito, so nao conheco nada nessa area.
Esta Lei é fruto do clima de
Este Projeto de Lei é fruto do clima de “datenizacão” que domina as TVs abertas. Em todos os programas noticiosos tenho visto exigências de redução de direitos dos detentos (como se eles fossem muitos), de aumento das penas (como se elas fossem pequenas) de mais rigor carcerário (como se os presídios brasileiros fossem colônias de férias) e de criminalização da advocacia (como se os réus não devessem ter direito de defesa e os advogados tivessem que ser proibidos d trabalhar). Até num programa esportivo como o Gazeta Esportiva tenho visto jornalistas estupidos que encorajam esta campanha contra a CF/88. Dia destes um deles chegou a dizer que preferia ver a PM espancando torcedores nos estádios a ver os vândalos proibidos de entrar neles. Ontem mesmo envie um Twitter para o Gazeta Esportiva chamando o tal de ridículo, pois se dependesse dele (um carrasco) a tortura seria legalizada. Ao lado dele estava uma jornalista que é advogada. Repreendi ela por não defender a CF/88 diante daqueles ataques obtusos feitos ao vivo.
“clima”?
Primeiro: se partew da população pode assassinar e roubar à vontade, é claro que o Estado, de acordo com o poder emanado do povo, pode decidir encarcerar criminosos como eles merecem.
“aumento das penas (como se elas fossem pequenas)” – meu querido, elas são minúsculas! Caso eu fosse na sua casa e te matasse por você falar baboseiras de esquerda, eu – réu primário – por este homicídio qualificado por motivo fútil, ficaria no máximo 5 anos preso. Além disso, levaria cerca de 4-8 anos para eu começar a cumprir pena.
Ou eu poderia mandar um pivete amigo meu matar você e toda a sua família, eu sei muito bem o que iria acontecer, pois já mataram da minha, e já mataram amigos meus, inclusive um semana passada.
A CF/88 foi feita pra ser aplicada na Aústria, ou no Japão… Aqui na terra da Lei de Gérson, onde o PT governa com maestria e honestidade à toda prova, o Direito Penal do Inimigo é o caminho da Paz. Paz para aqueles que não são assassinos, estupradores, petralhas, e demais bandidos que todos nós (que não somos do partido governante ou da elite) temos que temer a cada segundo de nossas vidas.
Novo projeto do código penal
Antes de qualquer comentário. Parabéns para Diego Oliveira.
Quando se lê suas considerações, há uma dura sensação de que os que se julgam entendidos são verdadeiros ideologistas, ausentes de discernimento. Sua resposta é completa, pois é a realidade é fática. Um indivíduo tira a vida de alguém, acaba como toda uma familia, levando esta familia a umsofrimento que jamais se acabará. Pelo que se vê, há uma grande confusão entre penalidade e tratamento. Quem é a vítima? A sensação é que esses entendidos (ditadores) não fazem idéia do prejuízo eterno que uma familia tem, quando perde um ente querido. É obrigação do estado no mínimo penalizar um assassino e afastá-lo da sociedade para que não se tenham novas vítimas. Com certeza tratar esse indivíduo que acabou com uma familia é importante, mas tão ou mais importante é mantê-lo afastado da sociedade e não esquecer que os mais prejudicados foram os familiares e aquele que perdeu a vida.
Os estudiosos e entendidos brasileiros deveriam ser mais humildes e um poquinho menos incompetentes, até porque, não se tem em nossa sociedade algo para se orgulhar, basta olhar nosso índice de violência, corrupção, IDH e por aí vai….
Pergunta-se: Alguém (estudiosos e entendidos) chegou a pensar em conhecer o resultado da violência no 1º mundo, ao invés inventarem estratégias (sonhadoras) colocando nossa sociedade como cobaia e em risco?
Burros do inferno (para não se falar outra coisa): Precisa afastar e tratar desses mosntros que tiram a vida de outro. Como o Sr. Diego Oliveira, comentou como expemplo: Alguém mata uma pessoa, fica 5 anos detida. Será que esse 5 anos podem ser comprados com a eternidade que os familiares vão ficar sem ver seus entes queridos???? sem contar a expectativa de vida (os anos) que a verdadeira vítima vai deixar de viver. Onde está a justiça???????? a justiça está na detenção desse indivíduo que matou e o tratamento deve ocorrer nesse indivíduo, mas com simples detalhe desde que ele esteja preso e, não por somente 5 anos, mas sim pelo menos na mesma proporção de tempo que a verdadeira vítima vai deixar de viver.
PAREM DE POAntes de qualquer comentário. Parabéns para Diego Oliveira.
Quando se lê suas considerações, há uma dura sensação de que os que se julgam entendidos são verdadeiros ideologistas, ausentes de discernimento. Sua resposta é completa, pois é a realidade é fática. Um indivíduo tira a vida de alguém, acaba como toda uma família, levando esta família a um sofrimento que jamais se acabará. Pelo que se vê, há uma grande confusão entre penalidade e tratamento. Quem é a vítima? A sensação é que esses entendidos (ditadores) não fazem idéia do prejuízo eterno que uma família tem, quando perde um ente querido. É obrigação do Estado, no mínimo penalizar um assassino e afastá-lo da sociedade para que não se tenham novas vítimas. Com certeza tratar esse indivíduo que acabou com uma família é importante, mas tão ou mais importante é mantê-lo afastado da sociedade e não esquecer que os mais prejudicados foram os familiares e aquele que perdeu a vida.
Os estudiosos e entendidos brasileiros deveriam ser mais humildes e um pouquinho menos incompetentes, até porque, não se tem em nossa sociedade algo para se orgulhar, basta olhar nosso índice de violência, corrupção, IDH e por aí vai….
Pergunta-se: Alguém (estudiosos e entendidos) chegou a pensar em conhecer o resultado da violência no 1º mundo, ao invés inventarem estratégias (sonhadoras) colocando nossa sociedade como cobaia e em risco?
Burros do inferno (para não se falar outra coisa): Precisa afastar e tratar desses monstros que tiram a vida de outro. Como o Sr. Diego Oliveira, comentou como exemplo: Alguém mata uma pessoa, fica 5 anos detida. Será que esse 5 anos podem ser comprados com a eternidade que os familiares vão ficar sem ver seus entes queridos???? sem contar a expectativa de vida (os anos) que a verdadeira vítima vai deixar de viver. Onde está a justiça???????? a justiça está na detenção desse indivíduo que matou e o tratamento deve ocorrer nesse indivíduo, mas com simples detalhe desde que ele esteja preso e, não por somente 5 anos, mas sim pelo menos na mesma proporção de tempo que a verdadeira vítima vai deixar de viver.
PAREM DE PRODUZIR BANDIDOS….O CRIME COMPENSA QUANDO A PENA É BRANDA E ISSO JÁ ESTÁ PROVADO. SE HÁ DÚVIDA, BASTA QUE OLHEM OS ÍNDICES. PROCUREM OLHAR OS TEMPOS DE PENA NO 1º MUNDO. SEUS IDIOTAS VOCES PRTECISAM OLHAR PARA O QUE A SOCIEDADE QUER E ELA QUER JUSTIÇA E ESTÁ CANSADA DE TANTA IMPUNIDADE. IMPUNIDADE QUE FAVORECE OS BANDIDOS DE RUA E OS BANDIDOS QUE CIRCULAM NO GOVERNO. NOSSA SOCIEDADE ESTÁ FALIDA E VOCÊ AINDA BRINCAM DE CONCRETIZAR IDEOLOGIAS. HÁ NO TERRRITÓRIO NACIONAL UMA VERDADEIRA REVOLTA DE TANTA IMPUNIDADE. OLHEM OS NÚMEROS DA VIOLÊNCIA. VOCÊ ESTÃO PREOCUPADOS QUE OS PRESÍDIOS VÃO EXPLODIR??? ENTÃO PAREM DE ROUBAR O DINEHIRO DOS ORÇAMENTOS PÚBLICOS E CONTRUAM PRESÍDIOS BONS) QUANTO FOREM NECESSÁRIOS, MAS PAREM DE LANÇAR BANDIDOS SOLTOS NA SOCIEDADE.
SEUS IDIOTAS: VOCÊS NÃO VIRAM QUE A ONU CONCLUIU QUE A VIOLÊNCIA NO BRASIL É UMA EPIDÊMIA?????
Você tem razão. O datenismo
Você tem razão.
O datenismo na televisão menospreza as leis do país e ainda estimula a barbarie.