Dallagnol e Procuradoria omitem destino dos valores das palestras de 2017

Na polêmica se o ato é legal ou ilegal, coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná se empenha em justificar 2016. Mas e 2017?
 
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
 
Jornal GGN – Ao se justificar sobre as palestras remuneradas, o coordenador da força-tarefa do Paraná, Deltan Dallagnol, omite esclarecimentos sobre um suposto fundo para o combate à corrupção que está sendo alimentado com as participações do procurador da República em seminários e exposições pagas no ano de 2017.
 
Após reportagem da Folha de S. Paulo informar que o procurador da República receberia, por meio de uma agência, entre R$ 30 mil e R$ 40 mil por palestra concedida, e diante da falta de regulamentações que garantam, efetivamente, que a prática seja legal, Dallagnol emitiu uma nota pública, no dia 17 de junho, informando que “para que não haja dúvidas” sobre a sua motivação pessoal, a maior parte do dinheiro era doado.
 
Sobre o ano de 2016, trouxe detalhes: os pagamentos para as palestras daquele ano foram destinados à “construção do hospital oncopediátrico Erasto Gaertner, uma entidade filantrópica que contribuirá com o tratamento de câncer em crianças de vários locais do país”.
 
Após uma participação em evento promovido pela XP Investimentos, na capital paulista, na última quinta-feira (22), Dallagnol respondeu a questionamentos de jornalistas (leia aqui) e disse que as suas doações representaram R$ 219 mil em 2016 para as obras do hospital. 
 
Três dias depois, o próprio Hospital Erasto Gaertner confirmou o dado:
 
 
Ainda assim, o investigador vêm insistindo na tese dos repasses do ano de 2016, sem trazer esclarecimentos sobre o destino desses pagamentos neste ano de 2017. A única informação divulgada, até o momento, foi em sua primeira nota publicada no início do mês:
 
“Em 2017, após descontado o valor de 10% para despesas pessoais e os tributos, os valores estão sendo destinados a um fundo que será empregado em despesas ou custos decorrentes da atuação de servidores públicos em operações de combate à corrupção, tal como a Operação Lava Jato, para o custeio de iniciativas contra a corrupção e a impunidade, ou ainda para iniciativas que objetivam promover, em geral, a cidadania e a ética.”
 
O GGN contatou a Procuradoria da República do Paraná, na manhã desta segunda (26), solicitando mais informações. Outras questões feitas pelo jornal foram respondidas pela Assessoria de Comunicação (acompanhe abaixo), mas nada foi esclarecido sobre o fundo mencionado pelo procurador. Insistimos em um posicionamento sobre o destino dos pagamentos feitos a Dallagnol pelos eventos de 2017 e não obtivemos um retorno. 
 
Entre as palestras, que resultaram em remunerações ao procurador membro da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, Dallagnol não revelou, por exemplo, o cachê recebido no Expert 2017, patrocinado pela XP Investimentos. A entrada para o público custava R$ 800. E a estimativa é que cerca de 4.500 pessoas estiveram presentes nos três dias. “Não falo sobre contratos específicos por cláusulas de confidencialidade, não posso expor o contratante”, disse.
 
 
No segundo semestre do ano, também em encontro voltado a investidores e área financeira, Deltan Dallagnol confirmou a participação como palestrante no 8º Congresso Internacional de Mercados Financeiro e de Capitais, nos dias 24 a 26 de agosto, em Campos do Jordão, cidade de trânsito da alta sociedade paulista nos períodos de inverno.
 
Conhecido como o “Congresso da Bolsa“, também realizado em três dias e com dezenas de palestrantes, incluindo os já confirmados ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o nobel de Economia Daniel Kahneman, e também o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), o preço para o público é de R$ 4.720 se garantida a entrada com antecedência. Após o dia 2 de julho, o valor da inscrição por pessoa é de R$ 5.900.
 
 
Em meio às polêmicas, o próprio presidente da OAB, Cláudio Lamachia, cobrou que o coordenador da força-tarefa do Paraná divulgue, publicamente, quem são todos os contratantes e quanto recebeu por cada uma das palestras. “A sociedade tem o direito de saber quem são e quanto ele recebe por elas. O princípio da transparência vale para todos os servidores públicos”, defendeu Lamachia.
 
Palestras por procuradores: legais ou não?
 
Conforme o GGN mostrou (leia aqui), não existe regulamentação hoje para o exercício remunerado de palestras e seminários para membros do Ministério Público, principalmente quando se trata de atividades junto a instituições que não são relacionadas ao ensino, cursos ou educação superior. 
 
Entretanto, tanto Dallagnol, quanto a Procuradoria da República do Paraná sustentam que a atividade é legal e lícita, regulamentada por dispositivos. A polêmica sobre o tema é que o próprio Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão responsável por fiscalizar membros do MP, admite que não há normas que dispõem sobre palestras.
 
Após contatar o CNMP e analisar todo o material disponível sobre regulamentações e normas para cargos do Ministério Público, verificando a inexistência de regimentos para o tema, GGN contatou a Procuradoria do Paraná para entender o posicionamento defendido.
 
Questionamos, ponto a ponto, algumas controversas existentes e expostas na reportagem Não há regulamentação que permita Dallagnol receber por palestras. A comunicação da Procuradoria do Paraná trouxe a seguinte defesa, que publicamos, a seguir, na íntegra:
 

Como é algo que se aplica a todos os procuradores, a ANPR se manifestou conjuntamente:

Existe uma simetria constitucional entre a Magistratura e o Ministério Público, como o próprio CNJ já reconheceu, por exemplo, na Resolução nº 133. Há paralelismo constitucional entre as carreiras do Ministério Público e do Judiciário, o que determina, na maior parte dos casos, uma equivalência de direitos, prerrogativas e deveres. A possibilidade de cumulação da função de procurador e de juiz com o magistério aparece de modo idêntico na Constituição. De fato, o art. 95, parágrafo único, I, da Constituição Federal, estabelece que é vedado aos juízes “exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério”. O art. 128, § 5º, II, “d”, da Constituição, tem regra idêntica para o Ministério Público, estabelecendo a vedação para “exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério”. A Resolução 34/2007 é um marco interpretativo, estabelecido por um órgão de cúpula do próprio Poder Judiciário, no tocante ao que está compreendido dentro da atividade docente. A Resolução reconhece, de modo correto, que a realização de palestras está compreendida dentro do conceito de atividade docente, que é um mesmo tipo de atividade, seja para o Ministério Público, seja para o Poder Judiciário. Portanto, em razão da simetria constitucional amplamente reconhecida, inclusive pelo próprio CNJ, entre o MP e o Judiciário, o conceito de atividade docente é um só para ambas as carreiras – e não haveria como ser diferente porque é a mesma Constituição que a prevê. Tal conceito, inequivocamente, engloba a realização de palestras. Acrescente-se que, como já explicado pela ANPR, que o Conselho Nacional do Ministério Público, na Res. 73/2011 que trata do exercício do magistério, não incluiu a realização das palestras entre as proibições a serem observadas pelos integrantes do Ministério Público. Como acima esclarecido, a atividade docente engloba, de modo inequívoco, a realização de palestras.

A permissão para tal atividade decorre diretamente da Constituição Federal. Evidentemente, na linha das Resoluções do CNJ e do CNMP, a atividade docente do membro do Ministério Público e do Judiciário deve ser compatível com o exercício das funções ministeriais. A Resolução 73/2011 do CNMP veio regular especificamente um tipo de atividade docente, que é aquela prestada em salas de aula. O limite de 20 horas-aulas, em sala de aula de comarca próxima, refere-se, evidentemente, à atividade docente com vínculo empregatício em Universidades, e não à realização de palestras, que é atividade docente permitida e normalmente ocorre em auditórios, sem exigência de vínculo territorial próximo ou vínculo empregatício com instituição de ensino. É prática consolidada, absolutamente legal, e jamais censurada a realização de milhares de palestras eventuais, sem vínculo empregatício, por centenas de membros do Ministério Público, em auditórios em cidades distantes de sua lotação, inclusive no exterior. Do mesmo modo, é lícita a realização de palestras nos mais variados ambientes, que não constituem instituições de ensino e incluem plenários de órgãos legislativos, associações de defesa do meio ambiente, de direitos indígenas, do consumidor ou ainda que objetivam promover uma melhor educação. Não há, no ordenamento, proibição alguma da participação de membros do Ministério Público em qualquer evento como palestrante. Na Resolução 73/2011, há uma série de proibições a quem pretende exercer a docência. Nenhuma delas refere-se à participação em palestras. A razão disso é óbvia: o caráter eventual das palestras não traz para o exercício da função as mesmas dificuldades que o vínculo empregatício com instituições de ensino. Não é demais lembrar que os membros do Ministério Público são regidos somente e tão somente pela Constituição Federal e pela Lei Complementar 75/93. Tentar impor a eles obrigações outras que não as previstas no ordenamento equivale a ignorar o disposto no art. 128, § 5, da CF/88, segundo o qual o estatuto dos membros do MP será definido por lei complementar, obedecidos os nortes constitucionais. 

Buscar dar interpretação diferente às normas regedoras do Ministério Público para atacar a honra de procurador da República atenta não só contra a Constituição, as boas práticas estabelecidas e os fatos, mas também contra todos os Procuradores.

Att.
Rubens Chueire Jr.
Assessoria de Comunicação – Ascom – Procuradoria da República no Paraná

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27 comentários

  1. O Dartagnol (assim mesmo),

    O Dartagnol (assim mesmo), esse Kelsen às avessas, tem dificuldades em lidar com questões concretas e com a lógica.

     

  2. Dizer que criticar um

    Dizer que criticar um procurador é o mesmo que falar “também contra todos os Procuradores” é a parte mais assustadora dessa nota.

    • Pau que dá em Chico.

      “É prática consolidada e absolutamente legal”…

      Só não o é quando se trata do Lula.

      Neste caso como diria Tamer, o breve,tratar-se -ia de lavagem de dinheiro.

  3. Questão simples

    No meu pouco entendimento  a coisa toda é muito elementar. Resolve-se resolvendo uma pergunta:

    O procurador é funcionário público ?

    Se for ,está sujeito as normas do direito público, que dizem que o funcionário público só pode fazer aquilo que a lei o permite fazer.

    Se fosse no direito privado, ele poderia fazê-las se não houvesse lei dizendo o contrário.

     

  4. BTG Pactual e Joesley (ambos na Lava Jato) patrocinaram

    Entre os patrocinadores do Procurador na Expert 2017 estão: BTG Pactual (cujo dono André Esteves esteve preso em Curitiba), o Banco Original (do grupo JBS de Joesley Batista), o BMG (que esteve envolvido no mensalão), Bozano (envolvida na Zelotes), Credit Suisse (onde trabalhava o filho de Sérgio Machado e onde havia contas de corruptos brasileiros, além de investigado no caso FIFA), empresa uruguaia que orienta abertura de offshore, JP Morgan (banco que pagou US$36 bi nos últimos 5 anos em acordos de leniencia e multas por fraudes e violação de leis, indo desde corrupção na China, caso Madoff até rolo na Black Berry).

    • Encaixe perfeito entre o seu comentário e o do Procurador

      “Agradeço imensamente o carinho do público no Expert 2017. O apoio de vocês é a proteção da #LavaJato e revigora as nossas forças. A quem diz que representamos suas esperanças, respondo: “e vocês são a nossa esperança”. Que possamos continuar lutando, juntos, por um país mais justo para todos. Essa é a coisa certa a fazer.”

  5. Esses cars acham que são “

    Esses cars acham que são ” deuses”   a Cosntituição de 1988 criou um monstro de sete cabeças…todas elas soberbas

  6. Tem q ue avisar a eles quea

    Tem q ue avisar a eles quea Bíblia não é  Teoria Jurídica…e muito menos éa base  para a ciência….

    • Exatamente isso que ia dizer

      Exatamente isso que ia dizer porque nota de esclarecimento ao público sem a documentação probatória não esclarece nada e a mim, particularmente, soa como publicação feita sob pressão.

      Portanto, que o CRC-PR seja convidado pelo Hospital a verificar sua escrita contábil e documentação pertinente afeitas a esse imbróglio para saneamento das minhas dúvidas.

  7. Vão querer que caia no

    Vão querer que caia no esquecimento, não pode!!

     

    Os parlamentares do PT devem exigir providências……

  8. Esse nojento não se justifica nem se explica Ele só se complica

    Não tem justificativa para as maracutaias desse asqueroso. Quanto mais ele tenta se explicar, mais ele se complica.

  9. Lógica de Dallagnol aplicada a ele mesmo

    (Premissa 1) – Deltan Dallagnol mentiu sobre a existência de um “fundo” para combater a corrupção, como resultado do que recebeu pelas palestras.

    (Pemissa 2) – Deltan Dallagnol faz especulação imobiliária com imóvel do programa Minha Casa Minha Vida.

    (Premissa 3) – Deltan Dallognol condenou previamente Lula por ser o proprietário do Triplex, fruto de corrupção. Nunca conseguiu provar o que afirmou. Porém, Lula PROVOU que o imóvel nunca lhe pertenceu e tem outro dono.

    (Conclusão 1) – Com base nessas premissas factuais, posso deduzir que Dallagnol tem práticas imorais.

    (Premissa 4) – O senso comum aceita como “Verdade” a assertiva: Onde passa boi, passa boiada.

    Aplicando a Teoria da Abdução do Dallagnol, com base na Conclusão 1 e Premissa 4, posso aceitar por hipótese que “Dallagnol cometeu algum crime hediondo”.

    Como não há necessidade de apresentar PROVAS do crime hediondo cometido (apenas convicções abduzidas) , Dallagnol poderia ser condenado por Moro a pelo menos uns 50 anos de prisão.

     

     

    • Como BTG Pactual e Joesley patrocinaram, abduzindo as provas…

      se o procurador medir a si com a mesma régua que mede os outros, seria o caso de em cognição sumária considerar indício de vantagem indevida?

      Independentemente de abdução de provas, não há no mínimo conflito de interesses ao se deixar cortejar por investigados?

      Por fim, não entendo a cabeça YUPPIE desses membros do MPF, fascinados pelos apupos de Wall Street e seus afiliados brasileiros, que formam uma estrutura sistêmica que mais corrompe – ainda que indiretamente – todos os poderes, estruturas de governos e saqueiam as rendas das famílias do mundo todo.

      O MPF deveria estar do outro lado do balcão do mercado financeiro. Do lado dos 99% do povo, de cidadãos extorquidos pelos bancos, do lado da nação saqueada, em vez de ficar do lado dos 1% de saqueadores.

  10. Qual será o nome

    Qual será o nome que se pode dar à uma pessoa que, ganhando dezenhas de milhares de reais todo mês – e isso com algumas benesses e mordomias atreladas das quais pouco se fala – se registra para comprar não um, mas dois imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida??? Esse programa foi criado no governo do PT, alavancou a construção civil e permitiu à muitas pessoas menos favorecidas ter sobre elas um teto. E como uma pessoa que ganha dezenas de milhares de reais todo santo mês – para perseguir o PT, diga-se de passagem, com teorias toscas e arquivinhos de PowerPoint ainda mais toscos – pode comprar, não um, mas dois imóveis pelo Programa Minha Casa Minha Vida??? As minhas convicções apontam na direção de uma série de palavras – todas elas de baixo calão – que servem muito bem a este tipo de pessoa, sepulcro caiado, vendilhão de templo, para usar o jargãozinho bem conhecido desta laia.

    •  Eu não sei como funciona mas

       Eu não sei como funciona mas para comprar um imóvel do Minha Casa Minha Vida não há um teto de renda mensal? Pode alguém que ganha 30 mil comprar imóvel com juros subsidiados?

    • Robin Hood de

      Robin Hood de Curitiba? 

      Quando recebeu pelas paléstras ele cometeu um delito. Se DEPOIS distribuiu o dinheiro para instituições de caridade, não importa, o dinheiro já estava maculado, o crime já havia sido cometido. Pouco importa. 

      Como exemplo (evidentemente exagerando): entro em um banco com uma metralhadora, mato todos, roubo todo o dinheiro do caixa, depois vou a uma favela e distribuo a grana entre pessoas muito necessitadas. Pela lógica deste procurador eu não cometi nenhum crime. 

      Ridículo.

    • Deu uma pista…

      Deve ter criado uma empresa para receber pelas palestras. Planejamento tributário: recebe dividendos, que são rendimento isento e não tributável.

      Mas aí cabe perguntar se ele, procurador, pode ter uma empresa. Não escancara o exercício de atividade comercial?

      Que tal averiguar?

       

  11. A história se repete com os farsantes

    Os pastores dessas igrejas que infestam o País de norte a sul sempre invocam o:

    -Em nome de Jesus!!!

    -Em nome de Jesus!!!

    É o seu mantra.

    Embora nos seus sermões citem muito mais, ou basicamente, o Antigo Testamento.

    Sempre enfatizam a Bíblia anterior à vinda de Jesus. Fala-se muito em Rei David, Rei Salomão, Saul; na Lei de Talião, e em Jeová, o deus vingativo.

    Esses foram o que condenaram Jesus Cristo e absolveram o ladrão.

    Mataram o Messias, o Profeta do Amor, e anunciam e aguardam agora a sua volta, desde que seja na forma desejada por aqueles que o assassinaram.

    A história se repete como farsa.

    E que farsa, e que farsantes.

     

  12. O dinheiro das palestras de 2017 está no fundo… das calças

    O dinheiro das palestras dallagbostianas de 2017 está no fundo das calças desse evangélico pilantra.

     

    Faço minhas as palavras do Tom Zé:

    “Meta sua grandeza
    no banco da esquina,
    vá tomar no verbo
    seu filho da letra
    meta sua usura
    na multinacional
    vá tomar na virgem
    seu filho da cruz.

    Meta sua moral,
    regras e regulamentos
    escritórios e gravatas
    sua sessão solene.

    Pegue e junte tudo
    passe vazelina
    enfie, soque, meta
    no tanque de gasolina”

     

  13. Palestras inoportunas, exibicionismo condenável

    A ASCOM precisa fazer  um curso de síntese redacional. ALiás, muitos membros da área jurídica. Um texto imenso para repetir que não existe impedimentos para as palestras. Existe, sim, ético e trabalhista. Como juizes, procuradores do no ledo e dispendioso Judiciário, que se queixam de muito muito trabalho, encontram tempo para palestras e viagens delas decorrentes. Tenho a convicção que não pega nada bem essas palestras, essa exibição de egos, sobre assuntos que estão em julgamento. Dilui a aparente isenção que se espera dos membros do Judiciário. Dilui a já abalada credibilidade da Justiça no Brasil. O jovem procurador se deixou seduzir  pelas luzes da fama esporádicae pelo dinheiro. Causa estranheza também saber da existência de empresas e/ou pessoas que pagam tanto por palestras de juizes e procuradores.

  14. Rapaz coloca logo no anúncio

    Rapaz coloca logo no anúncio em letras garrafais: “Venha ouvir o cara que vai prender o Lula. Oportunidade unica, consiga seu autografo e seu selfie para botar no Face e dar inveja nos seus amigos. É barratinha”

    PS: Dalla corre por fora e ameaça Moro como herói dos coxas.

    PS2: Porque a Datafalha não inclui o menino na próxima pesquisa? Vai aí a dica, Otavim. 

     

  15. Os beneficiários só aceitam a doação com cláusula de confidencia

    os bendficiários só aceuta a doação se o palestrante concordar com uma claáusula de confidencialidade.

    Pakta sunt…

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