Dallari: Não há consistência na criação de base jurídica para o impeachment

Jurista Dalmo Dallari vê “jogo evidentemente político” no texto e considera inconstitucional qualquer tentativa de cassar os direitos de Dilma sem base jurídica

Por Camillo Vannuchi

Em entrevista concedida de Paris, por telefone, à assessoria de comunicação do mandato do deputado federal Paulo Teixeira, realizada na tarde desta sexta-feira (6/2), o jurista Dalmo Dallari acusou o também jurista Ives Gandra de elaborar um parecer “absolutamente inconsistente” sugerindo a existência de elementos para a abertura de um processo de impeachment da presidenta Dilma. “Eu não vejo a mínima consistência nessa tentativa de criar uma base jurídica para o impeachment”, afirmou.

Professor emérito da Faculdade de Direito da USP e especialista em Direito do Estado, Dallari chamou de absurda a aplicação da doutrina do domínio do fato no caso Petrobras e lembrou que, se fossem seguir a lógica sugerida por Ives Gandra, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso deveria perder seus direitos políticos e todos os senadores do país poderiam ser igualmente cassados. “A Constituição, no artigo 52, dá como atribuição do Senado ‘processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade’”, disse. “Portanto, se ele considera que, mesmo sem comprovação de conhecimento direto, existe a obrigação de agir, então essa obrigação existe para os senadores também.”

Na hipótese de parlamentares de oposição levarem adiante um pedido de impeachment, Dallari sugere recorrer ao Supremo Tribunal Federal com um mandato de segurança. “Uma ação visando cassar direitos sem haver nenhuma fundamentação é claramente inconstitucional”, cravou.

Leia também:  TRF aceita pedido para trancar ação de ex-procurador que ajudou na delação da JBS

 

O sr. tomou conhecimento do parecer divulgado pelo Dr. Ives Gandra Martins? Concorda que há base jurídica para pedir o impeachment de Dilma?

Esse parecer do Dr. Ives Gandra é absolutamente inconsistente. Ele cita uma porção de artigos e leis, mas não cita um único fato que demonstre a responsabilidade da presidente Dilma. O que ele está fazendo é uma aplicação da chamada doutrina do conhecimento do fato, ou domínio do fato, e que é absolutamente absurda, não é juridicamente aceitável. Ele de fato não fez a mínima demonstração, nem por via direta ou indireta, de que a presidente tivesse conhecimento do que ocorria de irregular dentro da Petrobras, de maneira que eu não vejo a mínima consistência nessa tentativa de criar uma base jurídica para o impeachment. Aliás, posso acrescentar um dado interessante. Se a base for simplesmente esta, se a obrigação de zelar pela probidade administrativa for suficiente para a cassação de um mandato, então deveriam, pela mesma lógica, ser cassados os mandatos de todos os senadores.

Por quê?

Porque a Constituição, no artigo 52, dá como atribuição do Senado “processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade”. Portanto, se ele considera que, mesmo sem comprovação de conhecimento direto, existe a obrigação de agir, então essa obrigação existe para os senadores também. Coerentemente, ele deveria propor a cassação do mandato de todos os senadores por crime de responsabilidade, o que é evidente absurdo. Há um jogo evidentemente político tentando criar uma aparente fundamentação jurídica que, de fato, não existe. É pura tentativa de criar uma aparência de legalidade quando o que existe é um objetivo político, nada mais.

Depoimentos recentes na delação premiada indicaram que os desvios datam de 1997 e teriam chegado ao auge em 2000. Se isso se comprovar, poderia resvalar de alguma forma no ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Leia também:  O fetiche da reeleição e seus dilemas: como traduzir o voto em políticas públicas?, por Álvaro Miranda

É curioso que acaba de ser publicada no jornal francês Le Monde uma matéria a respeito da empresa francesa Alstom, que atua no metrô brasileiro, e que, segundo o jornal, já em 1998 praticava corrupção no Brasil. Em 1998, o presidente era o Fernando Henrique Cardoso. Então (pela mesma lógica) ele deveria perder os direitos políticos. Ele deve ser considerado conivente. Foi omisso, permitiu que uma empresa estrangeira praticasse corrupção no Brasil. Isso mostra, também, o absurdo dessa tentativa de criar uma imagem de responsabilidade jurídica quando não há de fato nenhum fundamento para essa responsabilização.

O sr. está acompanhando o processo da Petrobras de Paris? Que avaliação o sr. faz dos encaminhamentos recentes?

Estou acompanhando. Verifiquei um dado muito interessante, num artigo do Janio de Freitas, que vai frontalmente contra as afirmações do parecer do Ives Gandra, quando ele diz que a presidente destruiu a Petrobras. Uma compilação de dados de agora mostra que, em 2014, a Petrobras obteve proveitos excepcionais. Ela cresceu muito. Não houve essa destruição que é expressamente referida no parecer de Ives Gandra. É mais um elemento para demonstrar que essa argumentação é inconsistente. Isso apenas revela uma tentativa de políticos inconformados porque perderam a eleição e não conseguem retornar ao poder. No caso do Ives Gandra, ele pura e simplesmente recebeu para fazer um parecer dizendo isso. Toda a carreira dele é no sentido de uma posição de extrema direita, ultraconservadora, de maneira que tudo isso faz com que seu parecer não tenha nenhuma importância jurídica.

Leia também:  TSE decide cassar chapa inteira de vereadores envolvidos em caso de candidaturas laranjas

Numa especulação rasteira, se a oposição levar adiante qualquer tipo de proposta de impeachment, como o sr. acha que vai se dar o debate?

Acho que caberia um mandato de segurança, uma ação no Supremo Tribunal Federal bloqueando essa iniciativa por absoluta falta de fundamento jurídico. Aí, sim, o cabimento é tranqüilo, direto, indiscutível. Uma ação do Parlamento visando cassar direitos sem haver nenhuma fundamentação é claramente inconstitucional. Então caberia um mandato de segurança para a sustação de um projeto nesse sentido.

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor

Assine e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Assine agora

8 comentários

  1. Colocaram palavra na boca do

    Colocaram palavra na boca do Grande Jurista brasileiro: não existe mandato de segurança; o nome do remédio processual é Mandado de Segurança. A decisão judicial proferida nela ordena (manda) que se faça ou deixe de fazer algo.

  2. Vejam a incoerência do Yves

    Vejam a incoerência do Yves Gandra. Na época de Dirceu alertou o mau uso do domínio do fato na AP470  e afirmou que não havia provas contra o ex-ministro, além de de denunciar o precedente leviano de usar uma teoria que foi criada para um regime de exceção em condições completamente estranhas aos casos aqui aplicados. Agora, o que o moveu a ser o primeiro oportunista a fazer uso dessa idiotice?

    • excelente comentário,

      excelente comentário, maria…..

      foi ótimo lembrar essa incoerencia do suposto jurista…

      isso é essencial para desmascará-lo.

      a ele e seus conluiados.

       

  3. o dallari tem razão, mas a

    o dallari tem razão, mas a avassaladora força da direita é assustadora

    e é o verdadeiro complicador de tudo.

    como se dará a reação a essa estupidez da tentativa de impeachment?

  4. Em defesa das instituições

    Infelizmente a ação do Yves Gandra não constitui um fato isolado, mas reflete a estratégia de amplos setores do espectro político e da mídia nacionais. Há uma clara tentativa de levar a opinião pública e o eleitorado para uma luta sem regras e sem ética entre governo e oposição. Trata-se de um jogo perigoso, que pode ter como vitima a democracia nacional. Essa luta trasforma as instituições e as regras do jogo democrático em algo a ser usado e, por vezes, desrespeitado em uma lógica oportunista. Nessa lógica perversa, o importante seria apenas que o meu grupo (ou partido) ganhe e para isso ‘vale tudo’. Sem o devido respeito pelas instituições, é o presente e o futuro do país que são colocados em perigo. Parabéns para quem, para além da simples defesa deste ou daquele partido político, defende as instituições e as regras do jogo, pois lembra que existe algo chamado “bem comum”. 

  5. O crime de responsabilidade é

    O crime de responsabilidade é do primeiro jornalista que deu corda para esse parecer do Gandra. Ele tem todo o direito de lançar coisas ao ar e fazer seu marketing ou defender o seu candidato a presidente favorito, ao preço da sua própria credibilidade. O problema é o parecer de um sujeito reconhecido por algum conhecimento como tributarista virar fonte a uma discussão eterna em um tema que está orbitando entre ciência política, crime e constituição, locais em que Gandra não tem nenhuma relevância.

    Até onde sabe o senso comum, ele é reconhecido no meio tributário. Sou ignorante do assunto, mas é de se imaginar que tenha alguma tese relevante, porque nas questões estritamente técnicas ninguém cita pessoas somente pelo argumento de autoridade moral e de bons costumes. Há que ter argumento técnico e bagagem nas costas.

    Mas, por razão que desconhecemos, durante as discussões sobre célula tronco ou do aborto de anencéfalos da última década, ele começou a ser citado por jornalistas como um eminente constitucionalista. Lembro de ter me espantado com essa transição, de repente. Resolvi meu espanto pensando que talvez o jornais da mídia velha não tivessem outras fontes melhores para consultar validando suas próprias teses. E talvez fosse capaz que ele tivesse alguma coisa publicada em constitucional, mas nunca tive curiosidade de procurar, nem nunca vi ninguém citar.

    É verdade que a nossa constituição é meio estranha, e carrega dentro de si um grande Código Tributário. A constituição norte-americana, bem mais curta e com mais força “moral”, carrega dentro de si os Direitos Civis, basicamente – e não se gasta defendendo outros valores.

    A nossa tem esses direitos civis, mas resolveu ser prolixa e se encher de uma série de penduricalhos, talvez uma forma de homenagear o indianismo e o penacho dos caciques. Um desses penachos é o centro do Direito Tributário, infelizmente. O efeito prático é dificultar reformas tributárias, exigindo quórum maior nas votações do Congresso, aquele local citado nos casos dos 2 mensalões.

    Mas não é porque o Direito Tributário ficou preso na Constituição de 88 que um tributarista virou constitucionalista. A primeira lição que se tem na faculdade é: “o Direito Constitucional é o ramo que regula o acesso ao poder”.

    E alguns completam: o poder e também os Direitos Civis e as garantias fundamentais (influência da Carta Magna inglesa vinda goela abaixo do rei João Sem Terra um absolutista, e da carta garantista americana feita contra a experiência de outro absolutismo inglês).

    Ninguém normal vai completar essa frase com: “e o Direito Tributário”, que é o ramo regulado pelas leis infraconstitucionais para financiar o Estado. Ou seja, dizer que um tributarista é constitucionalista porque há tributos na constituição é o mesmo que dizer que um civilista é constitucionalista porque lá na CF está a previsão da função social da propriedade. Sendo a propriedade uma questão tipicamente de Direito Civil.

    E se essa migração que os jornalistas fizeram na especialidade  do Gandra não fosse suficiente, agora resolveram pular carnaval, fazendo folia com a repartição clássica do Direito Público.

    Direito Público é: Penal + Processual + Constitucional + Administrativo + Financeiro e Tributário. Que nessa frase, estão colocados em ordem aproximada de parentesco e similitude de conceitos. Como se vê, o Tributário está na ponta direita. E o Constitucional no centro. O penal, que discute o conceito de crime há pelo menos 3 séculos com o Beccaria (que foi comentado pelo Voltaire), está na ponta esquerda. É como colocar alguém que não é um Garrincha para driblar do outro lado do campo. E para gente como o Voltaire se importar como o livro do Beccaria, o conceito de crime deve ser difícil. Tão difícil que as pessoas que não são o Beccaria adotam seu conceito de crime, ou o de qualquer outro especialista, e partem para a discussão.

    Eis que um jornalista resolver fazer um tributarista realizar essa viagem digna da Apolo XIII, migrando do tributário, passando pelo Constitucional para discutir o acesso ao poder e o impeachment, até chegar ao conceito penal de crime, os de responsabilidade. Não tinha como dar certo.

    O Brasil tem um advogado obviamente capaz de dar lição sobre impeachment, que é o Comparato. Talvez não tenha sido o entrevistado por alguma questão de veto ideológico, o que mostra o nível dos jornais.

    Mas, já que precisamos ficar com argumento de autoridade em uma questão tão difícil como o impeachment e os crimes de responsabilidade, é de se comemorar que ninguém menos que o prof. Dalmo tenha reagido a essa questão. Para discutir acesso ao poder, que é a matéria do Direito Constitucional, precisamos de um conhecimento amplo da Teoria Geral do Estado.

    Por sorte, Dalmo é nada menos que o sujeito que redigiu o livro base do curso de Teoria Geral do Estado na USP. Assim, quando vierem com essa discussão à toa do parecer do impeachment, a resposta vai ser sintética como deveria ter sido a constituição federal: “Gandra está errado porque Dalmo Dallari disse que está”. Qualquer um que não for analfabeto jurídico vai entender a relevância do argumento.

Deixe uma mensagem

Por favor digite seu comentário
Por favor digite seu nome