Decisão de Fux faz aumentar em 20% auxílio-moradia para juízes e procuradores

Liminar de ministro do Supremo pretendia “corrigir injustiças” na distribuição do benefício, mas fez gasto da União explodir para R$ 1,3 bilhão em três anos 
 
Ministro do STF Luiz Fux Foto da Agência Brasil
 
Jornal GGN – A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux de estender o auxílio-moradia para todos os juízes federais do país levou os gastos do governo federal com a moradia de magistrados e procuradores a crescer 20 vezes em apenas três anos, ou de R$ 96,5 milhões de janeiro de 2010 a setembro de 2014, para R$ 1,3 bilhão de outubro de 2014, quando o ministro amplio as regras do benefício, até novembro de 2017. O levantamento é da BBC Brasil.
 
Fux considerou, na época, a reclamação do juiz federal e hoje presidente da Associação de Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso, de que um servidor dele e “braço direito” sempre conseguia o auxílio-moradia e “acabava morando melhor” do que o magistrado. Nas duas decisões que Fux assinou em resposta ao colega estendeu o auxílio-moradia para todos os juízes federais e garantiu o benefício para magistrados da Justiça Militar, do Trabalho,e Justiças Estaduais de nove estados onde o pagamento não existia. 

 
O levantamento da reportagem, assinada por André Shalders, também mostra que nas decisões Fux argumento que o objetivo era “corrigir injustiças” do recebimento dos benefícios entre os servidores do setor e, ainda, que o pagamento do auxílio-moradia é previsto na lei que regula o trabalho dos juízes na Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Porém, para especialistas, o que o ministro fez foi tornar um benefício que deveria ser eventual em regra. A título de conhecimento, o salário formal de um juiz federal é de R$ 28,9 mil.
 
Em dezembro, o ministro negou uma ação popular que pedia o fim do benefício, mas a liminar de Fux pode ser derrubada no STF, basta a presidente Carmen Lúcia colocar assunto em pauta. Atualmente 2,3 mil desembargadores, 14,8 mil juízes federais de primeira instância, 2,3 mil procuradores federais e 10,6 mil promotores dos Ministérios Públicos dos Estados recebem o auxílio-moradia, mesmo parte deles comprovando moradia fixa nas cidades onde atuam. Clique aqui e veja reportagem na íntegra
 
Redação

7 Comentários

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  1. decisão…

    “É a parte que te cabe neste latifúndio…” Morte e Vida Severina, é de muito fácil explicação. Elite que não se enxerga. Pode até falar dela (Severina) ou representá-la, inclusive de forma brilhante. Mas nunca vivê-la . Que mamata mariavilhosa é ser Proprietário de um Feudo dentro da Capitania Hereditária que é o Estado Brasileiro !!! Falta dinheiro? Não tem verbas? Não caiu o salário? Masmorras Medievais estão em ruínas sob a tutela do Judiciário? Quais? Palácios de Tribunais ou Presídios? Como meu subalterno pode ter casa melhor que a minha?! Como pode comprar ternos em Miami. E eu, não?! Corrijamos tais Injustiças. Se faz urgente !! Tanto Trabalho nos cansa em demasia. Férias de 90 dias é imprescindível, para ser suportável tamanha devoção. O Brasil é de muito fácil explicação. (P.S. Pedrinhas e Alcaçuz foram anteontem. Ontem foi Goiás)  

  2. Tacada

    Dividindo 1,3 bilhões por 30 mil concurseiros felizardos, resultam 43,3 mil reais para cada.

    Com um diploma e um concurso você poderá ser o próximo!

    Brasil oferece vida em arquibancada, com salário acima do teto e privilégios, com aposentadoria integral, Green Card e casa em Miami.

    Agora, aqueles que enganam o povo para obter milhões de votos de gente ignorante são apenas corruptos e incompetentes, que não conseguem passar num concurso para poder chegar aos altos cargos de administração desta república. Isso é agora o Brasil, o paraiso dos concurseiros.

  3. “Foi um golpe ‘com o STF com
    “Foi um golpe ‘com o STF com tudo’ para garantir que os juízes medievais pudessem continuar roubando legalmente dinheiro público mediante a legitimação da exclusão social.” Verbete na Enciclopédia iluminista tardia publicada após uma improvável revolução afrancesada.

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