Decisão do STF inclui entrevista de Lula para Florestan Fernandes Jr, do El País

Presidente do Supremo derrubou liminar que censurou, semanas antes da disputa eleitoral, realização de entrevistas para jornalistas da Folha e do El País

Ex-presidente Lula. Imagem: Reprodução/Agência PT

Jornal GGN – A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (18) que liberou o ex-presidente Lula para dar entrevista à jornalista Mônica Bergamo da Folha de S.Paulo, inclui ainda o jornalista Florestan Fernandes Jr, para o El País.

Com isso, os dois serão os primeiros jornalistas com acesso ao ex-presidente após sua prisão pela Lava Jato, que completou um ano no último dia 4. Quem liberou o pedido de entrevista foi o presidente da corte, Dias Toffoli, suspendendo a censura imposta em setembro de 2018 pelo ministro Luiz Fux.

Além de cassar a permissão para que Lula falasse aos jornais, o ministro disse ainda que se as entrevistas já tivessem sido realizadas, não poderiam ser publicadas, “estabelecendo uma censura prévia que é expressamente proibida pela Constituição”, pontuou Mônica Bergamo ao criticar a decisão do membro do STF.

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Na época, Fux considerou as recomendações da procuradoria-geral da República, Raquel Dodge. Ela defendeu que a liberdade de expressão encontrava limitações na condição de preso do ex-presidente.

“O fato é que ele [Lula] é um detento em pleno cumprimento de pena e não um comentarista de política”, escreveu Dodge completando que a proibição estava de acordo para que “as finalidades da pena a ele imposta” fossem “concretizadas, sendo, portanto, compatível com a ordem jurídica do país”.

A prisão de Lula é avaliada por alguns especialistas como estritamente política, entre eles Geoffrey Robertson advogado do campo de direitos humanos e conselheiro da rainha da Inglaterra. Ao analisar o caso de Lula, a pedido dos seus advogados, Robertson acabou entrando para o grupo de defesa do petista.

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O ex-presidente foi detido no ano em que iria concorrer ao terceiro mandato à presidência do Brasil, cargo que ocupou de 2003 até 2011, quando saiu com 87% de popularidade, segundo levantamento do instituto de pesquisa Ibope feito no final do seu segundo mandato.

A operação Lava Jato de Curitiba, que resultou em duas condenações contra Lula, afirma o ex-presidente teria recebido como benefícios a construção e reforma de um apartamento triplex no Guarujá, que legalmente não foi adquirido pelo ex-presidente, e a reforma de um sítio, em nome de um amigo, que ele frequentava junto com a família, em troca do favorecimento de construtoras em licitações públicas.

A defesa de Lula nega as acusações e levou o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, da ONU. A mesma organização internacional defendeu a participação do ex-presidente nas eleições presidenciais do ano passado, concluindo que a Lava Jato estava ferindo os direitos políticos de Lula.

Além de afirmar que o ex-presidente não era comentarista político, Dodge rebateu o argumento de Mônica Bergamo e Florestan Fernandes Jr de que a liminar de Fux proibindo as entrevistas do ex-presidente contrariava a liberdade da própria imprensa.

Usando como base uma decisão da justiça norte-americana, Dodge pontuou que a Supremo Corte daquele país, ao decidir sobre a liberdade de imprensa num outro caso, pontuou que esse direito “não obriga o Governo a conceder à imprensa acesso especial àquela informação cujo acesso equivalente não é dado aos membros do público em geral”.

As entrevistas de Lula à Folha e ao El País aconteceriam em um momento decisivo da disputa eleitoral do ano passado, em setembro, portanto semanas antes do primeiro e segundo turnos, que foram realizados nos dias 7 e 28 de outubro, respectivamente.

8 comentários

  1. e como não aconteceu naquele momento decisivo…
    não devemos aplaudir esta decisão, porque a raiz vem de um expediente dilatório estratégico que não foi reconhecido nem combatido naquela ocasião

    qualquer meio de livre manifestação permitido posteriormente é “falso” ou ilusório, migalhas de direito e liberdade que não vão alterar nada

    • Exatamente!! O atual presidente de plantão no STF, o Toffoli, continua, como fazia a plantonista anterior, Dona Calu, a girar para lá e para cá, como uma biruta de aeroporto, ao sabor dos ventos das pressões que sofre. Ora atropela e passa por cima da Constituição, ora retorna e tenta anular os danos que já são irreparáveis. Milhares de inocentes continuam presos e outros tantos não têm a menor ideia sobre o destino que os aguarda. Significa que não há a menor possibilidade de que se possa esperar que seja alcançada alguma veleidade de justiça em nenhuma instância desse judiciário corrompido. A nau continua sem rumo e todo cidadão está sob risco de sofrer qualquer tipo de arbitrariedades a qualquer momento. Nada a comemorar. LULA LIVRE!!

  2. O mais odioso é o comentário de Dodge, que hoje reaparece como a defensora dos direitos de notórios caluniadores advogando a mesma liberdade de expressão e a liberdade de imprensa que ela negou no caso de Lula. Estes são conceitos juridicos que pelo jeito ela considera variáveis. E isto mostra quem ela é . Fux também entra neste mesmo rol, o de membros do judiciário que usam seus cargos de forma conveniente. Pessoas para quem a justiça é completamente interpretável ao sabor dos interesses. Como proibiram Lula de ser Ministro alegando obstrução de justiça. Outro conceito que utilizam quando é conveniente. O conceito de documento de fé publica, entre os quais o de propriedade de um terreno, é outro conceito de interpretação variável. O conceito de que não havendo crime não pode haver processo nem julgamento, se aplica ao tal terreno, que jamais foi comprado e jamais foi doado e que no processo se referia a uma pessoa jurídica ( Instituto Lula) Não há nenhuma maneira de isto estar escrito nas paginas de um auto de condenação sem se expor ao ridículo e sem expor a crueldade.
    E tudo baseado na leviandade das delações combinadas que mataram um outro presidente num outro país.
    Quando Marcelo Oderbrecht, fala no amigo do amigo de seu pai, ele sabe que esta preenchendo um script predeterminado, e mesmo sabendo que isto não diz nada do ponto de vista da delação, mas que sugere muito, ele de forma consciente age de forma cruel contra uma pessoa. E demonstra claramente que a delação tinha uma função que era atingir Lula, e agora atingir Toffoli. Com estes atos de covardia, a Oderbrecht perdeu além de seus anéis a sua alma. Não resta mais nada além de delatores que ora se envolvem com a morte . Eles agora se tornaram cumplices.

  3. A procuradora, à época, utilizou um argumento sem nenhuma relação com o caso do Lula. E ainda se baseando em decisões da justiça norte-americana, que deve ser, na concepção dos viralatas caipiras, a fonte de sabedoria jurídica… Claro que foi feito sob medida, para que o Fuchs impedisse a manifestação de Lula, capaz de modificar a intenção de voto de boa quantidade de eleitores, que ainda estavam ouvindo somente argumentos negativos sobre o “julgamento”, com condenação do réu sem nenhuma prova, baseado apenas no “princípio de convicção do juiz” – o arcabouço jurídico usado para impedir a candidatura do Lula… e sem que tivesse ocorrido, à época, qualquer manifestação dos demais ministros do STF…

  4. Nassif: que cada um se pergunte por quê só agora Toffifizinho libera essa bagaça. Já tava sendo chantageado, aquela altura pelos VerdeSauvas, que impunham um “acessor” especial da Arma no seu Gabinete? Ou os Gogoboys dosPinhais, em conluio do o Departamento de Estado daquele Pais que parece vai lhes alguns bilhões de dólares (saidos da Petrobras) para que continuem o processo de desmantelar a Nação, já que seu outro “comissionado” se mandou prum postochave no Executivo? A ideia de ambos, em “cooperação”, não me escapa…

    Por outro lado, com tal ato mostrou que o daPeruca deve ter conseguido algum gigantesco “favor” por estancar a publicação da reportagem. E grandeza nisso, já que sua parenta tá bela e formosa no TJRJ, desembargadora plenipotenciária, logologo presidente da Corte.

    Resolveu, assim e tardiamente, agir com a hombridade de um verdadeiro ministro da maior corte do Brasil? Por quê, já que até a utilidade histórica da reportagem perdeu seu objetivo e tornou-se mera peça de Museu? Por quê Toffifizinho, cria querida do SapoBarbudo deixou, naquele momento de aflicação eleitoral dos brasileiros, silenciou a voz política de seu criador? Já ameaçado?

    O expresidente AlanGarcia, assim como GetúlioVargas, finou-se, denunciando os desmandos dos donos (também) daquele quintal nos assuntos internos do País, atraves ora deFarda antipatrióticos, ora pela elite judicial, ávida de benesses e holofotes. Sera que tal dignidade sensibilizará nosso acuado ministro?

  5. O momento político no Brasil faz parte de operação ianque para o domínio da América Latina!
    Foi “cozinhado” nos states e colocado em prática pelas “mui nobres” mãos de vários terráqueos que sofrem do complexo de vira-latas e padecem também de outros males tais como amor ao solo pátrio, falta do conceito de soberania e honestidade. São os vendilhões da Pátria que venderam a Vale do Rio Doce, a Embratel, a Embraer e muitas outras. Muitos ainda estão encastelados no poder, mas começam a sentir que a mentira tem pernas curtas e tentam remediar o mal que fizeram ao País, como se isso fosse possível sem acender revolta nos cidadãos honestos! De muitas e fedorentas decisões desses sujos vilões, são as mais importantes o afastamento da Presidente Dilma Roussef e a criminosa prisão de Lula! Criminosa e pior, cometida por juízes e acobertada por ministros do judiciário! Analisando as considerações do Fux, ministro do STF sobre proibição de entrevista a Lula, logo entendemos que se tratam de decisões proibitivas da liberdade de expressão que não cabem em regime democrático e muito menos em cima de Lula que foi o melhor presidente da república que o Brasil teve até ao momento! Um calhordas como ministro do STF, mas não é só ele! E os chamados representantes do Povo, calados que nem ratos no porão de navio afundando! Não temos nada a aplaudir no momento! Lula continua preso e humilhado! O Povo ainda não aprendeu a viver em sociedade!

  6. Reitero: não há como voltar atrás. Naquele dia, próximo a uma eleição o que houve de extrema gravidade foi que o tofoli ANULOU A DECISÃO DE OUTRO JUIZ DA CORTE SUPREMA liberando uma entrevista do Enorme LULA.
    Este fato, a anulação da decisão da permissão a uma simples entrevista, é irrecuperável.
    Se vão permitir que o Gigante LULA dê uma entrevista é outro caso.

  7. Contra a censura e falta de liberdade de informação somente a
    Democracia absoluta
    Todo caos que vemos na politica, nacional e mundial, é por que tem pouca participação popular. Precisamos de uma reforma politica. O poder é corruptivo, quanto maior o poder maior a corrupção. Por isso que a politica tem que ter um controle maior do povo.
    Legislativo
    A primeira mudança seria no legislativo em seus vários níveis, onde os seus integrantes não seriam mais eleitos e sim sorteados entre os eleitores. Poderíamos começar com 50% do legislativo sendo nomeado desta maneira. A cada 2 anos haveria um novo sorteio para renovação do legislativo.
    Acredito que assim poderia aumentar o interesse do povo pela política.
    Por sorteio, este grupo de parlamentares seria bem heterogêneo, bem representativo da população brasileira.
    Com certeza, 50% destes parlamentares seriam de mulheres.
    Executivo
    Poderíamos eliminar as coligações partidárias. Cada partido apresentaria seu próprio candidato a Presidente, governador, prefeito e seus vices.
    50% do legislativo, o 50% não sorteado, seria eleito proporcionalmente aos votos dados aos candidatos do executivo.
    Para dar mais controle do executivo pelo povo, a cada dois anos haveria um plebiscito para confirmar ou não a permanência do mandatário no cargo. Caso o “não” vencesse seria feita uma nova eleição para aquele cargo.

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