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A defensoria que cobra o governo federal sempre foi tratada como o “patinho feio”, a última a merecer estruturação e recursos, dizem membros da DPU
Desde a Constituição de 1988, tanto o Judiciário quanto as Funções Essenciais à Jurisdição experimentaram avanços, mas em diferentes graus. Comparada ao Judiciário, ao Ministério Público e à Advocacia Pública, a Defensoria Pública sempre foi tratada como o “patinho feio” do sistema, a última a merecer estruturação e investimentos, para o adequado desempenho de seu múnus.
A EC 45/2004 operou uma grande reforma do sistema jurisdicional, nele incluindo importantíssima norma, que conferiu autonomia financeira e orçamentária às Defensorias Públicas Estaduais. Uma instituição que litiga cotidianamente contra o poder público, em favor do cidadão necessitado, não pode depender desse mesmo poder público para sustentar-se financeiramente, expandir-se, atingir os grotões do país, nem dele sofrer qualquer tipo de ingerência, do contrário fica frustrada sua razão de ser. Jamais interessará ao poder central bem estruturar uma instituição que a ele se contraponha.
Ocorre que a EC 45/2004 conferiu autonomia financeira e orçamentária só às Defensorias Estaduais, e não à Federal. O Executivo Federal, à época, posicionou-se claramente pela manutenção da DPU sob as rédeas do governo. Com isso, criou-se uma situação inconstitucional: era como se o interesse do brasileiro necessitado dos serviços da Defensoria Pública da União valesse menos do que o daquele dependente dos serviços da Defensoria Pública do Estado. Nos debates parlamentares da época, o então Senador (hoje Ministro da Casa Civil) Aloísio Mercadante prometeu que a autonomia da DPU seria aprovada em breve, com o apoio do governo, empenhando sua palavra.
Em 2007, o Tribunal de Contas da União decidiu que a DPU deveria contar com 1.200 membros para exercer minimamente sua função, expedindo recomendação ao Executivo nesse sentido. A DPU não contava nem com 300 membros e não tinha atingido sequer as capitais dos Estados federados, situação ocorrida apenas em 2008, com o 3.º concurso da instituição em 14 anos. Hoje, a DPU tem cerca de 540 membros em atividade…
A contribuição da EC 45/2004 foi finalmente complementada pelo Congresso Nacional com a EC 74/2013. Esta, por sua vez, estendeu à Defensoria Pública da União a autonomia orçamentária e financeira já reconhecida às Defensorias Públicas Estaduais. Em 2014, o Congresso Nacional aprovou a EC 80/2014 e conferiu aos Estados e à União o prazo de 8 anos para lotar um defensor público onde houver um juiz. Para isso, incumbiu de iniciativa legislativa os Defensores Gerais, permitindo-lhes regulamentar a carreira dos defensores públicos e as carreiras de apoio à instituição. O governo Dilma Rousseff, a despeito das promessas do então Senador e hoje Ministro, sempre se posicionou contrariamente tanto à EC 74/2013 quanto à EC 80/2014, enfrentando seguidas derrotas no Parlamento, vez que a própria base aliada era (é) entusiasta das potencialidades democráticas da Defensoria Pública. Unido, da oposição à situação, exceto o governo, o Parlamento, órgão realmente empenhado em estender o serviço de assistência jurídica aos pobres no país, trabalhou para o fortalecimento da Defensoria Pública como política de Estado constitucionalizada, e não capricho desta ou daquela gestão.
Hoje, 10/04/2015, a presidente da República, por meio da Advocacia-Geral da União, protocolou a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5296, argumentando vício de iniciativa da EC 74/2013 e requerendo medida liminar urgente para suspender sua eficácia, apesar de vigente há quase dois anos. A PEC que resultou na EC 74/2013 foi deflagrada por 1/3 dos Senadores, com lista encabeçada pela Senadora Vanessa Grazziotin, PC do B/AM, da base do governo, e foi aprovada à unanimidade em ambas as casas legislativas. A tese estapafúrdia da ADI é de que autonomia se inclui no regime jurídico do servidor público, para cujo tratamento se exige iniciativa de lei exclusiva do Executivo, não podendo o Legislativo propor Emenda Constitucional a respeito.
Ora, em primeiro lugar, não há restrição temática de iniciativa para Emendas Constitucionais. Os legitimados à sua propositura o são a título universal, podendo suscitar alterações no texto da Constituição em qualquer matéria, resguardados os limites do art. 60, § 4.º. O que o STF veda, por iterativa jurisprudência, é o uso fraudulento da Emenda à Constituição para que o Parlamento contorne a iniciativa privativa do Executivo em determinadas matérias. Aqui, o segundo ardil do governo: a definição de autonomia da DPU como parte do regime jurídico de servidores públicos beira a má-fé. A autonomia de órgãos e instituições constitucionais não é tema de regime jurídico de servidores, mas de organização política do Estado. A organização política do Estado é matéria constitucional por excelência, ao lado dos direitos fundamentais. A engenharia de Estado e o fortalecimento de Instituições estão a cargo do poder constituinte reformador, no Parlamento, e não dependem de qualquer iniciativa do Executivo. Confundir esses dois temas é absurdo.
Mais: se o titular do poder constituinte reformador, o Parlamento, entende por conferir autonomia a determinada instituição em face do Executivo, para que ela melhor exerça sua função, não há sentido em exigir que o próprio Executivo seja o árbitro primeiro dessa questão, com a tese da iniciativa privativa para PEC. Se assim o fosse, a engenharia de Estado e a organização política-constitucional da República estariam a cargo do Executivo, não do Parlamento, a indiciar uma perspectiva centralizadora e nada democrática do assunto…
E o que dizer das inúmeras Emendas à Constituição, de iniciativa do Executivo e do Legislativo, que alteraram a conformação do Judiciário e do Ministério Público, também autônomos? Serão todas arrastadas para a vala da inconstitucionalidade, face ao mesmo vício? Eis o caso, entre outros, da EC 45/2004, de iniciativa do Parlamento: é o fim do CNJ, do CNMP, das novas atribuições do Judiciário Trabalhista? Ao mirar o enfraquecimento e o sepultamento da DPU, a ADI 5296 consagrará argumento para nulificar todas as reformas do sistema jurisdicional brasileiro nos últimos vinte anos?
A atuação da DPU interessa ao governo. Nos discursos. Em discurso de 16/10/2012, a presidente Dilma Rousseff anunciou aumento da Defensoria Pública da União para 200 sedes ou cidades, até 2015 (http://www.conjur.com.br/2012-out-17/notas-curtas-dilma-anuncia-ampliacao-defensoria-publica-uniao). Em 2015, não há mais do que 80 sedes… Já ao discursar na cerimônia de promulgação do novo CPC, a presidente da República destacou que eram pontos fortes do texto a expansão da assistência jurídica aos necessitados e o fortalecimento da Defensoria Pública (http://blog.planalto.gov.br/novo-codigo-significa-mais-justica-para-todos-num-pais-menos-desigual-e-mais-exigente-afirma-dilma/). No entanto, nenhuma novidade sobre a estrutura e o desenvolvimento concreto da Defensoria Pública há, nem poderia haver, no CPC. O discurso retórico de S. Exa. não faz mais do que tirar proveito, sem contrapartida, da boa imagem da Defensoria Pública, a instituição mais bem avaliada do sistema jurisdicional brasileiro, segundo pesquisa promovida pelo CNMP (http://www.adpeto.org.br/site/defensoria-p%C3%BAblica-%C3%A9-institui%C3%A7%C3%A3o-mais-bem-avaliada-no-funcionamento-da-justi%C3%A7a-no-brasil).
O que se vê, lamentavelmente, é que o governo Dilma Rousseff, inimigo figadal do crescimento da DPU e da assistência jurídica aos necessitados no Brasil, para além do mero discurso, comporta-se, neste tema, como soldado que morre atirando. Derrotado seguidas vezes no Parlamento e sob a orientação jurídica equivocada de um Ministro AGU em dificuldades com a gestão da própria carreira (http://unafe.org.br/index.php/nota-publica-21/), de membros justificadamente insatisfeitos com anos de desvalorização, vale-se de todos os meios institucionais, agora recorrendo ao STF, para que a DPU não avance, não se desenvolva, não abra novas sedes, não preencha os mais de 700 cargos vagos, não tenha carreira de apoio, não seja autônoma e, com isso, não atinja os que dela mais precisam! E, ao contrário do que os maus assessores de S. Exa. possam afirmar, as vítimas maiores desse fatídico tiroteio não são os defensores federais que, de atestada competência por exigente concurso público, se podem voltar a qualquer tempo para outras carreiras públicas ou privadas, mas os dependentes do serviço de assistência jurídica integral, gratuita e de qualidade no Brasil, grande parte dos quais sem vislumbre de direitos para além de bolsas de subsistência… aqueles mesmos que a signatária da ADI propagandeia priorizar em seu governo…
Luiz Henrique Gomes de Almeida
Prêmio Barão do Rio Branco na FDUFMG (1.º/2009)
Defensor Público Federal em Belo Horizonte
Márcio Melo Franco Júnior
Especialista em Filosofia Contemporânea pela PUC Minas
Defensor Público Federal em Belo Horizonte
Vinícius Diniz Monteiro de Barros
Especialista em Direito Público pela UCAM, Mestre e Doutorando em Direito Processual pela PUC Minas. Professor da PUC Minas.
Defensor Público Federal em Belo Horizonte
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República vs populismo.
República vs populismo.
[video:https://www.youtube.com/watch?v=xkYEXS16dZA%5D
Só para constar, defensor
Só para constar, defensor trabalha 4HORAS POR DIA e tem 3 meses de férias por ano.
A independência a que se referem é para equiparar seus salários ao STF.
Equiparar seus salários aos da Defensoria do GDF, inconstitucional, mas com salários equiparados ao STF.
Não se engane, é só a OAB descolando mais uma boquinha, com estabilidade, para seus associados.
Eu acho que PRIMEIRO deveriam trabalhar 40 horas semanais para DEPOIS ganhar aumento.
540 defensores públicos da
540 defensores públicos da União, trabalhando 04 horas por dia e com autonomia orçamentária e financeira (mais um grupo com auxílio moradia?).
Uma dúvida. Se está tudo certo com as defensorias estaduais, essa preocupação com os pobres me parece um tanto estranha. Em que situações esses defensores da União atuariam? Quem necessitar de assistência jurídica gratuita recorre aos defensores públicos do seu estado ou, qdo for o caso, do Distrito Federal, não? Queria entender.
Em primeiro lugar, os
Em primeiro lugar, os defensores federais não trabalham 4 horas diárias, mas ao menos 8 horas. A quantidade de defensores não é adequada a demanda que existe. Ainda fazem plantão diário, em fisn de semana e feriados e não ganham nada a mais por isso. Nao tem os defensores federais 3 meses de férias, mas um mês. Basta ler a lei 8112/90 e a lei complementar 80/94. Os defensores federais atuam em acoes que correm na justiça do trabalho, justiça federal, justiça eleitoral e justiça militar. Os defensores estaduais atuam na justiça estadual. Esta ai a diferença. Como são somente 540 defensores para todo o Brasil e sem qualquer apoio do governo, não ha condições de atender a demanda que existe em todos os lugares em que se precisa da defensoria federal. Talvez por isso você não conheça sobre a defensoria federal.
Resposta
Jaide, os Defensores Públicos Federais atuam perante a Justiça Federa, do Trabalho, Eleitoral e Militar, além dos Tribunais Superiores. Portanto, as causas contra os maiores litigantes do país (INSS, Caixa e União) estão no âmbito das atribuições da DPU. Daí a importância do órgão e o tratamento dado pelo Governo Federal: a instituição se dedica, basicamente, a processar o governo federal. Dê uma olhada no site da DPU para mais informações: http://www.dpu.gov.br
As Defensorias Estaduais não
As Defensorias Estaduais não atuam na Justiça Federal, Trabalhista, Eleitoral e Militar da União. Nessas, os pobres só podem contar com os 540 defensores federais em todo o país.
Defensor público, ao contrário de Juiz e promotor, tem 30 dias de férias como todo cidadão.
Quanto a falácia de trabalhar 4 horas por dia,é absolutamente inacreditável que alguém em sã consciëncia fale tamanho absurdo. Todos trabalhamos muito mais que 40 horas semanais e não recebemos sequer grafificação por chefiar as unidades ao mesmo tempo do trabalho como defensor, diferentemente das demais carreiras jurídicas.
somos 540 pra defender 80 milhoes de pobres.
a união, por sua vez, tem 8000 advogados para sua defesa.
Só trabalham pela manhã OU a
Só trabalham pela manhã OU a tarde. Basta conferir o ponto. OPA, perai, que ponto? Hehehe
Depois eles vão “trabalhar” em casa.
PS. Não é piada estou falando sério, são 4 horas por dia.
Quando deveriam ser SIC 5 horas. Que é o que diz os editais dos concursos.
Cara, vc é tão lesado quanto
Cara, vc é tão lesado quanto a foto que usa. As defensorias públicas são as mais desprestigiadas no sistema de justiça. E a DPU dentre todas é menos considerada, embora tão importante quanto as outras. Não faço parte desta instituição, mas conheço defensores que chegam a trabalhar 10/12 horas por dia, sem hora extra. Não é incomum trabalharem também finais de semana. Porque? Porque são abnegados, como poucos servidores públicos. Não vão para casa, se está pendente um habeas coprpus que pode livrar alguem preso injustamente. Vá à defensoria da sua cidade e veja. Veja também que o trabalho dos DPs é muito melhor dos que os dos advogados dativos, os que a OAB tanto adora.
Ao conseguir a independência
Ao conseguir a independência a primeira medida será equiparar seus salários ao STF.
Vamos fazer uma aposta?
Tem que ser muito otario mesmo.
Se faltam defensores peçam mais concursos e não independência. Os assuntos não tem qualquer relação.
O desempenho das defensorias não é questão de independência.
Mas o salário. ..
Vc não me engana advogado!
Nossa? Que defensor trabalha
Nossa? Que defensor trabalha 04 horas por dia e tem 3 meses de ferias?? Acho que vc está enganado, amigo! Dá uma pesquisada básica antes de falar besteira! Inclusive, o concursos da dpu está aí, pra quem quiser fazer, e vivenciar a experiência dura mas gratificante de ser defensor. E mais. A dpu atua em toda a justiça federal: contra o INSS, CEF, União, Autarquias Federais; atua tb na Justiça Eleitoral, Militar e do Trabalho. As defensoias estaduais só podem atuar na Justica Estadual. Mas se vc acha não existe população carente que precise da defensoria nestas áreas então vc está precisando conhecer mais seu país. Viajar mais para o interior em vez de ficar na ilha da fantasia onde vc deve viver.
Já tive relacionamento com
Já tive relacionamento com uma defensora.
3 meses de férias por ano E 4 horas por dia.
A justiça toda têm 3 meses de férias por ano. Se vc não sabe disso é idiota Ou inocente.
Fui funcionário do STJ por 10 anos. A maioria dos gabinetes não funciona e isso em corte superior. Já imaginou como é o resto Sr. Viajado e entendido de Brasil.
Difícil de acreditar mas é isso aí. Mas se perguntar para eles, vão dizer que trabalham demais que não tem condições, que o emprego é insalubre e por isso deveriam dlse aposentar com 10 anos de serviço.
Não é piada, isso e a OAB na veia!
Tem que ser combatidos. Independência só DEPOIS que mostrarem serviço!
Jaide,
Assim como existe
Jaide,
Assim como existe Justiça Federal e Justiça Estadual e assim como existe Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, também existe a Defensoria Pública Estadual e a Defensoria Pública Federal (da União).
A Defensoria Pública da União atua nas milhões de causas envolvendo a própria União, o INSS, a Caixa Econômica Federal, o IBAMA, os Correios, o INCRA etc. Além de atuar nas inúmeras ações penais em trâmite na Justiça Federal, inclusive nas que correm no STF.
Mas você pode perguntar: não bastaria somente uma? Por que existem duas Defensorias? Pelo mesmo motivo que existem duas Justiças (Federal e Estadual) e pelo mesmo motivo que existem dois Ministério Públicos (Federal e Estadual).
Espero ter esclarecido 🙂
Vou repetir
Eles trabalham
Vou repetir
Eles trabalham 4 horas por dia e dizem que o problema da Defensoria é falta de investimentos.
Isso é a OAB estúpido!
Cristo
Pra defender esse governo xexelento vale até atacar os defensores públicos de maneira bucéfala.
O que o Governo tem a ver com
O que o Governo tem a ver com isso?
Fodase o PT!
…
Não mete essa, você embarcou nessa canoa furada de falar mal dos defensores só pq eles escreveram uma carta reclamando do governo que você ama e que agora finge não se importar.
Ainda insiste nessa idiotice de que defensores trabalham só 4 horas por dia. E num comentário abaixo, foi mais bisonho ainda ao pedir pra “ver o ponto” dos defensores.
Se a questão é contar horas no “ponto”, quantas horas trabalha um professor? Só as horas em que ele tá na escola dando aula?
Enfim, se a defensora com quem vc “se relacionou” era uma picareta e não trabalhava, problema seu e dela. Não use isso pra tirar conclusões sobre todos os defensores.
Sobre todos não, apenas
Sobre todos não, apenas 90%.
A OAB não me engana!
Conheçam a DPU
Convido a todos que quiserem para que conheçam o trabalho da DPU. A DPU é o orgão mais bem avaliado no sistema de Justiça, segundo pesquisa do CNMP. Somos apenas 560 no Brasil inteiro, atuando em demandas individuais e em projetos sociais (populaçaõ rua, saude, quilombolas, dpu nas escolas etc). Visitem a DPU de sua cidade, se ela existir, e conheçam que faz pelo povo. E saibam que trabalhamos muito e bem. Vejam o que os assistido falam. Vejam que em Altarmira, onde fomos chamados de sopetão para atuar por causa de Belo Monte, o povo pede DPU permanente.
Resposta
Prezado leitor, 1) nós Defensores públicos federais não trabalhamos 4 horas por dia. Pelo contrário, trabalhamos mais q 8 horas por dia sem hora extra. Hoje é sábado 17:00hs e estou na DPU. Fazemos plantão nos fds e de noite gratuitamente, assim como acumulamos ofícios vagos sem contraprestação. Não diga isso, pois não é verdade mesmo. 2) também não ganhamos auxílio moradia. Nenhum DPF ganha. Nem mesmo os q moram em região de difícil provimento e fronteiras. 3) não temos férias de 3 meses. Leia a LC 80/94, não temos privilégio algum. 4) 540 DPF p Brasil todo é pouco, são milhões de processos. Olhe o tamanho das outras instituições. 5) autonomia é pq não podemos representar uma parte (o carente) sendo subordinado à outra parte (estado), sendo que as demandas são quase todas contra a União e suas autarquias (competência da Justiça federal). 6) não somos vinculados à OAB após a posse, mas à corregedoria da DPU. 7) se vc fosse preso, gostaria de ser defendido por um órgão sem estrutura e com membros pior remunerados que a outra parte (acusação – MPF)? Espero ter respondido suas dúvidas. Att.
“Nenhum DPF ganha”
Opa, opa!!
“Nenhum DPF ganha”
Opa, opa!! Em primeiro lugar, não queira se apropriar da sigla alheia!! DPF significa Delegado de Polícia Federal, desde 1967!!
Em segundo lugar, deixem de ser espertalhões, pois a PRIMEIRA MEDIDA que a DPU tomou após conquistar sua autonomia foi elaborar projeto de lei aumentando o salário inicial de R$ 17.000 para R$ 30.000!!!
Portanto, parem com essa balela de que querem defender os miseráveis, e assumam logo que querem se tornar um novo MPF, com todas as regalias de que dispoem os “super procuradores”…
http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/03/camara-aprova-salario-de-r-337-mil-para-defensor-publico-geral-da-uniao.html
A quem serve a má-fé contra a Defensoria?
Vendo os comentários anteriores, beira a um ato criminoso dizer que defensores trabalham apenas quatro horas por dia e tem três meses de férias. Em que país vivem essas pessoas? Leiam, se esclareçam. Sou defensora federal em Belém-PA e hoje mesmo, sábado, estou em Altamira trabalhando com mais seis colegas em atendimento às pessoas atingidas pelo empreendimento gigantesco do governo que é a usina de Belomonte. Para essas pessoas que antes comentaram, provavelmente a única coisa que sabem a respeito desse empreendimento é que seria algo símbolo de grande desenvolvimento social, desconhecem portanto toda sorte de mazelas e os custos disso sobre os mais pobres daqui da região e para a floresta amazônica. Logicamente também sequer tem idéia dos abusos que estão sendo cometidos. Não vou me estender em “defender” a Defensoria, mas venho apenas ilustrar que comentários contra a defensoria não deixam de se revestir de profundo desconhecimento ou por vezes recalque por achar que pessoas pobres não merecem o melhor, simplesmente porque são pobres mesmo…vou voltar pros meus assistidos que, infelizmente, não tem acesso à luz, água, saneamento básico, que dirá internet. Ah, por fim se quiserem saber qual o custo de não ter um defensor, procurem um miserável que por meio da atuação da DPU conseguiu uma casa, uma aposentadoria, uma internação e/ou medicamentos ou foi liberto da prisão depois de uma acusação injusta de crime federal. Se é que vão se dispor a encontrá-los…
Não faço nada, mas a culpa é da Dilma
O judiciário ganhava muito mal. Passou a ganhar muito bem; e o que mudou? Mudou para pior, viraram, há muitas exceções, patricinhos de carrinhos importados e ligados ao pig. Reclamam…
Gostaria de parabenizar os
Gostaria de parabenizar os defensores. Seja eles da União ou Estaduais. O que existe é um preconceito ao primo pobre da defensoria. De todas as carreiras aquela que menos tem sido valorizada e apreciada pelo Estado é justamente aquela que tem missão de defender o miserável, o de situação de risco. Temos uma AGU e Procuradores dos Estados e municípios que além de ter sua remuneração, fazem jus a ônus de sucumbência. Tem o maior escritório dd advocacia do Brasil na própria estrutura do executivo. Defende pretensões injustificáveis ao viés da população ou do povo. Da mesma forma os procuradores da Fazenda Nacional.olhando as carreiras jurídicas como delegados, promotores e procuradores da República Juízes. Temos a convicção que os defensores cumpriram sua missão não por reconhecimento ou remuneração atraente, mas sim pelo espírito de fraternidade, amor ao próximo e busca de igualdade entre todos. Parabéns a todos os defensores. Espero um dia fazer parte dessa família.
Que moda é essa que todo
Que moda é essa que todo mundo não quer mais se subordinar ao poder eleito? O Judiciário é poder de Estado, assim como Executivo e Legislativo. MP e Defensoria não são poder de Estado, não são eleitos, são funcionários públicos concursados e não se submetem a ninguém? A Polícia Federal também encampou essa conversa de ser autônoma. Quer dizer que nós escolhemos o Presidente da República, mas vocês querem dar as ordens? Como diz um frevo: bate-bate com doce eu tembém quero, eu também quero.
…
Existe um troço que se chama República. Recomendo ler a respeito.
Mas, adiantando, ninguém tem que se “subordinar ao poder eleito” além daquilo que a Constituição atribui como poder a esses eleitos.
E a Constituição não manda a PF nem o Judiciário se subordinarem ao PT.
E quem falou para o
E quem falou para o judiciário se subordinar? Eu falei que o Judiciário é poder de Estado tanto quanto Executivo e legislatovo; se você não sabe o que é isso, eu ajudo. Isso significa dizer que o poder de Estado é uno e está estrategicamente separado em três para nào retornarmos aos tempos absolutistas, que parece ser o desejo de muitas pessoas atualmente. Portanto, os poderes de Estado se equivalem e jamais devem se subordinar uns aos outros, entendeu?
Já MP, Defensoria, PF não são poder de Estado, como está muito claro na Instiuição. Por motivos muito além do que simplesmente o interesse público, o MP passou para uma posição de autonomia e independência, mas isso não o transformou no quarto poder que tanto almeja ser. Logo, não existe nada de anti-republicano em questionar essa autonomia, o V.Exa. acha que a República nasceu no Brasil? Sim, porque outros países democráticos e republicanos não seguem o modelo brasileiro.
Fica tranquilo, que opinião é isso, cada um tem a sua; e qualquer teoria, mesmo quando oriunda de procedimentos científicos pode ter sua validade questionada. Eu simplesmente não concordo com essa onda de coorporações autônomas sem controle nenhum da sociedade. V.Exa permite?
Você diz isso quando Alkimin
Você diz isso quando Alkimin manda a PM descer o cacete nos manifestantes?
Claro. A concepção violenta
Claro. A concepção violenta de Alckmin não deve servir de argumento para dar autonomia a uma corporação armada. Agora eu pergunto: onde estão as instiuições autônomas que não acusam Alckmin? Para que serve a autonomia e independência do MP de São Paulo? Por favor, a gente precisa argumentar estabelecendo as relações corretas, senão corremos o risco de piorar a situação com propostas esdrúxulas. Daqui a pouco vai ter pedido de autonomia para as Forças Armadas, e aí?
Repito: autonomia e independência são requisitos dos poderes de Estado. Não tem cabimento toda e qualquer corporação ter o mesmo status e isso não tem nada a ver com desmérito da instituição. Qualquer pessoa que se diga democrática e republicana entende o significado e a importância do MP, das Defensorias, das polícias, mas isso não significa que essas insituições não devam ficar livres do controle da sociedade, ou que a atividade delas seja mais importeante do que outras exercidas pelo Estado. Essa é uma questão muito séria para ser pensada de forma binária. Levada às últimas consequências, essa ideia de autonomia pode gerar o caos estatal, pois ninguém estará subordinado a ninguém; isso é inviável.
Autonomia serve aos interesses de quem?
A DPU ganhou autonomia.
O que fez até agora com ela?
Respondo:
1) Expediu uma Resolução criando auxílio-moradia de 4+ mil reais para todos os Defensores, que só não está sendo pago pois foi suspenso por decisão judicial.
2) Expediu outra Resolução aumentando o valor das diárias e de outros auxílios (alimentação, saúde, creche).
3) Expediu outra Resolução dando folga a todos os Defensores na quarta e quinta-feira da Semana Santa. Estão mesmo tão preocupados com os pobres assim para postergar atendimento?
4) Num momento de crise financeira do país, enviou projeto de lei ao Congresso propondo a DUPLICAÇÃO do subsídio de Defensor em início de carreira, que, com isso, seria superior até do que o de Juiz Federal em início de carreira.
É para isso que serve a autonomia? Aumentar os próprios vencimentos e criar folgas? Creio, então, que o fim da autonomia será bom para todos, inclusive os necessitados, menos para o bolso dos próprios Defensores…
Ulisses, todo o Poder
Ulisses, todo o Poder Executivo trabalhou na 4a. e 5a. feira da Semana Santa, mas não a DPU, isso quer dizer que a DPU já está se achando como parte do Judiciário ou do MPF, fora as demais regalias. Assim não dá.
Sem generalizações
Com certeza deve existir gente que lá trabalha pouco, como existem em todas as carreiras, como deve existir abnegados que só se dedicam ao trabalho. Generalizar não é o caminho. O problema é que o discurso (defendemos pobres) está sendo usado com um propósito corporativo, todos que são da área jurídica sabem. Não se precisa de autonomia p defender pobres. A autonomia é para se administrar, criar vantagens, aumentar salários etc. O q a DPU fez quando o Fux deu uma decisão judicial mandando pagar auxílio moradia aos juízes? Por decisão administrativa se acharam no direito de receber, independentemente de orçamento lei etc. A falta de maturidade administrativa da instituição é evidente. Não estão recebendo por óbvio, o sistema é mais complexo do q eles imaginam, o Executivo tem a chave do cofre e a administra com responsabilidade, e há o TCU para encarar tamanha ilegalidade. Mas o ato demonstra que eles ainda estão distantes de tamanha confiança do país. E sejamos sinceros a Justiça Federal sempre funcionou bem sem eles, há um sistema de AJG bastante eficaz e muito mais barato, e a para a grande maioria das causas (previdência) os advogados trabalham ad êxito, sem falar q pobre que tem problema tributário com a Uniao não é pobre. Restam as causas criminais cuja AJG tem se prestado a menor custo. Quer aumentar qualidade de defesa, aumente -se os honorários do advogado da AJG. Mesmo em se decuplicando não alcançaria-se o custo de 1200 defensores e demais servidores do órgão.
O daniel (outros – administrstiva) do Conjur está por aqui
Não adianta responder ou justificar quem mede todos por sua própria personalidade.
Só quem já precisou dos serviços da Dpu sabe de sua importância. …os demais que vieram aqui para difamar a instituição falam sem qualquer conhecimento de causa.
Pior ainda quem já teve relacionamento amoroso com defensora e levou um chute….
Pior ainda quem defende que o lobo tem que criar a ovelha.
Pior ainda que acha que as siglas do governo tinham que ser uma só.
Pior ainda quem vem aqui defender o governo por defender, não sendo mais do que um cachorrinho de cabeça solta que só sabe balançar a cabeça concordando.
Mas é isso aí….esse é o nosso maior patrimônio. …a liberdade de expressão. ….e cada um tire suas próprias conclusões.
????????
Essa é a maturidade de quem integra o órgão???? Se justifificamos sem justificativa. Somos bons e fiquem quietos. Já disse, para demandar a União não se precisa de defensoria. Vários advogados fazem de graça e ad exito, e há um sistema de AJG eficiente. Na Estadual até creio ser necessário, mas na União é puro corporativismo isso que se tenta. Querem criar uma classe de abastados, semelhante ao MPF, só que com menor maturidade. Corretíssima a Dilma em tentar trazer eles ao seu jugo.
Em se falando de carreiras
Em se falando de carreiras juridicas ha uma infindável sopa de letrinhas. DPU…PU…PFN…AGU…PGF…PFN…CONSULTORIA…isso no ambito do executivo federal..ainda temos a CGU….parece-me que mesmo apos a criacao da PGF para tentar unificar o serviço juridico da Uniao, cada orgao federal continua com sua mini-procuradoria para serviços de contencioso ou consultoria sei la…
….Se nao me engano, em cidades do interior alguns destes orgaos podem terceirizar o serviço…devo ter-me esquecido de alguns orgaos…conversando com um amigo que trabalha na advocacia publica o mesmo me explicou que o corporativismo impede a unificaçao….o cidadao pena com isso pq nao consegue entender o significado dessas siglas…dias atras um casal esbaforido de tanto andar feito ping pong de orgao em orgao para que o Estado lhes dessem o exame de DNA, me perguntou aonde deveriam ir pois ja tinham batido em vårias portas erradas…peguei o celular e entrei no Google Maps para para ajudar o exausto casal..disse-lhes que se dirigissem ao Forum pois la haveria a defensoria publica estadual…eles se mandaram pra la e depois de algumas horas fiquei com um terrivel sentimento de culpa quando descobri que o destino correto que eles deveriam ter tomado era o forum criminal que fica no outro extremo da cidade e pra onde nem tem onibus…alias tem um que passa na BR e o bom mesmo era eles irem de taxi….santo deus…fui ajudar e fiz foi atrapalhar….se o casal estava em crise, acelerei a separaçāo, pensei…
P.S. – Pelo menos na ărea da advocacia publica é possivel unificar todas as siglas em torno de uma unica Procuradoria Geral(nao confundir com MPF). Quanto a DPU, nao seria mais acertado usar os bilhoes de reais para estruturar e fortalecer a assistencia judiciaria gratuita, servico prestado em convenio com a OAB? Fiz este adendo apos ler o comentario de Fernando SC…vou fazer aqui uma busca e volto com o assunto num novo comentario…
Estratégia do “desmerecimento” ou desespero do argumentador?
Dividir para conquistar, desqualificar o argumentador (e nao o argumento), e o nítido desespero governista e associados.
Na política a divisão e a discordia é uma arma, assim como a campanha de desmerecimento. A entao preseidenta a sra. Dilma, junto com o sr. Luis Adans (AGU), procuraram impor uma divisão entre a DPU e Advogados Públicos (AGU, PFN, PF e etc…), tentam a todo custo impedir avanços do servico público destas instituicões jurídicas. Como nao deu certo a estratégia de divisão entre as carreiras jurídicas, resta a capanha do desmerecimento.
A campanha do desmerecimento é utilizada, em regra, por aqueles que não possuem argumentos sólidos, bem como, por aqueles que por má-fé ou ignorancia preferem desqualificar o “adversário” do campo das ideias ou utilizar fatos da vida privada, ou ainda, fatos inveridicos ou totalmente inventados.
A Defensoria Pública seja federal ou estadual é extremamente carente de recursos humanos, fisicos, estruturais orçamentarios e vista pelos “governantes” com visao reducionista e como “despesa” , basta olhar o orçamento destinado ao referido órgão.
Imagine vc trabalhar em local que deveria ter 3, 4, 5, 10 vezes o número de pessoas trabalhando para que o trabalho seja de boa qualidade e atenda as necessidades dos atendidos. Em local sem estrutura física, sem internet, ou com o sistema ao nível do FIES (que tá travado eterasmente). Com 80% no minimo de todos os processos que correm nos foruns e/ou seçoes judiciárias. É bom esclarecer que existem prazos nos processos.
De todos, os órgaos integrantes do sistema de justiça, entre eles o judiciario, ministerio público, procuradorias e etc… a A DEFENSORIA PÚBLICA é a que possui a melhor avaliação, isso com pesquisa realizada pelo CNMP.
O desespero do governo e associados é nitido.
ahhh, quando digo associados a carapuçá serve a quem se considera partidário e pessoas pagas para utilizar a mídia socia em blogs, facebook e comentarios em qualquer rede social aderindo a estratégia do desmerecimento ou da desqualificação de órgão como a DPU (ou DPF), MPU, AGU, Policia Federal entre outras.
Caro,
Sou partidário de que
Caro,
Sou partidário de que esses entes públicos (DPU, AGU, PF etc) devem sim ter autonomia financeira e orçamentária, sendo dirigidos por membro da carreira, nomeado pelo Presidente da República, para mandato fixo.
Isso impede ingerência política e contigenciamento de recursos, além de garantir uma gestão profisional e de Estado, não de governo.
Todavia, me parece que a DPU foi com muita sede ao pote, e tão logo alcançou sua autonomia, passou destrambelhadamente a tratar de emitir atos administrativos criando vantagens para seus membros, numa sanha de se equiparar ao MPF. E o MPF, como sabemos, apesar de ser queridinho da mídia, é extremamente mal visto no meio jurídico, exatamente pela megalomania de seus integrantes e até mesmo da própria instituição, que sempre busca arrancar nacos de poder que lhe interesse de outras instituições.
Portanto, sugiro que voces utilizem a autonomia recém alcançada para estruturar o órgão, e não para se tornarem um novo MPF, cheio de mordomias abusivas.
PF quer dizer Polícia Federal?
Leonardo, nessa proliferação de siglas fico sem saber se PF quer dizer Polícia Federal ou Procuradoria Geral Federal, há esta confusão
http://www.agu.gov.br/unidade/prf1
Já que MPF e DPU estão tão
Já que MPF e DPU estão tão sintonizados os dois Órgãos deveriam se fundir, ficando o novo MPF com a tarefa de defender interesses coletivos e de cada cidadão individualmente, se bem que o que o pessoal da DPU quer (1 defensor publico para cada juiz) não faz o menor sentido, pois isso significaria um orçamento próximo ao do Judiciário. Melhor deixar esse serviço por conta da Assistência Judiciária, que merece ser reforçada e não enfraquecida.
Acho que quem está fazendo
Acho que quem está fazendo isso, em primeiro lugar, são os que espalham mensagens nas redes sociais dizendo que ‘Dilma traiu o povo’ pelo simples fato de questionar a legitimidade da autoria de uma emenda. Sim, a pressão agora e sempre é por salários, um inicial de 35 mil reais. É disso que se trata, na realidade. Merecem esse salário? Nem todos. E lutar por salário faraônico é ‘defender os mais pobres’ e sinal de justiça? Nem sempre.
Caro Fernando SC isso aqui é
Caro Fernando SC, isso aqui é um espaço de debate e como tal são cabiveis nossas opinioes por mais ilogicas que possam parecer, como por exemplo a do fortalecimento, estruturação e até ampliação da competencia juridica da Assistencia Judiciåria, serviço prestado há décadas pela OAB. Minha intencao nāo é diminuir ou depreciar o excelente trabalho de vcs na defesa dos necessitados, e sim, como cidadão, contribuir com o debate…por favor me corrija se eu estiver errado… entendendo que faz-se necessário expormos as contradições e dúvidas, pois isso gera conhecimento, o conhecimento antes de tudo…..parece-me que hå uma sobreposição de atividades entre defensorias publicas e assistencia judiciaria…o q vc acha…
OAB/SP acusa:Defensoria gastou R$ 75 milhões para realizar serviço que a OAB/SP faz gratuitamente
O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, rebateu os dados que a Defensoria Pública divulgou, fazendo paralelo entre o atendimento que presta e o do Convênio de Assistência Judiciária. Para D´Urso, a Defensoria compara coisas diferentes para mostrar uma eficiência irreal.
“ A Defensoria Pública está usando dois pesos e duas medidas para confundir a população e mostrar uma eficiência irreal. Mistura quiabo com laranja, ou seja, mistura atendimento/ consultas com ações judiciais concluídas.Ao anunciar que atendeu no ano passado 850 mil pessoas com 400 defensores, na verdade, promoveu atendimentos feitos em sua maioria por estagiários, e gastou R$ 75 milhões. Omite que a OAB SP atendeu um milhão de pessoas em 2007 para consultas, realizadas exclusivamente por advogados, e nada recebeu por isso, porque a consulta ao cidadão carente não é remunerada pelo Convênio. Mas a Defensoria gastou milhões para fazer este atendimento que a OAB SP faz de graça”, ressalta o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso.
O presidente da Ordem lembra, ainda, que os gastos do Convênio com a OAB SP são exclusivamente voltados a ações judiciais, que levaram anos tramitando na Justiça. “ Estas, sim, certificadas por meio de certidões custaram R$ 272 milhões no ano passado. Portanto, a afirmativa de que o gasto anual da Defensoria é 30% menor do que o gasto com o Convênio firmado com a OAB SP é inteiramente falsa, porque está ponderando sobre dois fatores completamente diferentes – atendimento/consulta, que demora minutos, e a ação judicial, que demora anos”, enfatiza o presidente.
D´Urso também questiona o total de atendimentos e ações propostos pela Defensoria no ano passado. O total de defensores, na verdade, é de 392 e nem todos atendem à população carente. Há aqueles que integram a cúpula (defensor público geral e os vices), os chefes de gabinete, coordenadores regionais, os que estão na Escola da Defensoria etc. “É impossível chegar neste número de 850 mil atendimentos/consulta – até porque se isso fosse verdade, esses defensores não teriam tempo para peticionar, ir a audiências, estudar os casos e acompanhar os processos – a não ser que o atendimento esteja sendo feito irregularmente, não por defensores públicos, mas por estagiários. Afinal, a Defensoria gastou no ano passado R$ 7 milhões com estagiários”, acusa D´Urso
http://www.oabsp.org.br/subs/saoluizdoparaitinga/institucional/impasse-entre-oab-sp-e-defensoria-convenio/oab-sp-acusa-defensoria-gastou-r-75-milhoes-para
O assunto de uma forma mais detalhada:
Procurador vai ao STF contra convênio de assistência judiciária de São Paulo Publicado por Expresso da Notícia (extraído pelo JusBrasil) A crise da assistência jurídica paulista chegou ao STF.
http://expresso-noticia.jusbrasil.com.br/noticias/149677/procurador-vai-ao-stf-contra-convenio-de-assistencia-judiciaria-de-sao-paulo
Não é bem assim
Não quero aqui desmerecer o trabalho da advocacia pois tal como as demais funções é essencial à Jurídição do Estado.
Mas esse texto da OAB é extremamente tendencioso e trabalha com números que não se pode comparar.
Quem conhece a Defensoria sabe que o patrocínio de ações individuais na Justiça é apenas uma de suas centenas de atividades….no caso da Defensoria da União há centenas de atividades extrajudiciais de assistência à grupo de vulneráveis (indígenas, moradores de rua, quilombolas, pacientes do SUL, idosos etc).
Além disso existe núcleos de tutela coletiva que vêm ajuizandoaações civis públicas que beneficiam todos os hipossuficientes do Brasil inteiro….
Os defensores atuam no combate ao tráfico de pessoas, trabalho escravo, prestam assistência às vítimas extra e judicialmente.
Participa dos comitês e conselhos junto com a sociedade civil para a busca de melhores condições sociais entre muitas outras atividades.
Assim fazer uma comparação de investimento em advogados dativos para o patrocínio de causas individuais e investimento na Defensoria é impossível.
Na maioria das cidades em que há Defensoria há parceria com quase todos movimentos sociais que são as melhores testemunhas do grandioso e dedicado trabalho.
Agora….Como o governo dos pobres quer a Defensoria? Como um advogado do convênio (sem qualquer desmerecimento) ou um grande escritório de advocacia com os melhores profissionais e valorizados?
Se a Defensoria tem milhares de estagiários é justamente porque seu então administrador (Poder Executivo) sempre a tratou com indiferença.
Não há sobreposição de atribuições não. …Assim como não há entre justiça federal e estadual….matérias de maior importância como saúde, direitos humanos, sim, são atribuições comuns, e sempre deveriam ser mesmo.
Ah e só mais um esclarecimento….a OAB não presta assistência jurídica gratuita na justiça federal. …Há apenas uma resolução da justiça federal que pagam dativo para processos criminais e só.
O artigo que você citou é específico do Estado de São Paulo e traz oculta uma questão política em que a OAB defende o interesse dos advogados do convênio que apesar de não pagar muito bem ainda representa boa parte do sustento de muitos advogados..Muitos deles, confesso, abnegados…mas a Defensoria Pública forte e autônoma é capaz de muito, mas muito mais….É como se fosse um escritório Pinheiro Neto em São Paulo que presta serviço para os grande bancos e empresários, e cobra milhares de reais, prestando assistência jurídica e gratuita aos necessitados.
Não é bem assim
Não quero aqui desmerecer o trabalho da advocacia pois tal como as demais funções é essencial à Jurídição do Estado.
Mas esse texto da OAB é extremamente tendencioso e trabalha com números que não se pode comparar.
Quem conhece a Defensoria sabe que o patrocínio de ações individuais na Justiça é apenas uma de suas centenas de atividades….no caso da Defensoria da União há centenas de atividades extrajudiciais de assistência à grupo de vulneráveis (indígenas, moradores de rua, quilombolas, pacientes do SUL, idosos etc).
Além disso existe núcleos de tutela coletiva que vêm ajuizandoaações civis públicas que beneficiam todos os hipossuficientes do Brasil inteiro….
Os defensores atuam no combate ao tráfico de pessoas, trabalho escravo, prestam assistência às vítimas extra e judicialmente.
Participa dos comitês e conselhos junto com a sociedade civil para a busca de melhores condições sociais entre muitas outras atividades.
Assim fazer uma comparação de investimento em advogados dativos para o patrocínio de causas individuais e investimento na Defensoria é impossível.
Na maioria das cidades em que há Defensoria há parceria com quase todos movimentos sociais que são as melhores testemunhas do grandioso e dedicado trabalho.
Agora….Como o governo dos pobres quer a Defensoria? Como um advogado do convênio (sem qualquer desmerecimento) ou um grande escritório de advocacia com os melhores profissionais e valorizados?
Se a Defensoria tem milhares de estagiários é justamente porque seu então administrador (Poder Executivo) sempre a tratou com indiferença.
Não há sobreposição de atribuições não. …Assim como não há entre justiça federal e estadual….matérias de maior importância como saúde, direitos humanos, sim, são atribuições comuns, e sempre deveriam ser mesmo.
Ah e só mais um esclarecimento….a OAB não presta assistência jurídica gratuita na justiça federal. …Há apenas uma resolução da justiça federal que pagam dativo para processos criminais e só.
O artigo que você citou é específico do Estado de São Paulo e traz oculta uma questão política em que a OAB defende o interesse dos advogados do convênio que apesar de não pagar muito bem ainda representa boa parte do sustento de muitos advogados..Muitos deles, confesso, abnegados…mas a Defensoria Pública forte e autônoma é capaz de muito, mas muito mais….É como se fosse um escritório Pinheiro Neto em São Paulo que presta serviço para os grande bancos e empresários, e cobra milhares de reais, prestando assistência jurídica e gratuita aos necessitados.
A defensoria publica deveria
A defensoria publica deveria como ato de desagravo acabar com seus autos rendimentos. Enquanto professores recebem 3000 por mês se matando de trabalhar os defensores ganham 30000.
Por mais que tenham espirito de justiça ganahando estes salarios ficam em duvida:
– Sera que irei para Nova York ou Londes no proximo feriado?
Não fale desta forma, chega a
Não fale desta forma, chega a doer. Os defensores públicos estudam durante anos, fazem concursos, são reprovados, estudam mais, fazem concursos, são aprovados, recebem várias frustrações, e resolvem com êxito 90% de todos os pedidos de ajuda. Sem a DPU, não haveríamos a quem recorrer. E reclamaríamos disto. Reclamar menos, conhecer mais. Até porque falar sem conhecer é um preconceito. Cada qual com suas funções, cabe à outras pessoas o problema do salário dos professores.
Coxinhas diplomados
O que é que os estapafúrdios articulistas têm além de seus títulos pomposos que ostentam? Mensagens anti-PT em suas redes sociais? Sim, eles querem salários iniciais de 35 mil reais e talvez alguns deles até mereçam, mas quem sancionou a EC 80 que torna a Defensoria Pública uma instituição permanente foi Dilma. O prazo estabelecido na EC para a instalação de defensorias em todas as unidades federativas é de 8 anos. O deputado Molon (PT-RJ) foi um dos que muito atuaram para a aprovação e promulgação dessa emenda. Chega de coxinhas! Putz, chega!!!! Vão imputar culpas a quem quiserem, mas deixem a Dilma em paz. O texto é rico em ilações e acusações veladas. Pra defensores, atacam mais que defendem e só estão pensando aqui em grana (autonomia administrativa e financeira’).
Sanção?
Apenas para esclarecer em relação ao último comentário: Emenda constitucional não tem sanção. A Dilma não sancionou nada. Ao contrário, o executivo federal, que ela chefia, sempre foi contra as emendas constitucionais citadas. Então, não venha dizer que Dilma é a favor da estruturação da DPU. Aliás, se fosse, não tinha interposto a Ação Direta de Inconsticuinalidade citada.