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Foto: Ricardo Stuckert
Jornal GGN – A defesa de Lula apresentou nesta quinta (30), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma manifestação de mais de 200 páginas atribuindo uma parcela de culpa ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) “pela instabilidade político-jurídica” do julgamento do registro de candidatura à Presidência. Segundo relatos do Estadão, no documento os advogados de Lula também pedem que a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU seja respeita e que o petista, então, tenha seus direitos políticos garantidos com meios de participar de debates e entrevistas durante o período eleitoral.
Levantamento feito pela defesa mostra ainda que, na eleição de 2016, 145 candidatos concorreram em situação parecida com a de Lula e um total de 98 (ou seja, 70% deles) conseguiram reverter o indeferimento do registro.
Lula solicitou o registro de candidatura ao TSE no dia 15 de agosto. Nesta quinta (30) encerra-se o prazo para ele responder a uma série de impugnações que foram apresentadas por adversários políticos e pela Procuradoria Geral da Rep´bulica.
Na sexta (31), às 14h30, o TSE fará uma sessão extraordinária para discutir a possibilidade de Lula aparecer no horário eleitoral de rádio e televisão.
Para a advogada Maria Claudia Bucchianeri, que participa da banca que defende Lula no TSE, a legislação é clara e garante ao petista a participação na propaganda eleitoral enquanto seu registro não for indeferido.
O Estadão diz que “conversou reservadamente com quatro ministros do TSE na manhã desta quinta-feira e há divergência sobre o que, de fato, vai ser julgado do caso Lula nesta sexta-feira – um deles não descarta a possibilidade de o próprio registro do ex-presidente ser levado ao plenário.”
LENTIDÃO DO TRF-4
Segundo a defesa de Lula, o TRF-4, que reafirmou a sentença de Sergio Moro e majorou a pena do caso triplex para 12 anos e 1 mês de prisão, deve “ser chamado a compartilhar, em alguma medida, a culpa pela instabilidade político-jurídica” do julgamento do registro. Isso porque o Tribunal de Porto Alegre já admitiu o recurso de Lula ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) há 2 meses, mas nunca encaminhou a peça para ser julgada. A tática de retardar os recursos de Lula contrasta com a alta velocidade que impuseram ao caso para levar o ex-presidente à condenação em segunda instância.
“Não se está a sustentar que tenha havido alguma artimanha do TRF-4, mas fato é que os recursos de Lula ainda não subiram. Só para intimar o Ministério Público para apresentar contrarrazões (o que deveria ser imediato) o TRF-4 demorou 45 dias. E o Ministério Público usou o prazo integral – o que é legítimo, é claro. O tempo morto integral, pós-condenação colegiada (pós-inelegibilidade, portanto) é de 75 dias. Quem sabe tenha sido o tempo que faltou para o STJ ter julgado, no mérito, o recurso especial”, argumenta a defesa de Lula.
ONU
Ainda segundo a defesa, a decisão proferidano dia 17 de agosto pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU deve ser cumprida pelo Brasil. O órgão determinou ao Estado Brasileiro, que é signatário do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, que Lula tenha acesso à imprensa e aos debates e que possa concorrer na disputa presidencial, já que ele não foi julgado no caso triplex de forma “justa” e em última instância.
O Estadão disse que ouviu de ministros do STF e do STJ que a demanda do Comitê não “vinculante”. “Em momentos de reafirmação e valorização da democracia, valorizam-se, de igual modo, os compromissos internacionais de defesa dos direitos humanos”, diz a defesa de Lula, conforme trecho obtido pelo jornal.
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Gilmar já deu varias dicas…
Peçam para Gilmar dar um HC de oficio pela forma como são realizados os prazos para beneficio e prejuizo do reú até que julgue as ADIN sobre prisão em segunda instancia. Ele é o unico lá com aquilo roxo para fazer isto.
Em uma tacada só ele elimina varios problemas:
O da Carmem Lucia que não colaca as ADIN em votação;
Os dos ministros do TSE que não mais tem que se expor sobre o caso;
O do Estado Brasileiro que não tem mais que descumprir o Tratado que assinou com a ONU.
O país só voltará à
O país só voltará à normalidade democrática se o próximo presidente for eleito democraticamente e consegiuir nomear a maioria dos ministros do STF. Ou seja, levará pelo menos uma década para o país conseguir alguma estabilidade democrática.
Os advogados do Lula entram
Os advogados do Lula entram com esses recursos só para encher o saco mesmo.
Porque resultado prático não terá nenhum.
https://3.bp.blogspot.com/-8c
https://3.bp.blogspot.com/-8cnp5lnAWsQ/W4cX2gLV5KI/AAAAAAAAtMI/vQJrrPmDg30uEmnjAWJ3Khu48gasuqZ5QCLcBGAs/s400/aroeira-cramor.jpg
Eh in indeferimento se a lei for lei
A satisfação das condições de elegibilidade eh a condição necessária e suficiente para exercer os direitos políticos em sua plenitude – votar e ser votado- mas não para ser eleito e portanto ser diplomado emossa do no cargo para o qual foi votado, hipótese em que será eleito o segundo mais votado. No caso do Barbudo, para impedir a diplomacia o e posse basta improver o recurso do Lula,eh barbada, basta que a maioria que eh absolutamente burra e venal aponte algum ato de oficio, ainda que indeterminado