Defesa de Lula confirma pedido para Fachin derrubar HC protocolado por advogado do Piauí

"Defesa técnica tomou conhecimento do protocolo do Habeas Corpus através de jornal", escrevem advogados completando "que todas as intimações sejam realizadas exclusivamente em nome de Cristiano Zanin Martins"

Presidente Lula. Foto: Juca Varella / Agência Brasil

Jornal GGN – A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou ao GGN que assinou uma petição contra um pedido de habeas corpus para o petista feito pelo ex-secretário de Justiça do Piauí, Daniel Oliveira, no Supremo Tribunal Federal. A informação foi inicialmente divulgada nesta sexta-feira (3), na coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo.

Em nota, Cristiano Zanin Martins, responsável pela defesa de Lula, destacou que “é preciso esclarecer que o ex-presidente tem advogados constituídos e a estes cabe, segundo as disposições legais e éticas da profissão, tomar todas a medidas defensivas cabíveis, como já reconhecido em diversas oportunidades pelos Tribunais.”

Martins se reúne semanalmente com Lula, preso há mais de um ano na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba, e na manhã desta sexta-feira (3) esteve com o ex-presidente.

Na petição para derrubar o pedido de Oliveira, encaminhada ao relator do HC no STF, ministro Edson Fachin, os advogados destacam que o próprio presidente não reconhece o pedido de liberdade tutelada solicitada pelo ex-secretário. Em outras ações já movidas por terceiros, os advogados de Lula já esclareceram que, mesmo que bem intencionadas, essas ações acabam atrapalhando o trabalho de defesa.

“A defesa técnica do Paciente tomou conhecimento do protocolo do presente Habeas Corpus através de matéria jornalística”, escrevem completando “que todas as intimação atinentes ao presente feito sejam realizadas exclusivamente em nome do advogado Cristiano Zanin Martins”.

O HC de Daniel Oliveira veio a público no dia 30 de abril e foi assinado também pelo advogado Fellipe Roney de Carvalho Alencar. O pedido incluía uma liminar para soltura imediata do presidente, usando como principal fundamento jurídico o princípio constitucional da presunção da inocência, “com a redução da pena pelo STJ [Superior Tribunal de Justiça]”, de 12 anos e 11 meses para 8 anos e 10 meses, tomada no dia 23 de março.

Ao saber que a própria defesa de Lula assinou uma petição contra seu pedido, Oliveira acusou os advogados de “inveja e vaidade”, em relação à tese apresentada “por um advogado do Piauí, do Nordeste, que estudou o caso”, enquanto “os advogados lá de São Paulo, que ganham milhões de reais” estariam “dormindo no ponto”. “Nós aqui do Piauí estamos advogando voluntariamente para o presidente Lula e pedindo a sua liberdade”, completou em entrevista ao portal local MeioNorte.com.

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Ele disse ainda não acreditar que o próprio presidente pediu para derrubar seu HC. “O Lula jamais vai rejeitar pedido de liberdade. A única coisa que estamos pedindo neste habeas corpus é a liberdade do presidente Lula e alguns advogados, principalmente advogados de São Paulo, estão com ciúmes porque um advogado do Piauí apresentou essa tese ao STF e com fé em Deus essa tese vai ser aprovada e Lula vai ser livre.”

Segundo a tese de Oliveira há um erro no cálculo do tempo de detenção: “A pena do presidente Lula, que foi condenado a 8 anos, ela tem que reduzir um ano do período que ele já cumpriu e ela cai para 7 anos. Caindo para 7 anos, o Lula tem que ser solto imediatamente e é isso que estamos pedindo neste habeas corpus, que está na relatoria do ministro Edson Fachin, no STF”. Ele esclarece ainda que, ao contrário do que foi divulgado na coluna de Bergamo, não pediu prisão domiciliar.

“O que nós queremos é a liberdade do presidente Lula e é isso que está colocado neste habeas corpus”.

Na explicação feita pela coluna de Mônica Bergamo, Lula recusava o pedido porque ir solicitar a prisão domiciliar seria o mesmo que testificar sua condenação. O ex-presidente luta pelo reconhecimento de sua inocência.

O petista foi condenado na operação Lava Jato, movida pela Justiça e Ministério Público Federal no Paraná. Segundo esses órgãos, o ex-presidente teria praticado corrupção e lavagem de dinheiro em troca de um triplex no Guarujá oferecido pela construtora OAS.

O ex-presidente foi condenado em primeira instância, pelo então juiz Sérgio Moro (hoje ministro da Justiça de Jair Bolsonaro), a 9 anos e 6 meses de prisão, em julho de 2017. Em janeiro de 2018, foi condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que aumentou a pena para 12 anos e 11 meses.

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Em 23 de abril, quatro dos cinco ministros da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram reduzir a pena do ex-presidente para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão entendendo que a pena foi aumentada de forma exagerada na segunda instância. Lula cumpre regime fechado desde abril do ano passado, completando portanto mais de um ano de cárcere.

Na última terça-feira (30), a Associação Americana de Juristas (AAJ), organização não-governamental com estatuto consultivo no Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, divulgou uma nota oficial reconhecendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como um preso político. A entidade lançou ainda a campanha “LulaPresoPolítico”.

Segundo a AAJ, a condenação contra o ex-presidente foi produzida com base em um inquérito “sem provas” e que violou o “devido processo legal”, como o direito a defesa.

“[Sérgio] Moro [juiz que iniciou o processo que condenou Lula] é hoje o Ministro da Justiça nomeado pelo novo governo e ultra-direitista Jair Bolsonaro (…) beneficiado nas eleições pelo isolamento de Lula da Silva candidato presidencial, que tinha as preferências mais amplas nas pesquisas eleitorais”, explicam em nota.

A entidade já havia denunciado a perseguição de Lula durante a Assembleia Geral da 39ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, no ano passado. Entretanto, essa é a primeira vez que declara oficialmente o ex-presidente brasileiro como preso político.

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1 comentário

  1. Dignidade e convicção de Inocência. Atitude nobre a do Presidente Lula. Nunca vi algo assim em lugar nenhum.

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