Defesa de Lula irá recorrer pela absolvição: “É pouco. Mas é o início”

"Pela primeira vez um tribunal reconheceu que a pena aplicada ao ex-presidente Lula, tanto pelo ex-juiz Sergio Moro, como pelo TRF4, é abusiva", comemora Zanin

Ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foto: José Cruz/Agência Brasil

Jornal GGN – Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmaram que vão recorrer da decisão de hoje (23) da Quinta Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que, por unanimidade, reduziu a pena do petista de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos e 20 dias, mantendo a condenação.

“Pela primeira vez um tribunal reconheceu que a pena aplicada ao ex-presidente Lula, tanto pelo ex-juiz Sergio Moro, como pelo TRF4, é abusiva. É pouco, mas é o início. Esperamos que as instâncias que ainda vão se manifestar sobre o caso, como o STF e também o Comitê de Direitos Humanos da ONU possam nos ajudar a restabelecer a plenitude do Estado de Direito, isso pressupõe a absolvição do ex-presidente Lula”, disse Cristiano Zanin.

A decisão da Quinta Turma do STJ foi tomada a partir de um recurso da defesa. Lula foi levado à cárcere em abril do ano passado e cumpre pena em uma cela isolada na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, no Paraná. Outra situação estranha, na visão dos seus advogados, uma vez que Lula poderia cumprir prisão na Grande São Paulo, onde seu núcleo familiar vive.

Antes mesmo que fossem esgotados todos os recursos nas instâncias superiores do Judiciário, o então juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, determinou a prisão após o fim de recursos na segunda instância, com base em entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF).

A prisão do ex-presidente foi considerada polêmica, tanto no meio judiciário quanto político, porque aconteceu quando o metalúrgico se preparava para concorrer às eleições presidenciais.

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Às vésperas de ser detido, o ex-metalúrgico liderava nas pesquisas de intenção de votos chegando a abrir margem de mais de 10 pontos percentuais em relação ao segundo colocado, Jair Bolsonaro. Em um eventual segundo turno, os levantamentos apontavam ainda vitória do petista contra todos os demais candidatos.

Com a decisão do STF, Lula continua preso, mas terá direito à progressão mais rápida para o regime semiaberto ou até domiciliar, quando cumprir um sexto da pena, o que acontecerá em setembro.

Leia a seguir a nota do advogado de Lula na íntegra.

Respeitamos o posicionamento apresentado hoje (23/04) pelos Srs. Ministros do STJ mas expressamos a inconformidade da Defesa em relação ao resultado do julgamento, pois entendemos que o único desfecho possível é a absolvição do ex-Presidente Lula porque ele não praticou qualquer crime.

Avaliamos que o Tribunal recorreu a formalidades inaplicáveis ao caso concreto e deixou de fazer um exame efetivo do mérito, como buscado pelo recurso. Não há elementos jurídicos para a configuração dos crimes imputados a Lula.

Lamentamos, ainda, que a Defesa não tenha sido autorizada a participar do julgamento por meio de sustentação oral. A garantia constitucional da ampla defesa deve prevalecer sobre qualquer disposição do Regimento Interno do Tribunal. Esse entendimento foi recentemente afirmado pelo STF ao admitir a realização de sustentação oral em agravo regimental interposto em habeas corpus.

Por outro lado, não podemos deixar de registrar que pelo menos um passo foi dado para debelar os abusos praticados contra o ex-Presidente Lula pela Lava Jato. Pela primeira vez um Tribunal reconheceu que as penas aplicadas pelo ex-juiz Sérgio Moro e pelo TRF4 foram abusivas.

É pouco. Mas é o início.

Esperamos que as instâncias que ainda irão se manifestar sobre o processo ajudem a restabelecer a plenitude do Estado de Direito em nosso país, porque isso pressupõe a absolvição de Lula e o restabelecimento da sua liberdade plena.

Cristiano Zanin Martins

12 comentários

  1. Acho que a análise dos autos do processo de Lula mereceriam uma Xadrez da condenação. Me parece que os juizes consideraram provas seria recusado em qualquer outro julgamento. Se alguém analisar os julgamentos destes mesmos juizes, acho que veriam casos onde absolveram por falta de provas em situações muito mais dúbias. E assim Lula é condenado por um triplex e uma reforma em um triplex, que jamais foi seu. Eles sabem disto, sabem que a reforma foi uma farsa ( vide fotos da invasão) sabem que não existe ato de oficio e que a acusação mudou conforme a narrativa. Estes juizes sabem bem mais do que eu sei, e ainda assim tomaram esta atitude. Não que fosse uma surpresa, a diminuição da pena e da multa é apenas para tentarem não ficar tão mal. Mas fico indignado com o cálculo da pena assim mesmo, pois é suficiente para manter Lula preso. È uma vergonha.

  2. Não entendo porque a defesa tentou outras formas de defesa que não a absolvição.
    O processo político do judiciário é nítido.
    De que adianta redução de pena? Vão emendar com outra pena e manter o Presidente preso.
    Deveria apresentar defesa apenas pela absolvição.
    Qualquer resultado diferente deste, é político.
    Não acredito que a defesa do Lula ainda acredite no judiciário brasileiro.
    Há horas em que temos que tornar o óbvio mais óbvio ainda.
    Ou tudo ou nada.
    Ou se faz justiiça ou se faz política.
    Como explicar decisão unânime no sul por 12 anos e dez meses..
    Ao mesmo tempo, decisão unânime em Brasília por 8 anos e seis meses.
    Óbvio que é jogo e cartas marcadas.
    Tudo combinado.
    Acho que a defesa do Lula fez de tudo dentro dos parâmetros legais, mas a decisão não está sendo tomada dentro dos parâmetros legais.

  3. É muito frustrante ver e ter que viver um país com um nível de baixaria tão aviltante como tem sido os tribunais superiores!
    A justiça não mais representada por sua Constituição, mas por critérios de ideologização de homens classistas que aprenderam a discursar, usar de literatura jurídica pra fomentar interesses de poderes acessos a qualquer instrumento democrático que possa ser identificado com igualdade de direitos e soberania nacional.
    Trata-se de contravenção a um Estado de Direito e, portanto, uma sociedade doente, sem Justiça.

  4. Decisão lamentável. Não foi feita justiça ao nosso maior líder popular, ao executivo brasileiro de maiores feitos no campo social deste extenso e populoso e rico país ( mas com enorme população de miseráveis).
    Entretanto a decisão é coerente para o país da rede groubo de televisão e do governo bolsonaro-olavo de carvalho e outros menos relevantes.

  5. Eu ainda, antes de morrer, quero viver muito para ver um país justo, uma nação fundada na paz e solidariedade, onde o discurso odiento e as mentiras deslavadas não prosperem.

  6. Uma excelente notícia no Dia Internacional do Livro. Pelo razoável entendimento da Justiça, deduzo que vamos, muito breve, virar as próximas páginas dessa injúria. Valeu a luta. Vale lutar, sem ódio, por uma causa justa.

  7. “Esperamos que as instâncias que ainda irão se manifestar sobre o processo ajudem a restabelecer a plenitude do Estado de Direito em nosso país, porque isso pressupõe a absolvição de Lula e o restabelecimento da sua liberdade plena.”
    Pode parecer discurso de advogados, se considerado que a ação criminosa do judiciário para produção da condenação ilegal de Lula teria sido apenas um movimento, a apoteose do espetáculo, da trama arquitetada e desenvolvida no âmbito do grande acordo nacional, “com STF, com tudo”, gestado para levar ao GOLPE de Estado de 2016, que destruiu o Brasil. Porém a prisão e isolamento de uma entidade simbólica gigantesca encarnada na pessoa de Lula transcende em muito a dimensão das ciências do Direito. Não é por acaso que avançaram sobre todos os limites éticos morais e legais para prender e proibir o Lula até de falar. Porque a energia política que está enclausurada naquela cela da província de Curitiba, se liberada, pode perfeitamente abalar e por a perder todo o insustentável equilíbrio político que deu e dá sustentação ao referido (GOLPE) grande, famigerado e criminoso acordo celebrado entre as quadrilhas dominante desse país.

  8. é dentro deste contexto, falar para surdos ou sem exame do mérito…
    que os abusos evoluem

    e já estão pedindo bis, condenação até julho para o caso do sítio

  9. E de agora em diante o gebran entra na velocidade da luz e ferra o Lula com o sítio antes de setembro chegar. Não tem jeito. É só com a militância nas ruas que se poderá parar este judiciário podre.

  10. Juiz que se escusa de julgar mérito sob pretexto de decisão anterior é covarde, é pusilânime, é preguiçoso.
    Comporta-se como Barrabas lava às mãos.

  11. + comentários

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