Defesa de Lula pede habeas corpus preventivo ao STJ

Foto: Ricardo Stuckert

Jornal GGN – A defesa do ex-presidente Lula recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para obter um habeas corpus preventivo contra a prisão do petista. A ideia é evitar que a pena de 12 anos e 1 mês, imposta por unanimidade pelo TRF-4, seja executado assim que estiverem esgotados os recursos em segunda instância.

Segundo a jornalista Mônica Bergamo, a “defesa pretendia num primeiro momento esperar que os embargos de declaração que fará ao TRF-4 fossem apresentados para só então decidir se pediria um habeas corpus ao STJ.”

Os advogados decidiram antecipar o recurso “depois que vários habeas corpus foram apresentados por pessoas desconhecidas, que não têm qualquer relação com Lula ou com os advogados que o representam.”

Em nota à imprensa, na tarde desta terça (30), a defesa explicou que pediu a exintção de outro habeas corpus impetrado no STJ por terceiro, para que sejam apreciados os fundamentos da defesa técnica constituída por Lula.

A banca ainda sustenta que a determinação do TRF-4, de executar a pena de Lula assim que tiverem julgado os embargos, é inconstitucional. Para a defesa, a decisão afronta o artigo 5º da Constituição, que diz que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

A antecipação da prisão de Lula ainda fere resoluções da Convenção Americana de Direitos Humanos, do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e do Código de Processo Penal.

Leia o pedido em anexo.