Defesa vai ao STF por direito de Lula ir ao velório do irmão

Jornal GGN – Depois da negativa das instâncias inferiores, a defesa de Luiz Inácio Lula da Silva recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na madrugada de hoje, quarta-feira, pelo direito do ex-presidente ir ao velório e enterro do irmão Vavá, conforme reza o artigo 120 da Lei de Execução Penal.

Vavá morreu na manhã desta terça-feira, dia 29, aos 79 anos. Agora, a decisão de liberar Lula para ir ao velório está nas mãos do ministro Dias Toffoli, presidente da Corte e responsável pelo plantão no tribunal.

Na noite de ontem, a juíza responsável pela execução penal, Carolina Lebbos, negou o pedido ao ex-presidente. A juíza singular pediu ao Ministério Público e Polícia Federal que se manifestassem. Seguiu os dois, que opinaram que o ex-presidente não poderia ir, apesar de ser seu direito. Protelaram e soltaram os pareceres no final da noite.

Os advogados foram então ao TRF4, e o desembargador Leandro Paulsen manteve a sentença da juíza singular no fim da madrugada. A defesa, então, foi ao STF.

No pedido, a defesa argumenta ao STF que a Lei de Execução Penal prevê o ‘direito humanitário’ de Lula comparecer ao velório. Segundo reza a norma, os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios podem obter permissão para sair da cadeia, desde que escoltados, quando há o falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão.

‘Não é possível tornar os direitos dos cidadãos brasileiros letra morta diante de considerações consequencialistas, ancoradas sobre os argumentos burocráticos da reserva do possível ou da preservação da ordem pública, especialmente quando tais questões podem ser facilmente solucionadas’, disse a defesa.

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A defesa relembra aos magistrados que, na ditadura militar, em 1980, Lula teve autorização para comparecer ao velório da mãe, Dona Lindu.

‘Ora, anota-se, um preso político àquela época teve seu direito resguardado de comparecer às cerimônias fúnebres de sua genitora; desta feita, em situação semelhante (para dizer o mínimo), deve poder exercer o mesmo direito no caso das cerimônias fúnebres de um irmão, ainda mais agora que a lei expressamente lhe assegura essa garantia’, diz o documento da defesa.

 

 

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12 comentários

  1. Se fosse para assistir a jogo, permitiriam
    Joaquim Barbosa, quando estava no $TF, voou por conta da viúva para assistir a uma partida de futebol.
    O que mais existe por esse esgoto a céu aberto chamado Brasil é otoridades utilizando veículos oficiais em benefício particular, mesmo sem permissão legal

  2. Até o dr. bumbum a justiça

    Até o dr. bumbum a justiça solta……..

     

    Lula tem uma legislação valida só para si………

     

    Lojistas, sempre lojistas…..e seus paus mandados…….

  3. Essa juíza repugnante ainda
    Essa juíza repugnante ainda teve o desplante de usar a tragédia de Brumadinho como desculpa. A tal “Republica de Curitiba” cai se consolidando como o maior ajuntamento de canalhas da história brasileira.

  4. A crise atual permite que o Flávio Bozo…
    … viajar para Santa Catarina com dinheiro da cota parlamentar para fazer curso de tiro e namorar mas não para um preso político ir ao velório de um ente querido

  5. Todos eles,sem exeção,teem a

    Todos eles,sem exeção,teem a mais absoluta certeza que no dia que Lula colocar o pé fora da cadeia,o governo cai.

  6. Algum jornalista, não

    Algum jornalista, não jornalixo porque desses não espero boa coisa, poderia perguntar a pf quantos helicopteros estão a disposição em Brumadinho?

     

    Quantos agentes estão se enfiando na lama a procura de vitimas?

     

    Seria uma informação importante…….

  7. Já negou … esqueçam!

    Vavá será enterrado no começo da tarde … estes caras jamais liberariam Lula para ver o irmão. Querem saber: não liberariam Lula para ir no enterro de um filho! Corações gélidos. Gente de sangue frio. Jararacas … prontas para darem o bote o tempo todo! (minha opinião: o PT .. os ins do PT etc  etc, erraram. Jamais deveriam ter deixado Lula se entregar. Prisão faz adoecer. Prisão injusta é pior: mata aos poucos.  De lá  Lula só sai no rabecão do IML. Não tenham dúvidas)

  8. + comentários

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