Delação é chave de entrada e de saída da cadeia, por Antonio Mariz

como dá napoleões neste judiciário

E o moro pela boca da Rosa stf, possue ampla literatura prá…

Arenga fútil e vil.

Em primeiro lugar, o advogado fala em insegurança jurídica decorrente da delação premiada. Sua denúncia é falsa, pois delação sem provas não vale absolutamente nada, e mesmo que o juiz seja insensível a isso o acusado ainda pode recorrer a instâncias superiores para revogar sua pena. Ninguém foi condenado na Lava Jato com base apenas no depoimento de outrem e o advogado sabe disso. A Insegurança jurídica que prevalece no país há séculos é oriunda da impunidade, não da delação premiada. É a impunidade que afasta e inibe a ação do servidor público honesto e do empresário sério, além de disseminar a descrença na Justiça e o desprezo pela lei e pelas instituições.

Em segundo lugar, o advogado afirma que as condições da prisão induzem o réu a delatar, dando a entender que ele até mentiria para se livrar do cárcere. Acontece que em qualquer democracia o réu tem sim o “direito” de dizer o que quiser à Justiça, inclusive mentir (embora possa ser punido por isso se descoberto), e é óbvio que qualquer pessoa confrontada com a perda de sua liberdade terá um incentivo a cooperar com a Justiça. Não há absolutamente nada de errado com isso, pelo contrário, um dos propósitos elementares das penas é justamente incentivar o cumprimento da lei a priori por meio da coerção, e não apenas punir a posteriori sua transgressão. O que interessa, pois, é assegurar condições para que o réu possa provar sua inocência frente aos delitos que lhe são imputados, ou, caso confesse a autoria destes e delate a outros criminosos, que também seja exigida a comprovação de sua delação.

O réu que se sabe inocente mesmo diante da delação premiada tem todos os meios de provar sua inocência recorrendo a instâncias superiores se preciso, e o réu que se sabe culpado pode até tentar inventar o que quiser, mas sua delação só será de fato premiada com o abreviamento da pena se ele puder comprovar o que diz. Desconhece-se caso no Brasil onde o réu tenha sido punido injustamente pela delação premiada, haja vista o advogado ser obrigado a citar um caso da Justiça americana, cujo funcionamento é bem diferente da nossa (em especial, a decisão do juiz de 1ª instância é muito mais valorizada do que aqui).

Em terceiro lugar, a voluntariedade a que se refere o advogado quando fala de delação para o combate a organizações criminosas se refere à decisão soberana do acusado de fazer um acordo de delação, que nunca esteve ameaçada. O réu tem todas condições de provar sua inocência ou pelo menos sua disposição de colaborar coma  Justiça e não oferecer obstáculo à investigação, pois a delação não é suficiente para manter-lhe encarcerado. Se permanece preso, é porque não pode provar sua inocência nem que sua liberdade não representa ameaça à investigação, no entendimento não apenas do juiz mas também das instâncias superiores. Sua prisão tem justificativa nos delitos que lhe são imputados e no risco que representa à sociedade e à condução das investigações contra si e outros acusados. É absurdo afirmar que a prisão se presta a fazê-lo delatar, pois, de novo, é impossível manter um acusado preso indefinidamente sem provas. A não ser que se esteja afirmando aqui que a Justiça brasileira é corrupta e arbitrária em todos seus níveis e que não há a quem o acusado possa recorrer para reverter sua situação. Se não é o caso (o advogado não chegou a essa conclusão bombástica), então é óbvio que a prisão é legítima. E, neste caso, se o acusado decide delatar para poupar seu sofrimento, isso é um direito dele, que nada retira sua voluntariedade. Em suma, ao criticar o ato de prender para forçar delação o advogado está criticando não só um juiz, mas todo o sistema jurídico penal do país. Ou comprova o que diz com fatos (Justiça americana não conta, sorry), ou reconhece que passou dos limites em sua arenga infeliz. 

Em quarto lugar, afirmar que a delação premiada torna ociosa a função do advogado, o jurista falou um absurdo que lança dúvida sobre sua seriedade ou seu conhecimento da profissão. Não existe delação premiada que não tenha sido negociada com o auxílio ou anuência do advogado em nenhuma democracia do mundo. Se algum advogado americano ou italiano lesse o que o sujeito escreveu daria um pulo na cadeira diante de tamanha insendatez. O acordo de delação é negociado por definição, e é óbvio que o advogado é a pessoa melhor instruída e mais interessada em participar dessa negociação em benefício de seu cliente, até para rejeitá-lo caso considere seus termos desfavoráveis. O papel do advogado é central nesse acordo, seja na definição dos termos, seja no acompanhamento dos depoimentos para assegurar que seu cliente não informe nada além do acordado que possa lhe trazer prejuízo futuro, além de zelar pelo cumprimento dos termos do acordo. E, mesmo que rejeite os termos de um acordo para seu cliente ou que seja confrontado pela delação de outro réu, o advogado ainda deve conhecer os termos dessas delações para que possa definir qual a melhor estratégia de defesa. Em suma, o acordo de delação oferece uma alternativa vantajosa ao membro menos relevante na organização criminosa que, de outro modo, teria de suportar todo o peso da lei sobre os crimes que lhe foram imputados, sem que a sociedade atingisse o bem maior de desarticular essa organização e desestimular o surgimento de grupos similares a partir da prisão de sua cúpula.

Em suma, o advogado fala um monte de falácias descrevendo situações que não aconteceram na Lava Jato, quando não faz acusações levianas contra todo o Judiciário do país. Fala em injustiças e violação de direitos, mas não é capaz de apontar um caso concreto sequer. Ele pode sim estar certo, mas é melhor estar muito bem embasado antes de investir dessa forma contra o mesmo sistema que sempre funcionou de modo vantajoso a seus clientes, o que aliás explica sua excelente reputação no mercado. Eu aguardo pelos fatos, pois da arenga dele não tirei nada além de falácias e absurdos.