Deltan se defende sobre acesso a dados da Receita e diz que seguiu a lei

Procuradores da Lava Jato reagiram à reportagem que mostra que força-tarefa obteve dados detalhados do Coaf antes de autorização judicial

Deltan Dallagnol, procurador da Lava Jato. Foto: José Cruz/Agência Brasil

Jornal GGN – O coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, saiu em defesa da equipe afirmando que não driblou a lei para ter acesso a dados da Receita Federal, como mostrou reportagem da Folha de S.Paulo, publicada no domingo (18), a partir de mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil.

O Ministério Público, assim como qualquer outro órgão de investigação, não pode ter acesso detalhado aos dados fiscais e bancários de uma pessoa sem antes fazer uma requisição formal e, ainda, que a Justiça autorize a quebra dos sigilos. A reportagem da Folha mostrou que, mesmo sabendo disso, os procuradores da Lava Jato buscaram informações da Receita.

No dia 15 de fevereiro de 2016, por exemplo, Deltan escreveu para os colegas da força-tarefa em um grupo no Telegram:

“Vcs chegaram o IR [Imposto de Renda] de Maradona? Não me surpreenderia se ele fosse funcionário fantasma de algum órgão público (comissionado)”, disse. “Pede pro Roberto Leonel dar uma olhada informal.”

Roberto Leonel era o então auditor-fiscal da área de inteligência da Receita Federal e hoje presidente do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Já Maradona, é o apelido do caseiro do sítio de Atibaia, Élcio Vieira, que uma semana depois dessa conversa, teve a quebra de sigilo autorizada pelo então juiz Sérgio Moro.

Alguns meses antes, em agosto de 2015, o procurador Roberson Pozzobon disse que iria procurar Leonel para obter detalhes financeiros de um sobrinho de Lula, após o surgimento de notícias de que ele estaria fazendo negócios na Angola com a ajuda da Odebrecht.

“Quero pedir via Leonel para não dar muito na cara, tipo pescador de pesque e pague rsrsrs”, escreveu para Dallagnol.

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Mostrando, portanto, que eles sabiam da ilegalidade do pedido informal, e sem autorização da Justiça.

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Em uma rede social, e ainda no domingo, Deltan disse que as informações divulgadas na reportagem eram “mais acusações falsas contra a Lava Jato”.

“A Receita passou informações para o MP na Lava Jato em 3 situações, sempre com amparo na lei: 1) Quando houve quebra de sigilo fiscal decidida por juiz 2) quando o MP requisitou informações fiscais, poder dado pela Lei Complementar 75/93 e reconhecido em atos e decisões da Administração Pública e do Judiciário 3) quando a Receita identificou indícios de crimes, em apuração de iniciativa própria ou a partir de informações recebidas do Ministério Público, de outros órgãos ou de cidadãos.”

Deltan alegou ainda que a Receita “tem liberdade de apurar ilícitos a partir de notícias que recebe e de comunicá-los” ao Ministério Público. “Uma função central dos Escritórios de Pesquisa e Inteligência, como aquele que o auditor Roberto Leonel chefiava, é exatamente fazer pesquisa e investigação.”

Também no domingo, três procuradores mencionados na matéria, Orlando Martello, Paulo Roberto Galvão e Roberson Pozzobon publicaram um artigo no jornal O Estado de S. Paulo defendendo a cooperação entre diferentes órgãos.

“O Estado funciona melhor na repressão de crimes de colarinho branco quando Ministério Público, Receita Federal, Polícia Federal, Coaf, Cade, CGU e outros órgãos cooperam entre si ou quando cada um se isola? A resposta é óbvia.”

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Eles disseram ainda que as atividades do escritório de inteligência da Receita Federal no Paraná foram importantes para que “o MPF fosse subsidiado pela Receita com importantes provas e informações, fundamentais para que complexas operações de lavagem de dinheiro viessem à tona e seus autores fossem responsabilizados criminalmente”.

Os procuradores atacaram a reportagem da Folha em parceria com o Intercept afirmando que “existe uma campanha difamatória em curso” contra a Lava Jato.

“Tanto no artigo quanto nas declarações nas redes sociais, os procuradores não falaram especificamente pontos sobre levantados pela reportagem, como o pedido relativo ao caseiro ou diálogo em que Pozzobon afirma que pediria a Leonel, “para não dar muito na cara”, informações sobre um sobrinho de Lula que tinha negócios em Angola com a ajuda da Odebrecht”, respondeu de volta a Folha de S.Paulo.

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8 comentários

    • Muito melhor do que o Estado Criminal.

      Ficam aí falando que o Brasil virou um estado policial, mas no mundo inteiro os orgãos de controle precisaram se aparelhar para combater evasão de divisas, sonegação de impostos, lavagem de dinheiro, corrupção, grandes corporações criminosas como máfia, PCC e até países.

      Qual o mal de se colocar um pouco de ordem no galinheiro?

      A recriação da CPMF não era pedida justamente para se poder fiscalizar as movimentações dos cidadãos?

  1. “A Receita passou informações para o MP na Lava Jato em 3 situações, sempre com amparo na lei”:

    CASEIRO DE LULA, EVANGELICO DE MERDA DOS QUINTOS DOS INFERNOS.

    CASEIRO DE LULA PRIMEIRO. O MAIS POBRE DE TODOS, VIADINHO EVANGELICO.

  2. Os três que publicaram artigo no Estadão defendendo a colaboração entre os órgãos estariam certos se: a) seguissem as regras preexistentes e não fosse tudo na base da informalidade balizadas por seus interesses pessoais, por suas preferências quanto à “vítima” de suas investidas investigatórias; b) se procurassem, escafunchassem, fizessem o diabo para descobrirem crimes MAS DE TODOS, INCLUSIVE DOS TUCANOS PROTEGIDOS PELO BANDIDO MORO E PELO BANDIDO DALAGNOL. Só que os cafajestes só iam atrás do que consideravam “crimes” de petistas, especialmente de Lula. E o fato de os cafajestes sequer apreenderem o celular de Cunha já diz tudo…….lá haveriam muito rabo preso para mandar prender… É nisso que os comentaristas precisam bater, é nisso que os advogados precisam se ocupar: na SELETIVIDADE DOS CAFAJESTES, QUE COMEÇOU COM O MENSALÃO E CONTINUA ATÉ HOJE…..FALA AÍ, CAFAJESTE MORO, POR QUE O DOLEIRO YOUSSEF ESTÁ SOLTO, POR QUE O DEDO DURO PALOCCI TÁ SOLTO E COM GRANA…..PORQUE VOCÊS, LARÁPIOS DA LAVA BOSTA, SÓ QUERIAM TIRAR O pt DO PODER PARA ENTREGAREM O BRASIL AOS INTERESSES NORTE AMERICANOS E DOS CAPITALISTAS FILHOS DE PUTAS DESTE BRASIL…..QUE CÂNCERES MATEM TODOS….COM MUUUUUUUUUIIIIITA DOR….QUE JÁ ESTOU COMPRANDO ROJÕES PARA QUANDO ESSA CAMBADA FOR PRO INFERNO SOFRENDO MUITO….

  3. Primeiro: qualquer pedido de informação entre órgãos públicos deve seguir o procedimento formal, não por aplicativo de mensagens. Segundo: fuçaram, fuçaram e não encontraram nada. O resultado foi aquele power point ridículo, que nem eles botavam fé.

  4. E a ANPR quer que a lista deles seja respeitada. Mas o Bolsonaro não precisa respeitar a lista dele. E o povo brasileiro não precisa respeitar e nem deve respeito nem aos primeiros e muito menos ao segundo, que se associaram em modelo da organização criminosa para assaltar o poder político do país. Como diria o Mino Carta, não são diferentes os primeiros do segundo. É tudo a mesma SOPA!! Bolsonaro e famiglia são ligados a milicianos. Procuradores são protetores de bandidos. Quem é que vale um marmitex de feijáo, arroz e ovo nessa estória? Por que o povo brasileiro tem que pagar as contas dessas corjas?

  5. Os Jatoeiros seguem a lei mas não podem deixar esse respeito à lei dar muito na cara.

    Me engana…

    A Lava Jato informou em nota que a denúncia de abril, a qual não incluiu Paulo Guedes, em razão de este ter pago R$ 561 mil a uma empresa de fachada, ‘teve por objeto empresas e pessoas em relação às quais havia prova robusta dos crimes e de sua autoria’. Em relação aos crimes do Paulo Guedes e de suas empresas não havia provas robustas, logo eles não foram denunciados.

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