Depois dos anéis, por Daniel Afonso da Silva

Depois dos anéis

por Daniel Afonso da Silva

A operação Lava Jato vem se afirmando como vetor de modernização do estado de direito brasileiro. Seu objetivo interior consiste em desconjuntar estruturas seculares improcedentes e incompatíveis com a adequação positiva do país no presente estágio da globalização. O custo político, econômico e humano desse processo já ultrapassou dimensões calculáveis.

Terra arrasada.

Ninguém mais espera Godot.

Entusiastas inveterados entoam “adeus passado” sem o menor espanto em assistir muitos outros sentirem na carne, na pele e no bolso – e talvez seja necessário que o sintam – o peso do império das leis lhes retirando os anéis.

Resta saber se após a retirada dos anéis sobrarão dedos.

Virou notório notar que a operação dispõe de forte influência jurídica anglo-saxônica. Todos os juízes na proa do processo em Curitiba tiveram algum nível de formação na paisagem judiciária informada pela common law. A common law que sustenta o estado de direito vis-à-vis do estado predador. O estado eficiente vis-à-vis de estados estacionários. O estado provedor de crescimento econômico vis-à-vis de estados avessos ao mercado.

Como também parece assente, as raízes profundas dessa common law já vão entradas em anos. Pelos idos de 1215, a Carta Magna inglesa estabeleceu o princípio que todos os ingleses deveriam ser iguais perante a lei. Doravante a Coroa não mais poderia cobrar impostos sem o consentimento do Grande Conselho, o futuro Parlamento. O desdobramento desse princípio foi a criação do habeas corpus e a ampliação da quantidade de burgos (cidades) representados no Parlamento. Como consequência, as tensões entre o monarca e os parlamentares viraram rotineiras, crescentes e explosivas. Essa querela – por dispersas razões e sentidos – duraria séculos. Ao menos do 13 ao 17. Seu desfecho seria a decapitação do rei e a consolidação da soberania do Parlamento na chamada revolução gloriosa.

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Esse ruidoso processo e o que veio depois com a abolição da tortura e a declaração da ilegalidade da escravidão na Inglaterra naturalizariam três grandes princípios matriz do estado de direito britânico, a saber:

  1. a casa e a propriedade como castelo e reino privados, supremos e intocáveis, de cada inglês.

  2. a liberdade absoluta para se fazer o que se bem entender desde que não cause dano a si e a outrem.

  3. o imperativo de cada qual cuidar de sua própria vida.

Esses princípios adentraram no imaginário coletivo dos ingleses.

Mas, ao menos desde o século 18 ficou evidente que a manutenção desses princípios dependeria da integridade dos juízes e de legislações garantidoras de moralidade política. Uma vez garantida essa manutenção, o sucesso econômico aconteceria ao natural.

Para corroborar e atualizar a importância desses princípios no sucesso econômico das nações, no influente Legal determinants of external finance saído em The journal of finance de julho de 1997, Rafael La PortaFlorencio Lopez-de-SilaneAndrei ShleiferRobert W. Vishny1 argumentam, bem antes do Why nations fail de James Robinson e Daron Acemoglu, que em países onde vige a common law costuma existir

a) maior proteção a investimentos,

b) maior capacidade de atração de investidores externos,

c) menor custo na instalação de novas empresas no mercado interno,

d) tribunais mais eficientes e menos formalistas,

e) menor regulação de seus mercados de trabalho,

f) maior transparência na divulgação de informação de balanços e

g) melhores e mais rápidas respostas a casos de insolvência.

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Mas para problematizar esse argumento-constatação, um dos mais importantes juristas britânicos do século 20, o recentemente falecido Tom Bingham, antigo presidente do Supremo Tribunal inglês, chama a atenção para a necessidade de se atentar para a qualidade desse estado de direito e prover mais que benesses econômicas aos seus súditos. Em seu incontornável The rule of law, ele sugere como essencial perceber que

  1. leis devem ser acessíveis, inteligíveis, claras e previsíveis,

  2. questões de direito legal e responsabilidade civil devem ser resolvidas pela aplicação da lei e não pelo exercício de arbítrio,

  3. leis de propriedade devem ser aplicadas igualmente a todos,

  4. ministros e funcionários públicos devem exercer seus poderes sem exceder limites,

  5. leis devem oferecer proteção adequada aos direitos fundamentais,

  6. leis devem conferir meios para civis incapazes resolver suas contendas,

  7. os procedimentos do estado devem ser justos.

O quesito “direitos fundamentais”, para ficar apenas num deles e por certo o mais importante, Tom Bingham ainda reconhece como essenciais o direito a vida, proteção contra a tortura, contra a escravidão e o trabalho forçado, direito a liberdade e a segurança, direito a julgamento justo, respeito a vida privada e familiar, liberdade de pensamento e consciência e religião, liberdade de expressão, liberdade de reunião, direito a se casar, proteção contra discriminação, proteção de propriedade, direito a educação, moradia, saúde, meio ambiente limpo.

Será nesse sentido que a operação Lava Jato está a nos levar?

Os dias e lustros dirão.

1 http://scholar.harvard.edu/shleifer/files/legaldeterminants.pdf

 

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8 comentários

  1. Que porra é isso ????????

    ????????????? É alguma mensagem cifrada ????????????????????????????????????????????????

  2. A pergunta é: porque antes ninguém ia preso nesse país?

    Porque nossos políticos preferem o STF a Curitiba mesmo sabendo que o STF é a última instância em caso de julgamento por lá? O judiciário sempre teve mão leve com criminosos do colarinho branco. E agora que está mudando, nossa equerda é contra…. O Brasil é um país único no mundo: tanto a esquerda quanto a direita são reacionários.

  3. Lava jato e a enorme distância do Common Low

    “Os dias e lustros dirão.”

    Mas sera que ja não foi dito? A Lava Jato, como esta sendo conduzida, não garante ao estado nenhuma das condições expostas no artigo. Muito ao contrario. Ah não ser que o autor esteja ironizando.

  4. Commom Low

    A sublevação dos nobres contra a monarquia absolutista do Rei João Sem Terra, tendo como pretexto as liberdades individuais, nada mais foi do que a implantação de regras que possibilitaram a implatação e o fortalçecimento dos burgos e o primeiro tratado neoliberal de desregulamentação totoal do estado. Me parece que autor está justificando a política de terra arrasada dos “justicieiros” do MPF, que em nome do combate a corrupção, tendo ela como jusitificativa, quer implantar no Brasil regime neoliberal econômico onde todos são predadores de todos em nome das liberdades individuais e da desregulamentação do estado. Ao destruir a classe política o que sobra de organizado as forças armadas ou o caos da anarquia neoliberal?

     

  5. Com uma notável diferença: Os

    Com uma notável diferença: Os ingleses tem lastro histórico e fundamentos humanísticos em suas leis, seus juristas tem uma experiência reconhecida a zelar, obtida com sacrifícios de vidas humanas. Os curitibanos e adjacências não têm história, não sabem história, são orientados pelo pragmatismo financista e moralista (quando convém) das agências de formação em direito e em investigações  norte americanas e tem a supervisão do colecionador de golpes à república brasileira da família Marinho.

  6. Para mim, este artigo é um verdadeiro ABORTO CIENTÍFICO.

    A impunidade ou inoperância não vem do tipo jurídico que são derivadas as leis, mas sim de como elas são operadas, para provar o que digo simplesmente vou recorrer ao cruzamento entre grau de desenvolvimento e sistema jurídico, e facilmente provar através disto.

    Países como Itália, Portugal, Espanha, Alemanha, Bélgica, Holanda e França utilizam a estrutura romano-germânica do direito e a verdadeira exceção é o uso da Common Law, que como diz a própria expressão é produto de centenas de anos de jurisdição. Dos países citados que utilizam o sistema romano-germânico (e mais intensivamente na Alemanha, é claro), temos sociedades muito bem estruturadas, como a Alemã, que a estrutura jurídica nunca foi um impasse para o progresso da mesma, até se pode dizer que um país como Alemanha teve um sucesso bem maior no seu crescimento via seu próprio esforço do que sociedades colonialistas e imperialistas como a Inglaterra.

    Logo esta tentativa de provar de forma meramente especulativa, com uma pseudocientificidade, sem nenhuma base procura provar que o problema do crescimento dos países causado pelo tipo de sistema legal (…”Seu objetivo interior consiste em desconjuntar estruturas seculares improcedentes e incompatíveis com a adequação positiva do país no presente estágio da globalização.”…), com um mero cruzamento entre tipo de sistema legal e desenvolvimento do país é algo extremamente falho, errado e diria até estúpido.

    Sistema legal depende da tradição do país, e a menção de que o sistema não é adequado ao processo de globalização e competitividade de um país, é realmente uma grande estupidez.

    Só para dar mais um exemplo, a Alemanha só abandonou o rigor de seu sistema jurídico durante o governo Nazista, e deu no que deu.

    Eu fico indignado quando se colocam estas abobrices no GGN só porque o sujeito é professor convidado do “Centre de Recherches Internationales da Sciences Po”. E daí, escreveu merda.

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