Dirceu cumprirá pena em casa, com atestado do STF de que não recebeu regalias

Patricia Faermann
Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.
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Jornal GGN – José Dirceu recebeu o direito de cumprir o restante da pena de 7 anos e 11 meses em casa. Em seu voto, o ministro relator do processo Luis Roberto Barroso confirmou, ainda que sem citar os exemplos ou casos, que as denúncias dos jornais, e consequentemente sobre os possíveis benefícios recebidos, não se comprovaram. “Há, nos autos, o atestado de bom comportamento carcerário, e inexistem anotações de prática de infração disciplinar de natureza grave pelo condenado”, disse.
 
Além do ministro, a manifestação do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, também atestou a inexistência de regalias do ex-ministro, ao concluir que “não há óbice à progressão de regime almejada”. O representante do Ministério Público Federal afirmou que há o elemento subjetivo para a conceder a progressão: o bom comportamento.

 
Regalias x Perseguição
 
O histórico de José Dirceu no cumprimento de sua pena revela uma sequência de tentativas, por parte da então Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, comandada até o início deste ano pelo juiz Bruno André Silva Ribeiro, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, de impedir a concessão de direitos dos apenados.
 
Há quase um ano, em novembro de 2013, as ações dos juízes da VEP tiveram início, com as inspeções e denúncias de não havia “isonomia” no tratamento de todos os presos pela Penintenciária da Papuda. Em janeiro deste ano, a Folha de S. Paulo publica na Coluna Painel que Dirceu teria usado celular dentro do presídio. No mesmo dia, Bruno Ribeiro determinou a instauração de inquérito disciplinar. As investigações foram concluídas sem nenhuma prova. Ainda assim, o juiz da VEP não concluiu as diligências, a fim de impedir a possibilidade de concessão de trabalho externo a Dirceu.
 
Até abril de 2014, a investigação ainda não havia sido concluída. 
 
Em fevereiro, outra denúncia publicada pelos jornais, sem provas, motivaram a Justiça a tornar mais rígida a concessão dos direitos. Eles teriam promovido uma feijoada. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios solicitou o fim das regalias, ainda que sem provas. 
 
A discussão chegou à esfera do Executivo, envolvendo o então governador Agnelo Queiroz, que afirmou que a Penitenciária era apta a receber e assegurar o mesmo tratamento aos sentenciados. 
 
A denúncia do uso do celular motivou Bruno Ribeiro e o MP/DF solicitarem a maior quebra de sigilo telefônico já solicitada, envolvendo 5 operadores de celular, durante um período de 16 dias, de todas as ligações efetuadas e recebidas entre o Complexo Penitenciário da Papuda e o Palácio do Planalto. O pedido foi descoberto e não se sustentou. 
 
As denúncias e ações do MP/DF, VEP e STF adiaram a possibilidade de trabalho para o ex-ministro, que conquistou o direito apenas em 25 de junho deste ano.
 
Progressão da pena
 
Dirceu é o quinto condenado pela Ação Penal 470 a conquistar a progressão do regime para aberto, depois de Delúbio Soares, Jacinto Lamas, José Genoino e Bispo Rodrigues. Ele deve voltar para casa na próxima terça-feira (04).
 
O ex-ministro trabalhou como assistente bibliotecário no escritório de advocacia de José Gerardo Grossi, realizou cursos e leu livros durante o período em que ficou preso, atividades considerada laborativas e educacionais com o efeito de abater os dias de pena. Assim, Dirceu teve o desconto de 142 dias e poderia ser liberado para o regime aberto desde o dia 20 de outubro.
 
O Código Penal estabelece que o regime aberto seja cumprido em casa de albergado. Entretanto, esse tipo de estabelecimento não existe em Brasília e, assim, a pena é cumprida em casa. Mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal, a liberação ocorre depois de uma audiência realizada pela VEP, em que o condenado assina um termo de compromisso de que seguirá as regras obrigatórias.
Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.

13 Comentários

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  1. Ainda espero que a justiça se

    Ainda espero que a justiça se faça sobre uma condenação sem provas, nem que seja fora do Brasil. E que se restabeleçam os direitos civis desses homens. Pelo visto, lixos criminosos reincidentes (youssef) são tratados a pão de ló pela mídia julgadora e tão criminosa quanto.

  2. Prisão domiciliar dá sensação de impunidade, diz Barroso

    da Folha – 29/10/2014

     

    SEVERINO MOTTA
    DE BRASÍLIA

    O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso, relator do processo do mensalão e responsável por liberar alguns dos réus do caso à prisão domiciliar, acredita que a falta de casa de albergado –para onde iriam os presos em regime aberto– gera uma sensação de impunidade pois os detentos passam a cumprir o final da pena em suas residências.

    O ex-ministro José Dirceu está entre os condenados que foram liberados para terminar a pena de prisão em casa.

    “Diante da progressão para o regime aberto [de prisão], o preso vai para prisão domiciliar, em razão da falta de casa de albergado. É isso que produz uma percepção negativa da sociedade”, disse.

    Em entrevista à Folha, o ministro discutiu a legislação brasileira, que permite uma rápida progressão nos regimes prisionais e disse que sociedade precisa fazer escolhas e definir áreas para seus investimentos. “Quanto de recursos deve ir para educação, para saúde, para transporte, para saneamento e, eis o ponto, para o sistema penitenciário”, questionou.

     Gustavo Epifanio/Folhapress Barroso participa de debate promovido pela *Folha* com e pela FGV para discutir a lentidão do judiciárioBarroso participa de debate promovido pela Folha com e pela FGV para discutir a lentidão do judiciário

    O ministro ainda comentou que, em sua avaliação, o sistema punitivo no Brasil foi feito para punir pobres. Segundo Barroso, do ponto de vista processual, o sistema é “caótico”.

    “Há poucos dias, julgamos um caso em que haviam sido apresentados 25 recursos. São cenas de terceiro-mundismo explícito”.

    Leia a seguir a entrevista:

    Como é possível que alguém condenado a 7 anos e 11 meses de prisão deixe a cadeia em menos de um ano?

    O sistema funciona assim: condenações acima de 8 anos, inicia-se o cumprimento da pena em regime fechado; condenações entre 4 e 8 anos, o regime inicial é semiaberto; condenações inferiores a 4 anos, regime inicial aberto. Para passar de um regime a outro, exceto em casos de crimes hediondos e equiparados, é preciso cumprir 1/6 da pena e ter bom comportamento. Cada regime exige um tipo de estabelecimento: penitenciária, para o regime fechado; colônia agrícola ou industrial, para o regime semiaberto; e casa de albergado, para o regime aberto. O problema é que o país não tem, como regra geral, os estabelecimentos próprios, o que, em certos casos, acaba beneficiando os condenados.

    A possibilidade de progressão de regime e de abater dias da pena é exagerada?

    Se houvesse estabelecimentos adequados para os diferentes regimes de cumprimento de pena, isso não seria um problema. A possibilidade de progressão estimula o bom comportamento e a possibilidade de remição de dias estimula o trabalho e o estudo. Logo, são fatores positivos. A questão está em que, por exemplo, diante da progressão para o regime aberto, o preso vai para prisão domiciliar, em razão da falta de casa de albergado. É isso que produz uma percepção negativa da sociedade. Agora: nós estamos em uma democracia. Portanto, cabe à sociedade e aos seus representantes definir quanto do orçamento público o país quer investir em estabelecimentos de cumprimento de penas. Nós temos muitas carências e a alocação de recursos envolve escolhas trágicas: quanto de recursos deve ir para educação, para saúde, para transporte, para saneamento e, eis o ponto, para o sistema penitenciário.

    Quando indeferiu a prisão domiciliar para José Genoino, o sr. disse que muitos em situação igual ou pior estavam internados no sistema. Para acelerar a progressão é preciso que o preso trabalhe, estude e leia livros. Mas tais oportunidades não seriam facilitadas somente para presos poderosos ou ricos?

    A desigualdade que existe na sociedade brasileira se manifesta de forma muito visível no sistema penitenciário. Porém, ninguém deve ser condenado ou perseguido por ser rico ou culto, assim como ninguém deve ser condenado ou perseguido por ser pobre ou inculto. Um bom projeto de país consiste em elevar as condições de vida de quem não teve acesso e não, evidentemente, puxar para baixo quem teve. Esse igualitarismo às avessas não faria qualquer sentido. Não é injusto permitir que o trabalho, o estudo e a leitura deem direito de progressão ao preso. O que é injusto é que existam pessoas que não tenham condições de trabalhar, estudar ou ler. Mas esta culpa não é exclusiva do sistema de execuções penais.

    O sr. acredita que a atual legislação cria uma sensação de impunidade na sociedade, uma vez que ela recebe notícias de presos que chegam a ser esquecidos nas cadeias após o cumprimento de suas penas, e outros que, mesmo condenados a quase oito anos de prisão, deixam a cela em menos de um ano?

    Acredito. Por essa razão, aceitei dar essa entrevista. Para que as pessoas tenham informação e compreensão do sistema, formem uma opinião esclarecida e contribuam para o debate público e as escolhas políticas a serem feitas. Nas sociedades plurais e complexas, não existem escolhas juridicamente simples ou moralmente baratas. Tudo tem um preço, um custo. É a sociedade que tem de definir quanto ela pode e quer gastar com o sistema prisional, a defensoria pública, com assistência social etc. E ter, sobretudo, a visão clara de que a lei vale para todos, com o máximo de igualdade possível. Eu não posso deixar de dar prisão domiciliar a quem tem direito, porque uma grande quantidade de pessoas não gosta particularmente de um condenado. É para isso que existem juízes constitucionais: para fazer o que é correto e justo, mesmo onde exista ódio.

    Como senhor não trabalhava com o direito penal antes de ir para o STF, qual a sua visão do sistema punitivo brasileiro?

    Minha visão é extremamente crítica. Do ponto de vista filosófico, é um sistema de classes, feito para punir pobres. É muito mais fácil condenar um jovem de 18 anos, por estar com 100 gramas de maconha, do que um agente público ou um empresário que cometa uma fraude de um milhão de reais. Do ponto de vista processual, o sistema é caótico. Há poucos dias, julgamos um caso em que haviam sido apresentados 25 recursos. São cenas de terceiro-mundismo explícito.

    Tem alguma sugestão?

    Acho que estamos chegando a um momento de amadurecimento da democracia brasileira, com maior participação e consciência cívica. Estamos questionando e refletindo sobre muitas coisas. É preciso incluir, nessa lista, uma ampla reflexão filosófica e normativa sobre o sistema punitivo. Quanto de direito penal? Para quem o direito penal? E adequar as normas à nova criminalidade existente e às demandas de celeridade da sociedade. Celeridade, com devido processo legal, por evidente. Há uma medida justa, que não importa em cerceamento de defesa nem em procrastinação injustificada.

    O senhor entrou no meio do julgamento do Mensalão e, por sorteio, tornou-se o relator do caso. Qual a sua avaliação?

    Na minha sabatina no Senado, eu me referi ao julgamento da Ação Penal 470 como “um ponto fora da curva”. Isso, por duas razões: pessoas que normalmente ficam fora do alcance do direito penal foram punidas; e o STF foi relativamente duro na aplicação das penas, atendendo a uma demanda generalizada da sociedade brasileira. O julgamento foi um bom símbolo contra a impunidade: 24 pessoas da elite política e empresarial foram condenadas. Mas, como disse no julgamento, se não mudarmos o sistema político, o esforço terá sido em vão. O sistema eleitoral e partidário brasileiro é indutor da criminalidade. 

     

     

  3. O Dirceu tem que está inteiro

    O Dirceu tem que está inteiro em 2018, o partido vai precisar muito dele.

    Se o Dirceu estivesse na ativa atuando nos bastidores, o PT não teria passado o sufoco que passou na base do governo.

  4. Muitos que votaram na Dilma

    Muitos que votaram na Dilma não concordam com a soltura do Z. Dierceu.

    Isso ai ainda não foi digerido. Afinal, é culpado ou inocente?

  5. companheiro!
    Ainda quero escutar sua voz.
    O grito da liberdade do estudante que este Brasil esta ensinando em toda a vida.
    Viva os secundaristas e a une.

    Voo das ideias sociais tem unico objeto o homem pleno que esta acima do temporal e valores.

  6. Seja bem-vindo, Dirceu!

    Não estou otimista para o futuro dos condenados do mensalão. Os mensaleiros da midia. Vamos ver o que 2015 nos reserva, mas Dirceu vai encontrar ainda mais odio nas ruas ao sair da prisão. 

    Sera, Gilson, que eles um dia voltarão ? Ja disse e repito, até aqui o mensalão entrou para a historia da forma que a imprensa pintou. E não sei se vc ja conseguiu convencer alguém, fora da esquerda, que o julgamento foi de exceção. Quando falo disso com as pessoas, elas fazem chacota.

    Pensei em Dirceu em mais uma eleição. Dirceu o que teria sido presidente do Brasil e que a imprensa destruiu para que jamais esse homem tivesse a possibilidade de chegar la.  

     

  7. José Dirceu

    O que fizeram com esse senhor foi uma covardia. Conheço muito bem a história dele e da sua familia, tive o privilégio de conviver com todos eles durante muitos anos e tenho orgulho disso.

    Fica bastante claro a situação criada pela mídia (alguns setores) na época e a que tentaram criar nestas eleições para dominarem de vez o país. Graças aos blogs chamados ” sujos”, assim chamados por não compactuarem com essa tentativa de manipulação dos eleitores,  foram vencidos e e fadados e terão que lutar muito para não caírem definitivamente no descrédito.

    A luta continua companheiro, queremos e exigimos ouvir a sua voz.

  8. “Dirceu cumprirá pena em

    Dirceu cumprirá pena em casa, com atestado do STF de que não recebeu regalias

    tudo muito bem tudo muito bom tudo dentro da lei e da ordem 

    pero si,

    deve continuar sob severa proibição de beber vinhos caros estilosos de safras especiais na companhia de comensais e puxa-sacos imperiais…

    sugiro ao supremo vigiá-lo com o sistema “casa 30horas”, inclusive com sistema sonoro nas câmeras de vigilância 12x. full hd.

  9. Viva Zé!

    Viva Zé!

    Folgo em saber que poderá estar com os seus em sua casa depois deste tempo todo.

    Um crime que cometeram e que não há volta.  Não há coisa neste mundo que mais abomino  do que  condenação de inocente.

    Condenado sem provas, assassinado politicamente, julgamento de exceção… Que preço alto a pagar por defender o país.

    Para mim, um preso político.

    Zé, viva!

  10. ………………………..

    …………………………………. VIVA ZÉ . . . . . Isto é apenas o começo, a gente ainda vai buscar o cara aquele, aquele lá de Miami, o safado . . . . . .

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