Donos da JBS saíram totalmente impunes com delação?

Cintia Alves
Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.
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Foto: Reprodução

Por Maurício Moraes

Na Agência Pública

“Todos os fatos deverão ser investigados até que se conheça a verdade real do golpe dado por dois empresários que se declaram corruptores de 1.823 políticos e que gozam da impunidade absoluta.” – Ives Gandra Martins, jurista, em entrevista publicada no dia 29 de maio.

O acordo de colaboração premiada assinado pelos donos da JBS, Joesley e Wesley Batista, e por outros cinco executivos do grupo e de sua controladora, a J&F, com o Ministério Público Federal (MPF) tem sido muito criticado por supostamente garantir impunidade para os empresários. Ao confessarem crimes graves, como o pagamento de propinas para 1.829 políticos, os irmãos Batista ficaram protegidos de serem denunciados pela Procuradoria-Geral da República.

Entre os críticos do acordo está o jurista Ives Gandra Martins. “Todos os fatos deverão ser investigados até que se conheça a verdade real do golpe dado por dois empresários que se declaram corruptores de 1.823 políticos e que gozam da impunidade absoluta”, disse, em entrevista publicada no dia 29 de maio. A análise da frase, feita pelo Truco – projeto de fact-checking da Agência Pública –, concluiu que a afirmação é exagerada.

Martins foi procurado para explicar em qual fonte se baseou para dizer que os empresários “gozam de impunidade absoluta”. Por e-mail, o jurista contextualizou a sua fala. “A impunidade absoluta é em relação à prisão. Não serão encarcerados. Apenas devolverão parte do que ganharam ilegalmente. Todos os jornais noticiaram”, disse. A explicação está correta de acordo com o que mostram os documentos, mas a frase original, que motivou a checagem, não faz essa ressalva e é bem incisiva.

O acordo de colaboração premiada foi firmado por conta da gravidade dos crimes atribuídos a várias autoridades, como o presidente Michel Temer (PMDB) e o senador Aécio Neves (PSDB-MG), e contém uma série de cláusulas que o invalidam, caso não sejam obedecidas. Ficou determinado que a PGR não denunciará Joesley e Wesley Batista. Eles estarão sujeitos, entretanto, a uma multa de R$ 110 milhões cada um, segundo a assessoria de imprensa da JBS. Logo, há uma punição prevista, o que torna exagerado dizer que os dois “gozam de impunidade absoluta”.

Os acordos perdem a validade caso fique comprovado que os donos da JBS e os outros executivos mentiram ou omitiram informações, de acordo com o item “b” da cláusula 26. Em artigo recente, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, justificou o acerto feito para a delação. “Embora os benefícios possam agora parecer excessivos, a alternativa teria sido muito mais lesiva aos interesses do país, pois jamais saberíamos dos crimes que continuariam a prejudicar os honrados cidadãos brasileiros”, escreveu.

No texto, Janot destaca também a negociação do acordo de leniência – uma colaboração premiada das empresas –, cujos termos acabaram sendo fechados nesta terça-feira (30). Ficou definido que a J&F pagará uma multa de R$ 10,3 bilhões em 25 anos. “As punições da Lei de Improbidade e da Lei Anticorrupção ainda estão em aberto. No que se refere às operações suspeitas no mercado de câmbio, não estão elas abrangidas pelo acordo e os colaboradores permanecem sujeitos à integral responsabilização penal”, afirmou o procurador-geral da República. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) investiga se a JBS usou informação privilegiada para negociar dólar no mercado futuro.

O acordo de colaboração firmado pelos donos da JBS foi extremamente benéfico para os empresários, se levada em conta a gravidade dos crimes cometidos. Mas não se pode dizer que não houve punição alguma, uma vez que eles terão de pagar uma multa de altíssimo valor, como pessoas físicas. Por isso, a frase do jurista Ives Gandra Martins foi classificada como exagerada.

Cintia Alves

Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.

10 Comentários

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  1. Qual a solução para a crise?

    https://rebeldesilente.wordpress.com/2017/06/04/brasilumpaisporfazer/

     

    Existe solução para o grave momento político em que nos encontramos???

     

    Neste novo texto do Rebelde Silente, o debate se abre, sem pré conceitos e de forma corajosa, para que encontremos uma saída para problemas seculares que temos.

     

    “Um caminho de mil quilômetros começa com o primeiro passo”, que comecemos, então o nosso, pois temos um país por fazer, e que, durante nossa caminhada, não nos transformemos naquilo que eles são.

  2. O golpe suas ações e contradições

    A JBS foi um dos financiadores do golpe.

    Por que resolveu fazer um acordo?

    a) Porque estão arrependidos de seus mal feitos;

    b) Porque é economicamente mais vantajoso, uma vez que estavam sendo investigados e poderiam ser processados.

    Por que a PGR afirma que: “…jamais saberíamos dos crimes que continuariam a prejudicar os honrados cidadãos brasileiros.”

  3. Sou favorável a serem

    Sou favorável a serem encarcerados por outros crimes que cometeram excluídos dessa delação porca e vergonhosa,

    ademais, se quiserem levar a empresa para os estadunidenses, que paguem os valores que devem ao bnds ou tenham os bens confiscados, que se virem com o que adquiriram nos isteites, que vão lamber saco do pateta, beijar a boca do rato e dormir no castelo de plástico e deixem os brasileiros em paz……

  4. Espada na cabeça do MPF/PGR – e do Moro!

    É por esse tipo de “estripulia” que Sergio Moro impede a produção de provas pela defesa de Lula nas audiências sobre termos de delações e cooperação com “outros países”. Estão apavorados.

    Chamada 3/6: atualizado com prisão do Dep. ROCHA – “mala de 500 mil”- LOURES

    <<MORO, JANOT e FACHIN dançam no “BAILE” do “ACORDÃO”>>

    Como temos registrado no blog, houve nos últimos dias muitas “piscadelas”, de um lado, e “exibição de músculo”, do outro, entre os diferentes atores do “baile” do acordão dos corruptos.

    E segue a valsa!

    Depois da confirmação, pela fonte de Fernando Morais, de TODAS as nossas especulações, surge mais uma peça: Nassif revela um dos vários “esqueletos no armário” que empurrarão, ao fim e ao cabo, a PGR e o MPF para esse acordão.

    Eis o que foi colocado na mesa de negociação nesta semana.

     

    LEIA MAIS »

  5. Então os custos excederiam os benefícios excessivos. Sabemos

    Se não se investiga, não se chega a saber da verdade.

    Não foi com delação, mas com investigação, que a PF grampeou os meliantes e fotografou as malas cheias de dinheiro.

    É falso o dilema segundo o qual ou se garantia a impunidade prisional aos Irmãos Joesley e Sesley ou não se descoriria a verdade.

  6. Só nas operações ilegais no
    Só nas operações ilegais no mercado financeiro decorrentes das suas estripulias com a PGR, os Batistas ganharam mais do que as multas.
    Se isso for punição, acho que todo mundo quer ser punido…

    1. só….

      Qual o crime da JBS? Desenvolver uma empresa que detém a maior possibilidade de expansão no mercado mundial, graças s condições naturais do seu país, onde está instalada?  Gerar 250 mil empregos diretos para brasileiros. Brasileiros que serão protagonistas, profissionais da 1.a linha da atividade comercial, pela simples possibilidade de brasileiros trabalhando para brasileiros? Onde em outra cadeia produtiva industrial de empresas multinacionais estrangeiras é possível tais profissionais? Aonde? Por favor, citem nomes? Automóveis? Americanos, japoneses, ingleses,…? 98% de mão de obra braçal. A mesma coisa com outras marcas nacionais. Odebrecht incluída. Petrobrás fora do Pre-Sal, de onde virão as plataformas? E os navios? E a tecnologia? E os royalties, licenças e patentes? Como faremos nossa revolução social, através de educação e diminuição de pobreza, se acabar com pobreza requer dinheiro. E estudos requerem que se tenha empregos para o desenvolvimento do aprendizado? Para que formaremos então Geólogos, Arquitetos, Químicos, Oceanógrafos, Mecânicos, Engenheiros…Com Indústral Petrolífera importada. E importados, seus profissionais? Ou será que não ficou ainda escrachado, mesmo para nós “inocentes” brasileiros, que é o Estado, o Poder Político que extorquiu estas empresas. E continua extorquindo. Em gravações mil, a exigência do resgate, do produto da extorsão? Podemos até compreender, que “pobres políticos”, dispuseram destes meios, por não terem recursos para pagar advogados, não e mesmo, Aécio? Mas nunca aceitarmos a inversão de papéis. Fantasia criada por uma Classe Política sedenta por vingança. Como não aprendemos com nossa história, voltemos então nos anos de 1950, e vejamos como Jãnio Quadrso e seu discurso contra a corrupção, de limpeza da política com sua “vassourinha” despachou Adhemar de Barros e JK. Corrupção que não resolvemos nem quando não existia nem Odebrecht, nem JBS.  Acordemos para a realidade.  

      1. Os 250.000 empregados não são

        Os 250.000 empregados não são todos brasileiros, a maior parte é de americanos, argentinos, australianos, a JBS tem 21% do faturamento no Brasil e 79% no exterior.

      2. A corrupção é inerente às sociedades divididas em classes

        A maior possibilidade de expansão da JB$ no mercado mundial não decorre das condições naturais do Brasil, pois se fosse por esse motivo, todas as empresas brasileiras do mesmo ramo teriam desenvolvido essa possibilidade de expansionismo. O diferencial foram os empréstimos a juros baixos a fim de criar os campeões nacionais.

        Acreditar que essa possibilidade de expansão da JB$ no mercado mundial decorreu das condições naturais do Brasil equivale a acreditar que, numa partida de futebol, a culpa da derrota de um dos times foi da chuva.

        Ora, o time perdedor e o time vitorioso não enfrentaram a mesma chuva?

         

         

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