Doutor em Direito Penal reflete 20 anos de experiência em livro

Jornal GGN – O mestre e doutor em Direito Penal, Antônio Sérgio Pitombo, reúne seus vinte anos de experiência na Justiça em um livro, com artigos escritos desde 1995. “Vinte anos, liberdade: Dias décadas de escritos sobre advocacia, prisão e liberdade” busca demonstrar como questões cotidianas da Justiça Penal foram enfrentadas a partir da perspectiva da proteção dos direitos individuais.

 

Na graduação na Facultade de Direito do Largo de São Francisco, sob influência do novo texto constitucional, Pitombo quis oxigenar as questões criminais com novas interpretações, condizentes com os princípios trazidos pelo artigo 5º da Constituição de 1988. “Daquele período para cá, algumas vezes, o pêndulo ideológico balançou em sentido contrário aos avanços da Reforma Penal de 1984 e do novo texto constitucional. Vieram modificações legislativas e reações dos tribunais opostas ao reconhecimento de direitos públicos subjetivos do suspeito, do investigado, do acusado e do condenado”, escreve no prefácio.

 

O livro tenta refletir sobre a importância de institutos jurídicos estrangeiros, sem análise profunda de sua aplicação, e a necessária falta de valoração constitucional adequada para a

aplicação no Brasil; a profusão que se viu no período de convenções internacionais para criminalização de condutas e a redução de direitos e garantias processuais; e a mudança de papel da ONU, que colocou de lado a missão de proteção aos direitos individuais pela sugestiva incriminação de comportamentos.

 

Com isso, Pitombo busca expressar os diferentes posicionamentos diante de situações em que os direitos individuais encontravam-se em risco. “Viu-se necessária a proteção da advocacia, cujas críticas emergiram a partir da equivocada tendência de ver a defesa como empecilho ao desenvolvimento do processo-crime e à administração da Justiça. O reconhecimento do papel do advogado fez-se com a homenagem a causídicos que inspiraram gerações de admiradores do foro”, reflete.