É hora dos juízes voltarem aos tribunais, por Sérgio Saraiva

Frente à atual crise política, creio que, tanto quanto questionar o que restará dos Poderes Executivo e Legislativo, cabe nos perguntar qual será o Poder Judiciário que dela sairá?

Por Sérgio Saraiva

Quanto a Lava Jato se assemelha ao malfadado e mal findado SNI?

Quem lê a grande obra de Elio Gaspari sobre a ditadura de 64, especialmente no ensaio “O sacerdote e o feiticeiro” fica com a nítida impressão de que a volta dos militares aos quartéis, como se dizia na época, tinha como objetivo salvar o que restava da hierarquia nas Forças Armadas. Salvá-las do monstro que elas mesmas haviam criado – o SNI – Serviço Nacional de Informação – a “comunidade de informação”.

Um capitão da “comunidade de informação” mandava mais que um coronel, um coronel constrangia generais. Ninguém estava a salvo de ser grampeado e das consequências e riscos para a segurança pessoal que isso representava. A FIESP deveria lembrar-se disso.

Pois bem, me é inevitável o paralelo entre a Lava Jato e o SNI. A República do Grampo está de volta. Estaria enganado quando percebendo casos de arrogância de subordinados, quando não resvalando perigosamente no desafio à autoriadade?

Temos ouvido de pessoas com formação acadêmica suficiente para perceber as nuances do quadro político atual que a presidente Dilma, ao nomear Lula como ministro, tentou “livra-lo” do juiz Sergio Moro favorecendo o ex-presidente com um “foro privilegiado” – o STF.

E afirmam isso como se a presidente tivesse cometido um crime de responsabilidade.

Perguntas que se impõem.

Por que o juiz Moro é alguém de quem uma pessoa deva ser livrada?

Por que ser julgado na última instância sem direito à apelação seria um “privilégio”? Pelo menos dois políticos com altos postos no PSDB fugiram desse “privilégio” renunciando aos mandatos. Para o PT seria o inverso?

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Por que o ministro Gilmar Mendes do STF seria mais benevolente com Lula do que o juiz Moro da primeira instância federal de Curitiba o seria?

Por que as forças de oposição, mídia à frente, buscam por todos os meios e influências que Moro seja o juiz de Lula e que o prenda?

E aqui a questão principal: que crime Lula cometeu para ser preso?

A única resposta que me ocorre é: o STF não seria benevolente mas, sem dúvida, seguiria o Código de Processo Penal. E isso não interessa às forças de oposição. Embora seja crucial para a continuidade da nossa democracia.

A Lava Jato teria, então, se tornado, para essas forças, um tribunal de exceção. Nela, por essa ótica, buscariam a aplicação do direito penal do inimigo. Nos tribunais da ditadura, não havia o direito a habeas corpus.

Por certo que não há pau de arara nas dependências da Policia Federal, mas as rotineiras conduções coercitivas sem que o investigado tenha se recusado a dar depoimento, a execração pública – o “japonês da Federal” como ícone – e as longas prisões preventivas como forma de quebrar o moral do “investigado”, creio que não há quem hoje as negue, tampouco me parecem se coadunar com o direito ao amplo direito de defesa e com a presunção de inocência – direitos constitucionais e basilares do Estado Democrático de Direito.

A Lava Jato só deveria explicações às consciências dos seus integrantes e à sua noção do que seria a lei. Sua força não viria da jurisprudência e da doutrina – da exegese da norma escrita e aprovada, mas da escandalização da opinião publica – o bem contra o mal. Há inclusive trabalho acadêmico do próprio Moro apoiando essa hipótese.

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Assim, com o subterfúgio do crime conexo e com o uso de analogias – qualquer argumento que possa insinuar uma relação, por exemplo, entre a Odebrecht e o PT seria associável à corrupção na Petrobras – teria estendido sua jurisdição sobre todo o território nacional e sobre qualquer assunto. O doleiro do Paraná, a refinaria de Pernambuco ou a de Pasadena, nos EEUU, contas na Suíça, um apartamento no Guarujá ou um sítio em Atibaia, ambos em São Paulo, tudo estaria sob a jurisdição da Lava Jato.

O juiz à frente da Lava Jato investiga, acusa e julga. E autoriza a si próprio. Além de exarar conceitos sobre moralidade pública.

Não foi sem preocupação e recordações do passado que ouvi do juiz Moro, quando confrontado sobre a legalidade de um grampo realizado sem a devida autorização judicial – dada e levantada por ele próprio – e da sua divulgação, decidida por ele próprio, contendo diálogos, alguns não associados com o fato investigado, e envolvendo autoridades com prerrogativa de foro ao nível da presidência da República: “a democracia em uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras”.

Sem dúvida uma verdade, mas para a qual o conteúdo deve se subordinar à forma. À forma da lei.

“A democracia em uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras”.

Uma perigosa frase de efeito que, se tornada regra incondicional, teria o poder de trazer de volta a “comunidade de informações”. E os seus poderosos “cachorros” e “arapongas” com seus gravadores e deduragens – também essas premiadas, na maioria das vezes. Tudo em nome da democracia e do interesse público maior.

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O Poder Judiciário, que não tem votos, é um poder democrático enquanto se subordina às e se limita pelas regras escritas e aprovadas pelos que têm voto. Torna-se então o guardião do Direito, porém, jamais seu dono.

Votos e regras escritas e iguais para todos – as bases da nossa democracia. Estado Democrático de Direito.

Além de, por óbvio, da observância estrita do direito processual penal e da existência de instâncias superiores na Justiça a quem recorrer. E, essas, detentoras de efetivo poder para reformar decisões de instâncias inferiores. A elas caberia resguardar os direitos dos réus. Garantidoras da não pena aos inocentes, da não perseguição aos inimigos e da não vingança contra os condenados.

Já houve quem em praça pública propusesse que o questionamento à Lava Jato seria um atentado à democracia. Um atentado, não menos.

O surgimento de outro poder, irrecorrível, insubmisso e autônomo às três condicionantes – voto popular, regras escritas e aprovadas por quem tem o voto popular e sua aplicação igual a todos, esse seria o verdadeiro risco à democracia. Ainda que esse poder tivesse amplo e momentâneo apoio de uma parcela significativa da população. Ditadores amados, não são nem incomuns, nem menos ditadores.

Premido por estas reflexões, frente a atual crise política, creio que, tanto quanto questionar o que restará dos Poderes Executivo e Legislativo, cabe nos perguntar qual será o Poder Judiciário que dela sairá?

PS: a Oficina de Concertos Gerais e Poesia apoia o Movimento Golpe Nunca Mais.

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9 comentários

  1. Sergio, a corrupcao do

    Sergio, a corrupcao do judiciario no Brasil eh garantida por lei.  O maximo que pode acontecer com Moro ou gilmar mentes por suas inumeras cagadas, por exemplo, eh uma gordissima aposentadoria e…  nada mais.

    Enquanto isso nao se modificar, juizes nao tem uma gota de razao para nao serem canalhas.

    E sao.

    • é isso, ivan…
      ao invés de

      é isso, ivan…

      ao invés de serem punidos por seus crimes contra o regime democrático,

      esses juízes acabam recebendo uma premiação infame – a aposentadoria

      com gordos salários pagos por nós, os atingidos por essas infamias…

  2. A síntese do que está sendo esquecido

    “O Poder Judiciário, que não tem votos, é um poder democrático (e republicano, acrescento) enquanto se subordina às e se limita pelas regras escritas e aprovadas pelos que têm voto.”

  3. é necessário resistir a essa

    é necessário resistir a essa truculencia e a essas exceções judiciais.;;;;

    ou entao, como já disse e repito, cairemos na barbárie,

    pois não haverá  mais qualquer ponto de referencia e de apoio

    para nos basearmos  na convivencia social…

  4. PODE PARAR, PODE PARAR!

    Das frases prontas, do gênero “no passaron” aos gestos grandiloquentes que por pouco não desenham uma suástica no ar, das decisões com dentes trincados aos discursos babantes, o texto é mais que oportuno para lembrar a necessidade de que os juizes precisam mesmo voltar para os tribunais. Não só, um deles precisa, pelo menos, parar de ir a lançamento de candidaturas.

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