Ela Wiecko: “Para punir os bandidos, os mocinhos também violam a lei”

Foto: Agência CNJ

Jornal GGN – A subprocurador da República Ela Wiecko disse durante um evento da comunidade jurídica, em São Paulo, que a Lava Jato de Curitiba e uma parte desempenhada pela Procuradoria Geral da República paassou dos limites em termos de violação de direitos. Segundo Wiecko, vazamentos, negação à presunção de inocência, prisões para forças delações então entre os principais expedientes da operação que precisam ser combatidos para que a Justiça seja feita dentro da normalidade institucional.
 
 
Por Felipe Luchete
 
 
Do Conjur
 
A subprocuradora-geral da República Ela Wiecko de Castilho afirmou nesta quarta-feira (30/8) que processos relacionados à operação “lava jato” seguem caminhos de exceção, em que se relativizam direitos, há “seletividade na escolha dos alvos da investigação” e o desejo de democracia é substituído pelo desejo de audiência. A avaliação foi feita em painel do 23º Seminário Internacional de Ciências Criminais, em São Paulo, a uma plateia de operadores do Direito.
 
Ela Wiecko foi vice-procuradora-geral da República na gestão de Rodrigo Janot até agosto de 2016 e uma das oito candidatas para ocupar a vaga a partir de setembro deste ano. Convidada para evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, afirmou nesta quarta que o processo penal de exceção ainda não é comum em todo o Ministério Público Federal, mas é visível no trabalho de colegas de Curitiba e, “em parte”, dentro da PGR.
 
“O que foi feito nessas operações passou de alguns limites, algumas garantias individuais: da presunção da inocência, da proteção da imagem, do devido processo que seja realmente equilibrado. Por que alguns processos andam mais depressa do que os outros? A gente não ganha nada com isso.”
 
A palestrante afirmou que tanto a “lava jato” como a Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão, se encaixam em sete características contrárias ao garantismo, formuladas pelo criminalista e professor Fernando Hideo Lacerda.
 
Na lista estão a aplicação distorcida da teoria do domínio do fato e julgamentos de acordo com a “opinião pública(da)”, que segundo a subprocuradora transformam procedimentos em espetáculo e cumprem “interesses dos sistemas político e midiático”.
 
Citando a filósofa Márcia Tiburi, Wiecko disse que a espetacularização do processo fabrica uma luta entre o bem e o mal: “para punir os bandidos que violam a lei, os mocinhos também violam a lei”. Para agradar a audiência, continua, desconsideram-se consequências sociais e econômicas e são vazadas informações sigilosas aos poucos, de acordo com interesses.
 
Ela também criticou conduções coercitivas, por entender que a prática “não está alcançada nas regras legais”, e disse que a seletividade do processo penal — comum no sistema brasileiro — tem sido ampliada para escolher o tempo em que cada investigado será alvo de operações.
 
Segundo a palestrante, o processo penal de exceção originou-se no Brasil a partir dos anos 1990, com especialistas que queriam estender a Justiça penal para classes mais privilegiadas: nas bases ideológicas desse entendimento, destacou o juiz federal Sergio Moro e o criminalista gaúcho Luciano Feldens. O problema, na visão dela, é que a aplicação do princípio “simplifica as coisas” ao avaliar que a impunidade é sempre causa da corrupção.
 
“O Ministério Público, se quer atuar na história da teoria econômica do Direito, tem que atuar de forma regrada, não pode ter pena negociada caso a caso. No que se refere ao acordo de leniência, a participação do Ministério Público faz com que a instituição entre na regulação da economia. A gente quer isso? Isso está na Constituição? Isso precisa ser claramente discutido. Tudo o que aconteceu até agora mostra que temos de enfrentar o problema de estabelecer democracia no país.”
 
Ela Wiecko declarou ainda que a operação italiana mãos limpas, que inspirou a “lava jato”, acabou posteriormente tendo procedimentos de exceção aplicados aos mais pobres, como suspeitos de tráfico de drogas.
 
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4 comentários

  1.  Procuradora Ela

     
    Procuradora Ela Wiecko,correta,séria,decente,cumpridora e conhecedora das leis,está fadada ao ostrascismo pela bandidagem vestida de toga.

  2. O bom senso é algo fadado ao

    O bom senso é algo fadado ao total ostracismo neste sub-país. O que me consola é que ao ler este blog vejo que não estou sozinho em minhas posiçõoes, pois sou acompanhado pelo leitores via opiniões. Agora, cá entre nós, a Dilma é ótima em intuição. Só que era preciso ter feito ao contrário. Intuiu o Cardoso, colocasse o Aragão; Intuiu o janot, colocasse a Wiecko, intuiu o levy, colocasse o Barbosa e assim por diaante. Era só fazer o contrário !!

  3. Única tristeza: a procuradora

    Única tristeza: a procuradora haver renunciado ao cargo em 2016, apenas porque havia participado de ato público em Portugal contra os GOLPISTAS brasileiros. Devia ter ficado e encarado os janot(as) da vida. Faz muita falta no MPF.

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