Se Brasil desrespeitar liminar da ONU em favor de Lula, eleição será questionada

 
Jornal GGN – Diante do desdenho de órgãos do governo Temer e da possibilidade de o Judiciário brasileiro se recusar a cumprir a decisão liminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que garante a participação de Lula na eleição de 2018, o advogado Cristiano Zanin foi taxativo: a eleição sem o ex-presidente, e em desrespeito à ONU, será “questionada internacionalmente”.
 
“O Brasil tem que cumprir essa decisão porque, do contrário, se houver eleições no Brasil, sem a presença do presidente Lula, e desrespeitando uma decisão obrigatória da ONU, essas eleições serão questionadas internacionalmente”, disparou Zanin.
 
O advogado concedeu à imprensa, na tarde desta quinta (17), uma entrevista na qual explicou que existe efeito “vinculante” na decisão da ONU sobre Lula. Isto é: ao contrário do que dizem o Itamaraty e o Ministério da Justiça, a liminar não é uma “recomendação”, mas um decisão judicial que deve ser cumprida por todos os órgãos brasileiros, e não questionada.
 
“O que a ONU disse a todos os Poderes do Brasil é que Lula tem direito de participar das eleições e exercer todas as faculdades de um candidato (participar de debates, sabatinas, gravações para a campanha, entrevistas, etc). Desde hoje, quando o Brasil recebeu a decisão, é obrigado a cumprir. De que forma vai cumprir, não cabe a nós discutir”, comentou.
 
Segundo Zanin, o que torna a decisão da ONU obrigatória é o fato de que o Brasil, em 2009, ratificou a adesão ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, no qual reconheceu a jurisdição de cortes internacionais nesta matéria.
 
“Tenho muita clareza sobre a obrigatoriedade da decisão proferida sobre o Comitê de Direitos Humanos da ONU, que é um órgão reconhecido pelo Brasil por meio do Decreto Legislativo 311/2009. Quando, em 2009, o Brasil subscreveu o protocolo opcional (do acto), se obrigou a cumprir as decisões da ONU. Não é mera recomendação, é preciso levar a quem escreveu [essa nota do Itamaraty] esse decreto legislativo”, sugeriu Zanin.
 
O advogado também explicou que a ordem da ONU sobrepõe-se a qualquer legislação brasileira que lime os direitos políticos de Lula antes do caso triplex ser concluído em todas as intâncias. “O STF já reconheceu que os tratados internacionais estão acima da lei. Sobretudo os tratados que versam sobre Direitos Humanos”, disse.
 

18 comentários

  1. Que tal avançar um pouco mais ?

    Se os golpistas não cumprirem essas determinações da ONU não cabe denuncia-los ao TPI em Haia pelo hediondo crime de sequestro político de Lula ?

    Creio que o Tribunal Penal Internacional costuma acatar denuncias por crimes de sequestros políticos, ainda mais quando os responsáveis não atendam as determinações de um órgão tão importante como a ONU .Ou não ?

    Acho que no art.7 do Decreto Lei 4388, assinado pelo famigerado FHC em 25/09/2002 , há um item que tipifica este crime contra Lula (sequestro político por poderes constituídos) como um “Crime Contra a Humanidade” que pode ser julgado por tribunal penal internacional.

    Dec.Lei 4388/2002 -Art.7 e) Prisão ou outra forma de privação da liberdade física grave, em violação das normas fundamentais de direito internacional

    Completando:

     i) Por “desaparecimento forçado de pessoas” entende-se a detenção, a prisão ou o seqüestro de pessoas por um Estado ou uma organização política ou com a autorização, o apoio ou a concordância destes, seguidos de recusa a reconhecer tal estado de privação de liberdade ou a prestar qualquer informação sobre a situação ou localização dessas pessoas, com o propósito de lhes negar a proteção da lei por um prolongado período de tempo.

     

  2. Lula livre
    Segundo Ciro Gomes Lula comete um estelionato eleitoral. Agora ele deveria completar que a ONU é conveniente.
    #HaddadNoGovernoLulaNoPoder

    • Podemos sonhar ?

      Caro Jorge. Como eu gostaria de acreditar, que o Poder Judiciário brasileiro, acatasse;

      E como gostaria também, que o não acatamento da decisão da Côrte Internacional, não evitasse a eleição e o acatamento desta vontade popular do povo brasileiro.

      Como sonhar não pecado …Sou um eterno sonhador. 

  3. O Brasil é signatário ou estava brincando ?

    Em 2009, quando conclamado(não obigado) a assinar opcionalmente, ao Decreto Legislativo 311/2009, da ONU, o Brasil, comprometeu-se perante a comunidade jurídica internacional, a cumprir intergralmente as resoluções do citado Artigo, ou ser defenestrado da comunidade dos Direitos Civís internacionais, pelo ” Pácto Internacional sobre Direitos Civís e Políticos” entidade assinada por 90% dos países ditos cumpridores dos Direitos Humanos.

    Pergunto aos comentaristas especializados em Direitos Civís Internacionais: Se tal acôrdo for descumprido, ou ignorado, pelo desmoralizado Poder Judiciário brasileiro, o que ocorreria ao Brasil, e que consequências adviriam, de tal descumprimento ?

  4. Imaginem a situação

    Imaginem a situação constrangedora de impedirem a candidatura do Lula e acabar elegendo o Bolsonaro. Isso sem falar que no início de 2019 será proferida a decisão definitiva do Comitê de Direitos Humanos da ONU sobre o caso Lula, que certamente condenará o Estado brasileiro, o juiz moro e a força tarefa da lava Jato. 

    Os golpistas se colocaram em uma situação complicada, pois se impedirem o Lula de concorrer e impedir que seu indicado vença serão derrotados, ao mesmo tempo que se permitirem que o Lula dispute e vença também serão derrotados. Ou seja, o Lula está no controle da situação, qualquer que seja o desfecho do golpe ele vencerá.

     

  5. Constituição URGENTE!

    Sou um semi-analfabeto do direito mas gosto de ler a Constituição.

    Nela está escrito, com todas as letras, em seu parágrafo 2º do Artigo 5º que trata “DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS”:

    § 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

    Assim sendo, o que é que a defesa do Lula está esperando para corrrer ao STF e pedir liminar para o cumprimento da liminar da ONU?

     

    Delenda est canalhada golpista!!!

  6. Os golpistas e judiciário,
    Os golpistas e judiciário, vão cagar e andar para essa decisão da ONU.

    Quem manda na ONU é USA, eles é quem controla e comanda este golpe.

    Vai ter recado do Trump para o Moro.
    Mantém o nine pinguço em cana que eu garanto.

  7. Essa de anular eleições, é

    Essa de anular eleições, é exatamente o que os golpistas estão querendo. Como ainda estariam no poder, elegeriam indiretamente um Presidente a seu gosto, continuariam como seu programa, até que, após vencidas todas as dificuldades que criariam para regularizar institucionalmente a passagem de poder. Esse o pensamento dos golpistas, é o caminho que querem,acham que diante do impasse todos ficarão de braços cruzados vendo seus direitos serem espezinhados, esperando que venha uma solução dentro das Leis que manipulam, nas mãos para julgamento do Judiciário, que coordena o golpe. Só que podem estar muito enganados.

  8. Não vão cumprir de jeito

    Não vão cumprir de jeito nenhum. Mais fácil galinha criar dentes. Estão nem aí para uma eventual condição de pária do Brasil perante a comunidade internacional. Tudo, absolutamente tudo, fizeram, fazem e farão para tirar Lula da disputa e destruí-lo como político e como ser humano. Para isso sabem que contam com a mídia e o “andar” de cima. 

    Só uma revolução poderia mudar o status quo.

  9. semi-deus

    Nassif,

    É provável que o governo brasileiro “passe direto” por esta decisão da ONU, pois o grupo de safados cumpre ordens de quem banca a ONU, sobre isto não existe questionamento.

    Se o patropi ficará à margem no plano internacional, e daí? Já está rastejando há muitos meses, sem qualquer prestígio, nenhum chefe de Estado que passa pela América do Sul põe os pés aqui, é achincalhado nas reuniões do BRICS, ou seja, para os vermes que frequentam o Jaburu tanto faz como tanto fez.

    Quase esqueço, teve um secretário do governo americano por aqui, para mandar o brasilsil abandonar as relações comerciais e diplomáticas com a China, e os vira-latas deverão obedecer prá depois levarem chute na bunda, o prêmio para não consegue se dar ao respeito.

    Esta medida da ONU já tornou a eleição um ato sem qualquer valor, pois Lulalá ficará onde está e nem mesmo uma eventual vitória de FHaddad conseguirá limpar a umundície produzida pela cachorrada, como sempre, completamente indiferente para com o destino do patropi.

    E assim, graças à extraordinária incompetência da quadrilha, Lulalá será transformado num semi-deus. 

  10. O judiciário em si não teria

    O judiciário em si não teria tanta força para fazer tudo isso…

    Talvez nem eles saibam a fundo quem são os personagens principais…

    Juízes se safam e só podem ser aposentados…

    Será que eles conseguem ter uma visão panorâmica para onde isso tudo vai nos levar…

    Já a PF, MPF são parte frágil e se a globo quiser pode mirar seus holofotes sobre alguns deles e eles se ferram facilmente…

    A globo sai limpinha…

    As forças armadas apoiam nas sombras?

    Querem a “modernidade” da PEC 55?

    Isso lá é modernidade?

    Só sei que servimos somente para gerar impostos e amargar os custos dos juros mais altos do mundo, neste ritmo de rombos do governo qualquer aposentadoria estará ficando distante…

    Nossa infraestrutura vai virar pó…

    Rico não tem inteligência social não…

    Não conseguem pensar o ser humano…

    Rico se acha apenas o centro do mundo…

  11. Reflexão interessante

    Uma reflexão interessante do blogueiro Fábio de Oliveira Ribeiro, via Esquerda Caviar:

    “Quem vai dar o furo jornalístico (a primeira entrevista de Lula no cárcere) furando o bloqueio judicial considerado ilegal pelas autoridades internacionais?”

    Aqui uma coleção de links sobre a repervcussão internacional da liminar da ONU, preparada por Thomas R. Silva  e disponibilizada pelo “Cafezinho”:

    Repercussão mundial da decisão dos direitos humanos da ONU.

    https://www.nytimes.com/reuters/2018/08/17/world/americas/17reuters-brazil-election-lula.html

    https://www.aljazeera.com/news/2018/08/human-rights-committee-asks-brazil-lula-run-election-180817143518950.html

    https://www.channelnewsasia.com/news/world/brazil-s-lula-should-have-political-rights—un-human-rights-committee-10627382

    http://www.thisismoney.co.uk/wires/reuters/article-6071349/Brazils-Lula-political-rights–UN-Human-Rights-Committee.html

    https://www.news24.com/World/News/brazil-must-let-lula-run-in-october-vote-un-panel-20180817

    https://sputniknews.com/latam/201808171067278933-Lula-elections-Brazil-October/

    https://www.democraticunderground.org/110862462

    https://www.theguardian.com/world/2018/aug/17/un-brazils-jailed-leader-lula-cant-be-disqualified-from-election

    https://www.reuters.com/article/us-brazil-election-lula/brazils-lula-should-have-political-rights-un-human-rights-committee-idUSKBN1L21L1

    https://www.telesurtv.net/english/news/Intl-Human-Rights-Foundation-Lula-is-a-Political-Prisoner-20180709-0013.html

    http://www.dailystar.com.lb/News/World/2018/Aug-17/460507-brazils-lula-should-have-political-rights-un-human-rights-committee.ashx

    https://ca.reuters.com/article/topNews/idCAKBN1L21L1-OCATP

  12. A ONU é uma coisa tão inútil

    A ONU é uma coisa tão inútil quanto o anjo da guarda dos Kennedys rs  O único caminho pra que haja um questionamento real da eleição é se a tática do PT-LUla consiguir protelar ao máximo a decisão sobre se Lula pode ou não concorrer a ponto de que a foto do Lula fosse posta na urna ( e não a foto do Haddad)  – e isso acontecendo não pode ser mais retirada. Aí teríamos uma eleição em que  que o povão se veria roubado pelas elites por não ter o candidadto que o povão escolheu indo pro segundo turno.E a partir daí, talvez, começasse o povão entrar na jogada, indo pras ruas, pois até agora nesse imenso xadrez o povo nem no tabuleiro entrou.  Mas o Borroso já está com mãos a obra pra que isso não aconteça. A tramitação dessa decisão será tão rápida quanto a decisão do TR4 e a prisão de Lula ( que eu apostei com meus amigos que não aconteceria, que ele seria impedido de concorrer mas não preso. Subestimei a canalhice de nossa elite rs ) 

     

     

  13. Não é obrigatório cumprir

    O que o comitê decidiu não tem caráter vinculante, ou seja, o Governo Brasileiro NÃO é obrigado a cumprir.

    Lula preso desde Abril, tem apenas 4 meses. Falta pouco mais de 10 para cumprir. 

    Imagina agora os presidiários se candidatando, lei da ficha limpa pra quê?

  14. Já foram longe demais para

    Já foram longe demais para voltar agora, por isso não irão acatar a decisão da ONU de jeito nenhum.

    Mas o que chama atenção é a convicção irracional de que a decisão não deve ser cumprida e que ninguém mais deve respeitar acordos internacionais, transformando o Brasil num pária mundial. Nem o mais néscio dos políticos acha que isso é uma boa ideia.

    Para mim isso deixa claro que o golpe não foi simples oportunismo do PMDB e nossa elite podre querendo poder. Esses idiotas venderam suas almas para os EUA, responsável direto por esse caos que vivemos hoje. Se antes haviam dúvidas da atuação dos EUA no impeachment, agora podemos ter certeza: estamos sofrendo uma Operação Condor 2.0.

    A CIA manda no Brasil. Estamos ferrados.

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