Como plantonista do STF, Toffoli reverte ação em benefício da Petrobras e contra trabalhadores

Patricia Faermann
Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.
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Adicionais trabalhistas aceitos pelo Tribunal Superior do Trabalho, agora foram barrados pelo ministro que assumiu plantão no lugar de Cármen Lúcia
 

Foto: Divulgação
 
Jornal GGN – Após o Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinar que a Petrobras desembolse cerca de R$ 15 bilhões para compensar salários de trabalhadores ativos e de aposentados, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), barrou a medida. Foi uma condenação no âmbito trabalhista, em que a estatal foi sentenciada por incluir no cálculo da base salarial de trabalhadores adicionais como trabalho noturno, periculosidade e horas extras. 
 
Os funcionários que haviam ingressado com a ação na Justiça trabalhista, pedindo que esses adicionais sejam retirados do cálculo da base salarial, uma vez que não integram o piso dos trabalhadores. Dessa forma, cerca de 59 mil trabalhadores teriam um aumento de até 35% das suas remunerações.
 
Ao acatar a ação, o TST determinou a execução imediata contra a Petrobras. Pelos cálculos, a estatal precisaria desembolsar mais de R$ 15 bilhões e a folha de pagamento dos gastos com funcionários aumentaria em R$ 2 bilhões por ano a partir de então.
 
“O TST reconheceu o que vínhamos dizendo. Nós nunca negociamos uma remuneração igual para todos. Nós nunca dizemos que seria possível fazer pagamento que ferisse o princípio da isonomia, no sentido de tratar os desiguais como desiguais e os iguais como iguais. Os trabalhadores sempre disseram isso e hoje o tribunal disse que tínhamos razão”, disse o advogado do sindicato de funcionários, Cezar Britto.
 
A Petrobras decidiu recorrer da ação no Supremo, questionando a decisão do Tribunal do Trabalho. “A Petrobras está absolutamente confiante de que vai reverter essa decisão”, havia afirmado a gerente-executiva do Departamento Jurídico da empresa, Thaísa Maciel. 
 
E na Suprema Corte, a estatal conseguiu reverter, momentaneamente, a decisão, com a liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli. “São notórios os efeitos econômicos que a implementação dessa decisão poderá acarretar aos cofres da requerente, a justificar que se aguarde o pronunciamento desta Suprema Corte sobre a matéria, antes de proceder-se à liquidação do julgado proferido pelo TST”, disse o ministro.
 
A medida do ministro ocorreu durante as férias coletivas do Judiciário. O relator do caso, na verdade, é o ministro Alexandre de Moraes, e Toffoli assumiu a presidência interina do Supremo enquanto Cármen Lúcia ocupa o Planalto por agenda no exterior de Michel Temer.
 
 
Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.

22 Comentários

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  1. Perguntar não ofende…

    Porque   a  Petrobras não  tem  a  mesma   preocupação no caso  do pagamento  antecipado  de uma  não-ação  de  acionistas de  fundos  abutres  dos  EUA??

    Lá  pode,  aqui  não ???

    Tá começando  mal hein  juizão!!!   (  já  diria  o Dirceu Maravilha ) !!

     

    1. Deve ser porque, num caso

      Deve ser porque, num caso (Fundos Abutres), a questão é de estoque; no outro, trata-se de fluxo de desembolso perene, com reflexos para o resto da vida da empresa, praticamente.

  2. Ai os títulos do GGN… De novo a ambiguidade… Céus, de novo!

    Pelo sentido, que dá para entender apesar da péssima construçao do título, é Toffoli que reverte em benefício da Petrobrás e contra os trabalhadores. Mas pela própria sintaxe do título poderia ser uma açao em benefício da Petrobrás e contra os trabalhodores que ele teria revertido, ou seja, é “só” o contrário… Que beleza, ninguém relê esses títulos nao?

    1. Acertou !

      Sim. 

      Pouco importa se a pessoa está numa plataforma no meio do oceano ou num prédio administrativo na av Paulista. Todos têm periculosidade e insalubridade. 

      O que querem eh basicamente pegar essa base e adicionar novamente os adicionais. 

      Adivinha quem vai pagar a conta?

  3. A apresentadora da Globonews quase saltitava dando a notícia

    eu vi: Cristiane Pelllagio (é assim o nome?) rindo de contentamento e quase saltitava dando a notícia. Tem um jornal das 4 da tarde na globonews. Nojento.

  4. O que é notório para Toffolli

    Há não muito tempo a atual presidência da Petrobras se adiantando à justiça e antes mesmo do processo começar, resolveu pagar alguns bilhões de doláres a acionistas  estrangeiros .

    Há não muito tempo o presidente Parente, resolveu adiantar o pagamento a um sócio, algo também de alguns bilhões .

    Tudo isto passou despercebido, ou seja não foi notório para Toffoli que no entanto se apercebeu que no caso dos funcionários

    “São notórios os efeitos econômicos que a implementação dessa decisão poderá acarretar aos cofres da requerente”

    Ontem venderam uma concessionaria da Eletrobrás por um preço simbólico de 50 mil ( prestem atenção que mil) reais, com a justificativa que a divida era de 2 bilhões.

    Isto també passa despercebido.

    Donde se conclui que o que é notório ou não para um ministro do STF é uma questão de oportunidade.  E a nossa PGR tão atenta à Petrobrás,  também não notou nada em todos estes casos acima. Mas provavelmente vai dar o pitaco quando se trata de interesses trabalhistas ou qualquer coisa ligada a trabalho. Eles de fato não gostam do trabalho.

     

     

  5. OG comemoram a “preservação”
    OG comemoram a “preservação” da situação da empresa. É revoltante mas compreensível. Há interesses em curso relacionados à empresa e interesses a curto e médio prazos relacionados às cortes: façamos valer com louvores as decisões dos que podem garantir nossos interesses em futuras, e muito próximas, lides.

    É de vomitar.

    Melhor aproveitar a Lua de hoje porque o que vem por aí será nauseante. Mais.

  6. “A mesada de Toffolii” – o casal Toffoli.

    tá numa revista eletrônica e num site. A leitura tá aberta (informando um e-mail), mas a reprodução tá bloqueada. 

    Quem procurar, acha. O site ou blog é tido como de direita.

    Proibido pra menores. 

  7. a esquerda q a direita gosta, ex adv do pt
    sou advogado numa dessas ações onde operou-se o transito em julgado. ágora: o pt com seu seu fisiologismo ás avessas (acento a antiga, grave) engessará o país por uns 40 anos. essa matéria de q a execução de 17 bilhões é um engodo. por que? por tem todo o devido processo legal (ironico) a ser respeitado em relação aos advogados dos trabalhadores. verbi gratia, apresentamos cálculos de liquidação e à petrobrás foi oportunizada a ampla defesa. a tese era de q não devia, mas apresentou os cálculos do que achava q devia (rs). no processo que ue lavrou a sentença paradiigma, contra essa apresentou embargos de declaração aos embargos de declaração aos embargos de declaração aos embargos de declaração. quer dizer, se o ministro fosse menos chicaneiro, observaria o princípio da colegialidade e respeitaria a decisão de 13, eu disse 13! ministros do tst. mas falamos de um stf montado pelo pt! noves fora outras chicanas gritantes. e é claro q essa liminar tem a densidade de uma flake news da globo. e q tem o condão de influenciar as eleições, pois somos animais políticos. todo o gasto do tst com debates, conferências, pesquisas, laudos periciais foram ao lixo com uma canetada enviesada. a execução provisória da sentença também. mas falamos de “supremos”

  8. Mas… e se fosse a classe de

    Mas… e se fosse a classe de juizes que estivesse reivindicando esse direito, qual seria a decisão do Toffoli?

  9. Fabricio Coyote e os lobos…

    Doença autoimune? Queria muito, mas muito mesmo, que os petroleiros defendesssem, com mesmo ímpeto e persistência, a própria Petrobras do desmonte pelo qual vem passando. Com Pedro Parente e Temer, nenhum barulho mais ensurdecedor veio dos petroleiros…. Ai vem um Coyote e culpa o PT por uma decisão liminar do Dias Toffoli. Brasil em queda livre!

    1. PARENTE DOOU MUITOS BILHÕES AOS ACIONISTAS AMERICANOS

      QUANDO PARENTE DOOU MUITOS BILHÕES AOS ACIONISTAS AMERICANOS, NÃO VI NINGUÉM CRITICANDO O BILIONÁRIOS QUE GANHARAM SEM FAZER NADA E SEM APLICAR NADA, NO MOLE, SÓ NO PAPO, COMO É DE COSTUME DE TODOS BANDIDOS DO ATUAL GOVERNO.

  10. Onde estavam eles….. ?

    Onde estavam os BANDIDOS DE TOGAS tão rrápidos contra os trabalhadores, quando os bandidos chefes da PETROBRAS doaram US$ 3 bilhçoes, para encerarrar auma ação nos EUA, sem recorrer e sem pestanejar.?

  11. Onde estavam eles….. ?

    Onde estavam os BANDIDOS DE TOGAS tão rrápidos contra os trabalhadores, quando os bandidos chefes da PETROBRAS doaram US$ 3 bilhçoes, para encerarrar auma ação nos EUA, sem recorrer e sem pestanejar.?

  12. Onde estavam eles….. ?

    Onde estavam os BANDIDOS DE TOGAS tão rrápidos contra os trabalhadores, quando os bandidos chefes da PETROBRAS doaram US$ 3 bilhçoes, para encerarrar auma ação nos EUA, sem recorrer e sem pestanejar.?

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