Dallagnol lança livro e defende mudar interpretações da Constituição

 
Jornal GGN – O procurador que coordena a força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, defendeu que no pós-Lava Jato as “reformas estruturais” que o Brasil precisa são modificar os direitos dos réus – a que ele denominou de “hipergarantismo” – e aumentar os “direitos da sociedade”, traduzindo-se em maior punição e, inclusive, a valorização de provas ilícitas.
 
Ao ser questionado pelo jornalista Luiz Maklouf Carvalho, do Estado de S. Paulo, que o recebimento de provas ilícitas não deve prevalecer em relação ao da presunção de inocência, sendo que este último é previsto na Constituição e o primeiro não, Dallagnol respondeu que “isso não faz sentido” em sua “perspectiva”.
 
E que, apesar de o Legislativo, como Poder independente e autônomo, ter decidido assim dentro do que traduz a nossa democracia, a seu ver isso “deve mudar”. “A boa fé é algo inerente ao sistema de provas ilícitas, que o Brasil importou dos Estados Unidos. Só que quando a gente importou esse sistema, só importamos a metade que protege o réu. A outra metade, que protege a sociedade, a gente abandona”, disse Dallagnol.
 
Para o procurador, o que ocorre hoje é um “hipergarantismo”, que consolida princípios de ampla defesa e presunção da inocência da Constituição de 1988, e a seu ver é negativo. Segundo ele, foi essa “interpretação” que permitiu proteger os crimes de colarinho branco.
 
“Não é a Constituição que tem que mudar essa equação – e não o dr. Deltan, que de resto poderia ter se candidato a deputado ou senador, e ir defender as dez medidas lá no Congresso, em vez de ficar correndo atrás de assinaturas?”, perguntou o jornalista.
 
“Ótimo! Eu gosto de ouvir a divergência, porque ela é saudável e ajuda a construir um debate que enriquece o resultado. O que está colocado, com esse argumento, é medo de quem já passou por uma ditadura, o medo de que o Estado se exceda. A minha geração é uma geração que cresceu sem ditadura, vendo abusos de governantes praticando mandos e desmandos sem qualquer punição. O que a gente prega é altamente compatível, existe e funciona nas democracias do mundo”, foi a resposta de Dallagnol.
 
Ao fim da entrevista, concedida pelo investigador, o repórter aponta que essa “relativização” da Carta Magna contra os direitos fundamentais de defesa, denominados de “in dúbio pro reu”, é “muito perigosa em um sistema democrático”. Deltan respondeu com um exemplo que fugiu à pergunta.
 
“Eu aprendi nos Estados Unidos um argumento que se chama slippery slope . É o argumento da ladeira escorregadia: “se você encosta em mim, daqui a pouco me dá um tapa e daqui a pouco um tiro na cabeça”. É um argumento tem por base o medo, que é uma emoção altamente poderosa. Mas a grande questão é: esse slippery slope procede? Será que não há barreiras entre esse tocar na pele e o tiro na cabeça? Nesse caso não existe. Estamos propondo medidas que já existem nas democracias civilizadas…”.
 
Em seguida, o jornalista lembrou que, ao contrário desse argumento importado dos EUA, o “in dubio pro reu” está na Constituição. O procurador concluiu entendendo que, na verdade, não se trata de ir contra a Carta Magna, mas modificar algumas de suas interpretações, que seriam possíveis.
 
 

38 comentários

  1. Que tal discutir a

    Que tal discutir a conveniencia de se fazer isso isso sem desrespeitar o explícito da atual constituição?

  2. “E que, apesar de o

    “E que, apesar de o Legislativo, como Poder independente e autônomo, ter decidido assim dentro do que traduz a nossa democracia…”

    Todo bandido golpista mafioso ditador vive falando em democracia e em nome da sociedade. Até jagunço de colarinho branco!

  3. O procurador é tão infantil e

    O procurador é tão infantil e tão ingênuo que chega a ser ridículo. Ele desdenha de conceitos que foram criados por razões muito boas e que passaram no teste do tempo quando ele ainda nem tinha nascido, como a regra de que o poder pode e será abusado se não tiver nenhum freio à altura

    Mr. Dallagnol, slippery slope procede. E especialmente em uma sociedade violenta como a do seu país, você saberia disso se não fosse tratado a leite em uma redoma de vidro como é o caso dos filhos da “elite” brasileira.

  4. Dellagnol é só um

    Dellagnol é só um promotorzinho mequetrefe.

    As interpretações dele são irrelevantes, pois não é ele que julga os processos.

    Além disto, os procuradores nas instâncias superiores estão cagando e andando para as teses estapafúrdias que ele defendeu no rés do chão (que é como os juristas chamam a primeira instância onde ele trabalha).

    A única coisa que distingue Dellagnol dos outros é o fato dele ficar se pavoneando na imprensa. Mas isto não é mérito, apenas prova de violação contumaz das obrigações impostas a ele pela Lei que rege a profissão pública que ele exerce. 

     

    • Ele está em carreira…

      Amigo,

      Você é promotor? Passou em concurso? Ele está em carreira… Se é mequetrefe, nos próximos 10 anos será mais poderoso… Então, por favor…Sem diminuir os inimigos…

      • Não sou promotor nem passei

        Não sou promotor nem passei em concurso para promotor.

        Mas que este delagnol é um débil mental é um fato que salta aos olhos de qualquer um.

        Um sujeito deste com poder é uma ameaça real à sociedade.

        Cargos de poder somente deveriam ser preenchidos por pessoas que passassem por uma severa análise psicossocial para evitar este tipo de lunático empoderado.

  5. FASCISTA MADE IN USA

    Beleza… Acabamos de ver que o Fundamentalista que passou em Concurso foi adestrado nos EUA. Assim como o Deputado Federal Fascista Marcel van Hattem disse em Programa de TV da FOX algo como “Serei um cavaleiro contra o Comunismo no Brasil” (tem vídeo só procurar)…

    Estamos entrando em um processo historico onde toda uma geração de membros do judiciário e legisladores foram formados em um conservadorismo abjeto pró-EUA…

    O cara só fala de “nos EUA”… Por favor… Precisamos de mais alguma prova? Familia Marinho, Concursados Fundamentalistas… No século 21 quem diria? 

     

  6. O Homem que montou aquele power point escreveu um livro???

    Pensando seriamente em me recolher num mosteiro as notícias estão cada vez mais assustadoras, estamos totalmente deteriorados.

     

     

  7. A estupidez está dominando o

    A estupidez está dominando o meio juridico,

     

    importar institutos jurídicos do direito estadunindense e enxerta-los no brasileiro, de origem diferente, só pode dar errado; pensar que retirar direitos fundamentais da pessoa contra o poder punitivo do Estado é se estar oferencendo maiores garantias é contrassenso; mas um desses “doutos” disse esses dias que o desempregado está vivendo melhor porque a selic baixou meio ponto, já sabia que erudição não é avessa à estupidez, mas o níveis atuais são alarmantes…..

  8. Quer mudar a constituição???

    …É justo e  possível !!

    Primeiro, se  eleja democraticamente…

    Segundo, reuna um grupo grande de simpatizantes no congresso: 2/3….

    Depois,  jogue  suas ” idéias “…..no ventilador !!!

    Mas, me avise antes que eu quero estar bem loge  para que não respinguem em mim !!

  9. Fico aliviado

    Aliviado em constatar a quase mendicância intelectual dos líderes da direita! Haja visto deslizes, lapsos, derrapadas de Sergio Moro, Deltan,Consertino e outros, isto para ficar apenas nos do judiciário!

  10. O direito à propriedade é inalienável mas o Deltan aliena caneta

    O Prucurador afirma que o direito à propriedade é irrenunciável e inalienável e depois fala em alienar, via doação, caneta. Ora, como é que se doa um direito inalienável?

  11. Dê algum conhecimento a um

    Dê algum conhecimento a um imbecil e ele será o delanhol da vez. A imbecilidade, a idiotia e a cretinice não se medem pelo conhecimento adquirido em academias, pois, as terão interiorizado em fragmentos, nem sempre necessários eou coesos entre si. Ainda – e pior, o leviatã que habita cada pessoa, nesses casos, se agiganta até fazer calar toda e qualquer defesa. São estúpidos, desde pequenininhos.

  12. Engraçado citar que ele

    Engraçado citar que ele defende “mudar a interpretação da Constituição” em manchete, quase como um escândalo.

    Toda interpretação é naturalmente modificada ao longo do tempo, pois feita por humanos. O que não muda é o texto constitucional.

  13. No dia que ele estiver na

    No dia que ele estiver na outra ponta, compreenderá a importância das garantias. É moleza pedir punição a qualquer custo, sem garantias,  quando se está na posição de acusador, duro é estar no lugar do acusado, nessa situação. 

  14. Não se iludam.
    Dallagnol pode

    Não se iludam.

    Dallagnol pode ser a mediocridade personificada, mas está no início de uma aventura de poder.

    Esse homem já percebeu que, no judiciário, estará sempre limitado pelas leis.

    No legislativo, será diferente. Ele participará de sua criação.

    Ele é o ovo e a serpente, parindo a si próprio para o poder, no futuro.

    Ele se tornará político, em breve.

  15. Apologia ao crime

    EU acho que existe na constituição o crime de “Apologia ao crime”. Se violar direitos constitucionais é crime então Dallagnol deveria ser enquadrado

  16. Um símbolo do Direito

    Um símbolo do Direito neopentecostal dos cursinhos, dos resumões, das setinhas de power point; um Direito de pensamento raso, punitivista, reacionário, fascista, desumano.

  17. Eu defendo a tese de que este

    Eu defendo a tese de que este sujeito com nome de remédio para diarréia seja internado em um manicômio. O sujeito é claramente um perturbado mental. Perturbado mental com poder é um perigo para a sociedade.

    • esse papo furado de mudar ou reinterpretar…

      deve-se ao fato deles não suportarem clareza……………………..

      querem o MPF e o Judiciário brasileiros acima das leis

      e olha que qualquer uma das leis americanas, para eles, é como se fosse uma lei de deus

  18. Eu tenho apenas uma pergunta

    Eu tenho apenas uma pergunta a esse  promotor Deltan:

    Se ele, ou alguém da sua família, estiver sendo acusado injustamente devido à provas ilícitas, mas de boa fé, essa tese dele também deve ser válida ou prevalecer a presunção de inocência?

  19. Quer mudar a lei?

    Quer mudar a lei? Candidate-se feitorzinho!

    Concursado CUMPRE a lei, é pago, pago, pago , por mim por ti por nós, para isto., Chega desta gurizada fanática achar que tudo pode. Aliás devíamos pedir revisão da prova que aprovou este guri. Porque só pode ter problemas, ele parece que não sabe como é a organização política da República Federativa do Brasil. Aliás tem gente metida a ministrozinho que não sabia o nome do país, né seu Cerra?

  20. Lembrei daquele também

    Lembrei daquele também procurador que também era fiel cego seguidor desse tipo de “religião”, só que aquele ainda estava em período probatório. Esses caras que acreditam-se homens de bem, ungidos pelo Senhor, são um perigo…

    “Não sou o dono da Verdade, a Verdade é que me possui.”

  21. O direito à propriedade é inalienável?

    No trecho da entrevista concedida pelo Dallagbosta abaixo transcrito, ele afirma que o direito à propriedade é inalienável:

    “O Sr. defende, claramente, a relativização do princípio da presunção da inocência.

    Não. Digamos que você me dê essa caneta de presente. Eu vou dizer que você relativizou o direito à propriedade no Brasil?

     

    Desculpe, mas não é uma boa comparação…

    Direito à propriedade é um direito fundamental, que são irrenunciáveis e inalienáveis. O que você foi fez foi compatibilizar um direito inalienável e irrenunciável, com outro direito inalienável e irrenunciável, que é o direito à liberdade. Aí é que está a chave para entender o que a gente defende. Ninguém é contra a Constituição.”

     

    O Dallagbosta respeita o princípio constitucional da presunção de inocência. O fato de ele tratar alguém como culpado antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória não significa que ele relativiza o principio constitucional da presunção de inocência, muito pelo contrário.

    Mas em fiquei confuso foi com a afirmação Dallagbostiana segundo a qual o direito à propriedade é inalienável, pois “in property law, alienation is the capacity for a piece of property or a property right to be sold or otherwise transferred from one party to another. Although PROPERTY is generally deemed to be ALIENABLE, it may be subject to restraints on alienation. In England under the feudal system, land was generally transferred by subinfeudation and alienation required licence from the overlord.

    https://en.wikipedia.org/wiki/Alienation_%28property_law%29

  22. Pelo visto ele não só não

    Pelo visto ele não só não viveu a “ditadura” como NUNCA procurou saber o que é um Estado superpoderoso contra um indivíduo que nada tem.

    Pelo visto ele nem desconfia que, se prestasse corretamente, com decência e com zelo a sua função, não precisaria buscar meios para diminuir o seu serviço/trabalho… Ninguém lhe disse que, se queremos de fato ver resultado no trabalho realizado, devemos trabalhar com afinco, e não ficar engusperando que tudo caia do céu…

    Se ninguém nunca lhe disse, estou dizendo eu, sr. promotor, e gostaria de dizer-lhe muito mais… Mas não vou me estender aqui neste espaço…, sobretudo porque, antes de outras coisas, devo lhe dizer, garotinho da geração de alienados: com esta cabecinha lá nos Estados Unidos você não serviria nem para lavar privadas, porque emporcalharia os dejetos…

     

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