Em parecer ao STF, Janot diz que Cunha é “agressivo e dado a retaliações”

Pressupostos básicos da agressividade

Texto de Elsa Oliveira Dias.

 Em um de meus estudos sobre o comportamento humano, analisei um material de Winnicott que diz respeito aagressividade como forma natural de amadurecimento do indivíduo, desde seu nascimento. Venho postar parte desse material para apreciação, como forma de análise crítica às manifestações naturais do ser humano em relação ao seu desenvolvimento e até que ponto controlamos e administramos nossos potenciais naturais.

Haborym

Pressupostos básicos da concepção winnicottiana sobre a agressividade
 
1. A agressividade é inerente à natureza humana e, portanto, inata, mas não no sentido constitucional, biológico ou psíquico, senão no sentido de pertencer ao estar vivo. 
 
2. A agressividade que é natural aos seres humanos não tem uma única raiz nem significado unívoco. Ao contrário, tem várias naturezas e diferentes formas de manifestação. 
 
3. Embora inerente, a agressividade só se desenvolverá, e se tornará parte do indivíduo, se lhe for dada a oportunidade de experienciá-la de acordo com a sua necessidade e emergência no processo de amadurecimento. Para Winnicott, é a atitude do ambiente com relação à agressividade do bebê que influencia de maneira determinante o modo como este irá lidar com a tendência agressiva que faz parte da sua natureza humana. 
 
3 No início de um de seus mais famosos artigos, “A agressão e sua relação com o desenvolvimento emocional”, ele começa dizendo: 
 
A principal idéia que este estudo da agressão veicula é que, se a sociedade está em perigo, a razão não se encontra na agressividade do homem mas na repressão da agressividade pessoal nos indivíduos. 
 
4. Se o ambiente fornece cuidados satisfatórios e se mostra capaz de reconhecer, aceitar e integrar essa manifestação do humano, a fonte de agressividade – que, no início, é motilidade e parte do apetite – torna-se integrada à personalidade total do indivíduo e será elemento central em sua capacidade de relacionar-se com outros, de defender seu território, de brincar e de trabalhar. Se não for integrada, a agressividade terá que ser escondida (timidez, autocontrole) ou cindida, ou ainda poderá redundar em comportamento anti-social, violência ou compulsão à destruição. 
 
5. Isso nos remete ao pressuposto winnicottiano segundo o qual qualquer potencialidade do indivíduo só se torna dele se for experienciada. Não há, em Winnicott, uma instância abstrata (e substancial) que predetermina os modos de ser do homem. 
 
6. Em termos da fenomenologia, é preciso atentar para o fato de que a fraqueza, o retraimento, a omissão são tão agressivos quanto a manifestação aberta de agressividade. Ser roubado é tão agressivo quanto roubar. Suicídio é fundamentalmente igual a assassinato. 
 
7. No que diz respeito às raízes da agressividade e, portanto, aos estágios iniciais, os afetos ainda não estão envolvidos. A agressividade, nesse momento, nada tem a ver com amor ou ódio. Amar e odiar são conquistas do amadurecimento que têm pré-requisitos. Se o indivíduo não se constituir como um EU, se ele não puder proceder à criação da externalidade pela destruição sem raiva, no anger, dos objetos subjetivos e não puder usar objetos que são independentes e externos ao si-mesmo, ele não poderá usar esses objetos para o amor, na genitalidade, por exemplo, nem poderá odiá-los. O ódio, diz Winnicott, é uma conquista da civilização. 
 
8. Precisamos de dois termos que auxiliem na distinção de tendências de diferentes naturezas e estes serão: agressividade e destrutividade. Pode haver destrutividade sem agressão e pode haver agressão sem destrutividade. 
 
9. Em vez de ser manifestação de forças ou afetos operando intrapsiquicamente, a agressividade e a destrutividade, na obra de Winnicott, estão relacionadas à questão da constituição da realidade externa. Num texto de 1964, lê-se: “a agressão está sempre ligada ao estabelecimento de uma distinção entre o que é eu e o que é não-eu”. É essa a questão que acaba por resolver-se, em 1968, no artigo “O uso do objeto”. A resolução implicou na formulação de um tipo de destrutividade, sem raiva, não instintual, que, envolvendo um impulso de destruição efetiva, se transforma, caso o objeto sobreviva, em capacidade para a destruição potencial, isto é, destruição na fantasia inconsciente. É através dessa destruição que o indivíduo cria a externalidade do mundo e chega à capacidade de usar o objeto. Sem essa conquista, pode ocorrer de o indivíduo jamais chegar à realidade do amor e do ódio referido a outra pessoa, nem chegar à destrutividade inerente à sua natureza e que é a única base verdadeira para a capacidade de amar e de construir, também pertencente à natureza humana.