Emissora de Edir Macedo veicula reportagem sobre suposta ligação entre ONG, PT e crime organizado

'É mais uma armação de Bolsonaro e Moro', alerta PT; Advogado envolvido lamenta tentativa de 'incriminação da advocacia dos direitos humanos'

Edir Macedo, líder da Igreja Universal do Reino de Deus e dono da Record TV, recebe Bolsonaro durante culto. Imagem: Reprodução/TV

Jornal GGN – Uma reportagem da Record TV, veiculada na noite de sexta-feira (4), acusa advogados que atuam no Partido dos Trabalhadores (PT) e na organização-não governamental Instituto Anjos da Liberdade (IAL) de receberem pagamentos do PCC para, em nome das organizações às quais representam, moverem ações contra uma medida instituída pelo ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.

Lançada em fevereiro, a Portaria 157/2019 alterou as regras para visitas sociais nos sistemas penitenciários. A norma se tornou alvo de entidades em favor dos direitos humanos preocupadas com a convivência familiar da criança e do adolescente, porque a portaria estabelece que visitas de familiares e amigos do preso ocorram em parlatórios, separados por vidro.

Somente após apresentar bom comportamento carcerário durante o período de 360 dias ininterruptos, quase um ano, é que o preso poderá ter direito à “visita social em pátio de visitação, desde que autorizado pelo diretor do estabelecimento penal federal”, diz o texto da Portaria.

Logo após a publicação da portaria de Moro, o PT e o IAL entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) como autores da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 579 alegando inconstitucionalidade da portaria. Ao receber a petição, o relator na Corte, ministro Edson Fachin, admitiu o PT como autor da ADPF e o IAL exclusivamente como amicus curiae (interessada da causa).

Antes de haver essa divisão, o advogado Geraldo Prado, que atua desde 2018 voluntariamente no IAL, foi constituído como representante de ambos os autores da ADPF, tanto do PT quanto da ONG.

Na reportagem veiculada, a Record TV apresenta relatos de uma investigação da polícia e do Ministério Público de São Paulo, iniciada após a prisão de Décio Gouveia Luiz, conhecido como “Décio Português”, que seria o braço direito de Marcola, um dos líderes do PCC.

A história relatada é que, no celular de Décio Português, os investigadores teriam encontrado uma mensagem detalhando o suposto pagamento para duas pessoas. Uma delas é indicada como “Nico demos” e a outra como “Geraldo do PT”. A mensagem continha ainda os nomes “Corte Interamericana” e “ADPF”.

A reportagem da Record segue dizendo que, em abril deste ano, o advogado do IAL, Geraldo Prado, havia ingressado com uma ADPF no Supremo e, em maio, o advogado do PT Carlos Nicodemos com uma petição na Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), contra a portaria de Sergio Moro.

Em nota publicada neste domingo (6) rebatendo as acusações, o Partido dos Trabalhadores esclareceu que ajuizou a ADPF nº 579 no Supremo “para defender a Constituição e as normas nacionais e internacionais que tutelam o direito de familiares de detentos, incluindo crianças que não podem ser atingidas pela pena aplicada aos presos”.

“A ADPF é um ação legítima e coerente com os princípios de quem sempre lutou pela democracia e a Constituição. O PT sempre defendeu os direitos de todos os cidadãos, inclusive o direito à segurança, e por isso combatemos com firmeza as organizações criminosas em nossos governos e em nossa atuação parlamentar”, ressaltou o partido.

O PT alertou que a “denúncia” veiculada pelo canal de televisão é “mais uma armação” de Bolsonaro e Moro para “desviar o foco de suas notórias ligações com milicianos e outros agentes do crime”.

Leia também:  Fechar fronteiras por coronavírus é "utopia", diz Bolsonaro

“Tentar criminalizar esta ação [ADPF nº 579], como fazem Bolsonaro e Moro, é mais uma demonstração de seu caráter autoritário, antidemocrático e hostil à Constituição e aos direitos das pessoas”, destacou o partido.

“A proposta da ADPF foi apresentada pelo advogado Geraldo Prado, em nome do Instituto Anjos da Liberdade, que se tornou “amicus curiae” do PT no processo. Tanto o advogado quanto o Instituto são reconhecidos no mundo jurídico por sua atuação na defesa de vulneráveis”, prosseguiu a sigla.

“Cabe às autoridades investigar com seriedade qualquer suspeita neste sentido, sem permitir nem promover vazamentos parciais, irresponsáveis e seletivos que ponham em risco a reputação de terceiros”, completou o PT afirmando, em seguida, repudiar qualquer tentativa de associar o partido “ao crime” e que serão tomadas “todas as medidas contra quem fizer tal associação caluniosa. Não é a primeira vez que isso acontece, mas a bem da verdade esperamos que seja a última”, concluiu.

O advogado Geraldo Prado também divulgou uma nota contra as acusações veiculadas na matéria da Record TV, afirmando que o material contém “equívocos factuais” e “graves”, completando que “deve ser sublinhado que em uma sociedade democrática é inadmissível que se pretenda criminalizar a defesa de direitos.”

Ele destaca que, antes de ingressarem com a ADPF nº 579 no STF, atuou de “forma absolutamente gratuita” em outras instâncias da Justiça para impugnar a Portaria 157/2019.

“O IAL, por sua presidente, havia contatado o Partido dos Trabalhadores (PT), que sensível à violência aos direitos de crianças e adolescentes, decidiu também ingressar como autor da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 579”, explica.

“Inicialmente fui constituído como advogado de ambos os autores para facilitar o acompanhamento da ADPF 579 no STF, mas com a decisão do Min. Relator de admitir o IAL exclusivamente como amicus curiae, deixei a representação judicial do PT, que ficou entregue a colegas altamente competentes, permanecendo como advogado do IAL. Neste processo, como em outros em defesa de vulneráveis não cobrei honorários e sequer isso foi cogitado pelo IAL”, completa.

“Sou militante da causa dos direitos humanos há mais de trinta e cinco anos, quer como Promotor de Justiça, magistrado, advogado ou professor de direito”, conta o advogado.

“Por isso que aposentado na magistratura desde 2012, e de volta à advocacia, tomei a decisão pessoal de atuar gratuitamente nas causas em defesa dos mais desfavorecidos, desde os flanelinhas de Volta Redonda, passando pelos movimentos sociais e populares até os titulares de direitos fundamentais afetados em diversos âmbitos por ação ou omissão dos agentes do Estado”, pontua.

“Neste sentido fui procurado pelo Instituto Anjos da Liberdade (IAL), de cuja existência tomei conhecimento no II Congresso Nacional de Criminologia, Direito e Processo Penal, organizado pela OAB/RJ em sua sede, no ano de 2018, para em nome do Instituto atuar na defesa de direitos de vulneráveis”, explica.

Geraldo Prado lembra que o IAL é uma entidade formada por advogados defensores de direitos humanos voltados às garantias fundamentais de encarcerados no sistema prisional.

Leia também:  Hungria: De extrema-direita, Orbán aproveita crise para enfraquecer mídia e parlamento

Ele conta ainda que prestou “pacientemente” esclarecimentos ao repórter da Record TV, que “não foram divulgados corretamente na reportagem, passando-se a inverídica impressão de que fui contratado por organização criminosa.”

“As ilações erradas factualmente, maliciosas e artificialmente reprovadoras da defesa de direito de crianças e adolescentes não à toa sub-repticiamente sugerem a incriminação da advocacia dos direitos humanos”, observa.

Veja a seguir a nota de Geraldo Prado na íntegra.

Nota do professor Geraldo Prado. Esclarecimentos

A propósito da matéria divulgada no R7 de 04 de outubro de 2019, às 22:45h, por vossa emissora (https://www.r7.com/), reitero os esclarecimentos prestados ao repórter que me contatou, esclarecimentos que não foram integralmente reproduzidos pelo jornal, alterando-se, pois, o contexto das explicações.

Inicialmente, renovo o repúdio manifestado ante o propósito de incriminação da advocacia que milita na defesa dos direitos fundamentais das pessoas vulneráveis. Sem embargo de equívocos factuais, que são graves, deve ser sublinhado que em uma sociedade democrática é inadmissível que se pretenda criminalizar a defesa de direitos.

Sou militante da causa dos direitos humanos há mais de trinta e cinco anos, quer como Promotor de Justiça, magistrado, advogado ou professor de direito. Trata-se de biografia construída desde os tempos de reconciliação do País com a democracia e que, embora na atualidade a defesa dos direitos dos vulneráveis pareça antipática à vista da ascensão do autoritarismo, esta defesa intransigente segue sendo meu Norte do qual não me desviarei em hipótese alguma.

Por isso que aposentado na magistratura desde 2012, e de volta à advocacia, tomei a decisão pessoal de atuar gratuitamente nas causas em defesa dos mais desfavorecidos, desde os flanelinhas de Volta Redonda, passando pelos movimentos sociais e populares até os titulares de direitos fundamentais afetados em diversos âmbitos por ação ou omissão dos agentes do Estado.

Esta é uma decisão pessoal na advocacia que não me é obrigada por nada além da minha consciência.

Neste sentido fui procurado pelo Instituto Anjos da Liberdade (IAL), de cuja existência tomei conhecimento no II Congresso Nacional de Criminologia, Direito e Processo Penal, organizado pela OAB/RJ em sua sede, no ano de 2018, para em nome do Instituto atuar na defesa de direitos de vulneráveis.

Cumpre deixar claro que o IAL, de acordo com seus estatutos, é uma instituição formada por advogados defensores de direitos humanos voltados à defesa dos direitos e garantias fundamentais de apenados no sistema prisional. O IAL agrega também, na condição de pesquisadores, profissionais de diversas formações, afetados em sua atividade à função precípua do Instituto, tal seja, a defesa de direitos e garantias fundamentais definidos na Constituição, e ainda os decorrentes de Tratados Internacionais de Direitos Humanos, mantida a uniformidade de propósitos de todos no sentido de prestar assistência ampla aos apenados no sistema prisional, em defesa de seus direitos e garantias fundamentais, tendo representação em pelo menos nove Estados da Federação.

Em nome do IAL e de forma absolutamente gratuita fui constituído para impugnar a Portaria 157/2019, do Ministro da Justiça e Segurança Pública, que proibiu crianças e adolescentes de terem convívio social com pais presos no sistema federal. O IAL, por sua presidente, havia contatado o Partido dos Trabalhadores (PT), que sensível à violência aos direitos de crianças e adolescentes, decidiu também ingressar como autor da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 579.

Inicialmente fui constituído como advogado de ambos os autores para facilitar o acompanhamento da ADPF 579 no STF, mas com a decisão do Min. Relator de admitir o IAL exclusivamente como amicus curiae, deixei a representação judicial do PT, que ficou entregue a colegas altamente competentes, permanecendo como advogado do IAL. Neste processo, como em outros em defesa de vulneráveis não cobrei honorários e sequer isso foi cogitado pelo IAL

Em outra caso o IAL me contratou exclusivamente para me somar aos seus advogados na ADPF, de nº 517, de natureza estritamente técnica, que reclamava interpretação constitucional de tema abstrato, a prova no processo penal, mais precisamente a «preservação da cadeia de custódia da prova no processo penal», assunto da minha especialidade, conforme amplamente conhecido no Brasil e no exterior, por conta de livros, artigos e palestras.

Não apenas as questões não se confundem – ADPFs 579 e 517 -, como para a ADPF 517 o contratante foi o IAL, sendo irreais, absurdas e maliciosas as inferências sobre contratação por qualquer organização criminosa. Não tive e não tenho contato com integrantes de quaisquer organizações criminosas.

Os esclarecimentos supra foram prestados pacientemente ao repórter, mas não foram divulgados corretamente na reportagem, passando-se a inverídica impressão de que fui contratado por organização criminosa, o que somente em delírio é cogitável para quem se dispõe a pesquisar ainda que rapidamente minha história de vida.

As ilações erradas factualmente, maliciosas e artificialmente reprovadoras da defesa de direito de crianças e adolescentes não à toa sub-repticiamente sugerem a incriminação da advocacia dos direitos humanos.

Ao contrário da tendência na sociedade, a causa da defesa destes direitos está na agenda do dia do STF e particularmente a ADPF 579 tem já data de julgamento solicitada pelo Ministro Relator. Cabe ao STF defender a Constituição.

Antipatizar a causa perante os julgadores e a opinião pública, ainda que a partir de situações inverídicas, parece ser o único caminho para tentar manter em vigor a Portaria 157 que Luis Pedernera, Presidente do Comitê dos Direitos da Criança da ONU e Amanda Griffith, Diretora Executiva da Family for Every Child, julgaram inaceitáveis no Colóquio Internacional sobre o direito à convivência familiar da criança e do adolescente frente ao sistema prisional no Brasil, realizado na data de 21 de agosto de 2019, em Brasília.

Quero crer que estes esclarecimentos serão prestados ao público deste conceituado jornal, reparando-se equívoco que a persistir poderá provocar efeitos danosos aos direitos constitucionais de crianças e adolescentes no Brasil. A regra constitucional de que a pena não passará da pessoa do condenado corre o risco de se transformar em letra morta.

9 comentários

  1. Nossa essa gente é sem nenhum escrúpulos, agora saber quem mandou MATAR MARIELLE E ANDERSON ninguém descobre, a família de MILICOS toda envolvida com Milicianos e essa TV criminosa lesadora de mentes pentecostais que apoiam a barbárie e aplaudem apoiadores de ditaduras. As vezes penso que vírus é esse nessas Igrejas evangélicas? Isso ta ficando imoral faz tempo. Vergonha.

  2. Quem tem amiguim Miliciano? Quem é vizinho do assassino de Marielle e Anderson? Quem tem filho que emprega assessor de gabinete miliciano? Quem faz Homenagem a Milicianos? Quem MANDOU MATAR MARIELLE SABE.

    11
  3. Mas não são as “igrejas” (seitas) evangélicas, como a do macedo, que transitam livremente pelos presídios e, atualmente, também nas comunidades, chegando a orientar a bandidagem na expulsão e vilipendio de representantes de outras religiões?
    São verdadeiras “Ceitas” mesmo. Afinal aCEITAm tudo, cartao de crédito, de débito, grana viva, carro, casa, terreno, vale transporte, tickets refeição, etc
    Mercadores da fé, escória..

  4. Com o devido respeito ao contraditório, é necessário apurar os fatos, pois se houve pagamento pelo PCC é crime. Mais que isto, é desvio ético inadmissível.
    Mas penso que a situação coloca em evidência outro ponto, que trata do direito dos prisioneiros.
    Durante sua gestão, o PT pouco contribuiu para reduzir a violência intra muros. Foram construídos poucos presídios tanto de gestão federal, quanto em parceria com Estados. Nisto, pouco foi melhor que os governos anteriores, pois manteve uma situação inumana que é o excesso de população carcerária e as condições degradantes a que são submetidos. Considero absurda tal situação e apoio quaisquer iniciativas que venham a estabelecer uma condição de tratamento humano aos prisioneiros.
    Por outro lado, há aspectos que envolvem direitos dos prisioneiros que excedem o caráter punitivo ou mesmo educativo.
    Há no mínimo um aspecto conservador a ser levado em conta, que basicamente qualquer pessoa que já foi furtada ou roubada sente: o completo desamparo em relação a ocorrência, que deixa traumas, sequelas físicas e econômicas. A estes, o Estado dá a mais completa banana, da mesma forma que todas as instituições ditas de “direitos humanos” que se concentram apenas no suposto bem estar dos condenados. É óbvio que isto gera revolta, é óbvio que isto alimenta os Bolsonaros e Witzels da vida.
    O que idiotas econômicos não percebem, é que o pobre ao conseguir adquirir bens (ação das políticas do PT), também o torna conservador, pois nada é mais doloroso que ser vilipendiado e ter seus bens tomados, sem a expectativa de recuperação dos bens, ou da saúde perdida.
    Um assaltante baleado tem precedência sobre quem está nas abarrotadas salas de espera dos hospitais. Isto revolta as pessoas.
    Quando as ONGs miram apenas no bem estar do prisioneiro, imediatamente levanta a sanha da sociedade, que requer vingança.
    Gosto de defender que o problema do Brasil não é a desigualdade. Considero que a desigualdade é condição humana: somos desiguais em capacidades, necessidades, interesses. Isto é positivo.
    O que não pode haver é injustiça.
    Lula está sofrendo de injustiça. Desigualdade ele usufrui, na medida que não está em prisão comum, como aconteceu com Mandela. Talvez lá, mudasse ainda mais profundamente sua mentalidade.
    A sociedade, privada de justiça graças ao sectarismo do judiciário, dos descalabros do executivo, do deboche do legislativo, casas que se pagam regiamente, enquanto a população padece.
    Os bandidos que estão presos e querem visita dos seus filhos, deveriam ter pensado melhor quando cometeram seus crimes. Este é um grande preço a se pagar por seus atos. É preciso que passemos a entender que há consequências para todos nossos atos.
    Deve ter respeito no tratamento, não pode ser maltratado, tem direito a comida digna, a ambiente limpo, ao banho de sol e prática esportiva, mas visitas, francamente, discordo. Este é o principal motivo para entrada de celulares, e comandos de quadrilha extra-muros.
    Dizer que cabe ao policiamento do presídio para evitar tal tráfico é o equivalente a dizer que cabe ao governo vigiar as fronteiras nacionais, algo que os çábios do PSDB e sua turba vivem falando, sem considerar o custo enorme e a impossibilidade de tal.
    Queremos justiça e não a palhaçada de defender direitos de quem os sistematicamente nega aos cidadãos.
    O PT me envergonha, pois muito votei e apoiei o partido, agora não tem mais a menor ideia de quem devem defender. Melhor o PSTU que está no movimento dos sem teto, marginalizados e com pouco apoio da sociedade que diz defender direitos humanos. Sim, o direito de todos os humanos.

    1
    11
  5. Que tal o religioso fanático esclarecer acerca da riqueza que ostenta e sobre as ligações dos “patrões” dele com as milícias? Seriam duas belas matérias.

Deixe uma mensagem

Por favor digite seu comentário
Por favor digite seu nome