Entenda porque a prisão de Temer pode atrapalhar reforma da Previdência

Rodrigo Maia e Hamilton Mourão procuram minimizar, afirmando que prisões de Temer e Moreira Franco não vão impactar na reforma, mas ação da Lava Jato do Rio aponta para uma crise que abrange Congresso, Supremo, governo e Lava Jato.

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) rechaçou diante de jornalistas na tarde desta quinta-feira (21) que as prisões do ex-presidente Michel Temer e do ex-ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, os dois do MDB, afetam a tramitação da reforma da Previdência.

Maia também minimizou as críticas feitas pelo líder do PSL na Câmara dos Deputados, Delegado Waldir, contra a proposta de reforma das aposentadorias para os militares.

Entretanto, segundo informações da coluna de Monica Bergamo, na Folha, Maia afirmou por telefone ao ministro Paulo Guedes (Economia) que passará a fazer uma “nova política” e, ainda, que cabe agora ao presidente Bolsonaro a função de obter votos para as reformas. “O papel de articulação do executivo com o parlamento nunca foi e nunca será do presidente da Câmara”, disse.

Em uma nota enviada para clientes, a XP Política, braço de análise do grupo de investidores, escreveu: “Um ambiente mais turvo e quente no Congresso não tem como ser bom para a reforma da Previdência. Judiciário e MP, que hoje prendem Temer, são as mesmas categorias que, junto com outras da elite do funcionalismo, farão pressão pesada contra a reforma no Congresso. Quanto maior o empoderamento fora, maior o poder de fogo dentro das Casas”. Após a notícia das prisões de Temer e Moreira Franco, o índice Ibovespa chegou a cair 2,5% e o real se desvalorizou.

O presidente em exercício, Hamilton Mourão, procurou minimizar o impacto da prisão de Temer e seus efeitos no Congresso Nacional, especialmente nas reformas.

“Eu acho que não [atrapalha]. Tem ruído, vai ficar esse ruído, mas vamos aguardar, pode ser que daqui a pouco ele seja solto, vamos esperar o que pode acontecer”, disse acrescentado que, “em breve”, Temer deve receber “um habeas corpus de um ministro qualquer”. Já o líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), usou suas redes sociais para comemorar a prisão do ex-presidente Michel Temer, avaliando a operação da Lava Jato do Rio como indicativo de que “o Brasil está mudando”.

As prisões também aconteceram em um momento em que Legislativo e Judiciário trocam farpas. A Lava Jato vem sendo apropriada pelo governo Bolsonaro para ganhar visibilidade e apoio popular, foi isso que fez ao levar o ex-juiz Sérgio Moro para Ministério da Justiça. Além disso, é analisada com preocupação pelo Legislativo, como se o Planalto quisesse desenvolver mais musculatura, prejudicando o equilíbrio de forças do (frágil) equilíbrio de poderes.

Por isso, a avaliação é que a mais recente operação da Polícia Federal, a mando a Lava Jato carioca, pode sim atrapalhar a reforma da Previdência.

Temer é considerado um bom articulador político, foi presidente da Câmara dos Deputados três vezes e é um líder importante do MDB. Enquanto estava no poder, conseguiu por duas vezes barrar as investigações da Lava Jato quando aliados seus, na Câmara dos Deputados, impediram o trâmite de um processo contra ele, feito a pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Ao deixar o Planalto, o ex-presidente perdeu a condição de imunidade e passou a responder processos não apenas no Supremo Tribunal Federal, mas também na justiça de primeira instância. Ao todo, Temer tem na ficha dez processos, o mais avançado é sobre supostos pagamentos de propinas nas obras do porto de Santos, em São Paulo. Entretanto, ele foi detido no âmbito da operação Radioatividade, onde a Lava Jato do Rio investiga contratos suspeitos na Eletronuclear.

Segundo a Folha de S.Paulo, a prisão do ex-presidente era considerada “questão de tempo” por pessoas próximas da investigação contra o emedebista e o fato de ter acontecido justamente nesta semana foi entendida por parlamentares como uma investida contra Rodrigo Maia. Vale lembrar que o ex-ministro Moreira Franco, também detido na operação, é casado com a sogra do presidente da Câmara, além disso, aliados do governo avaliam que Maia reelegeu-se para o comando da Câmara graças ao apoio do Centrão e do MDB.

Temer pode deixar a prisão a qualquer momento, com pedido de habeas corpus que será analisado pelo Supremo Tribunal Federal. E os processos pelos quais está envolvido devem demorar anos para chegar a algum desfecho.

Outro ponto a se destacar é que a prisão de Temer acontece após a Lava Jato sofrer enquadramentos do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria-Geral da República. Os dois órgãos barraram a intenção, pouco republicana, da Lava Jato de Curitiba de criar uma fundação privada a partir de bilhões retirados da Petrobras a título de penalidades aplicadas pelas autoridades americanas por danos a investidores nos Estados Unidos.

As prisões ocorreram ainda um dia depois que Rodrigo Maia (DEM-RJ) decidiu congelar a tramitação do pacote anti crime de Sérgio Moro na Câmara dos Deputados, alegando priorizar a reforma da Previdência. No mesmo dia, Maia recebeu mensagens do ministro da Justiça cobrando o parlamentar. Em resposta, Maia desqualificou o projeto de Moro como sendo “copia e cola” da proposta anterior do ministro Alexandre de Moraes (hoje no STF) e disse que o ex-juiz da Lava Jato estava “confundindo as bolas”, se colocando no lugar de Bolsonaro ao exigir a aceleração do trâmite no Congresso.

Rodrigo Maia é considerado o único articulador confiável para a aprovação da reforma da Previdência no Congresso e garantia de avanço da proposta em face da desarticulação do próprio governo no Legislativo. O PSL, partido de Bolsonaro, tem 54 deputados, uma representatividade interessante, mas para ser aprovada, a PEC da reforma da Previdência necessita de 308 votos em dois turnos.

Para dar mais pano à briga de todos contra todos, nesta quinta e pelo Instagram, Carlos Bolsonaro publicou uma fala de Moro em defesa do pacote ao combate à corrupção, escrevendo na legenda: “por que o presidente da câmara anda tão nervoso?”. Ele também usou sua conta no Twitter compartilhando uma matéria com o título “Moro rebate críticas de Maia sobre pacote anticrime”, acompanhado da legenda: “Há algo bem errado que não está certo!”

As movimentações explícitas de Carlos teriam confirmado para Maia de que o filho do presidente estaria por trás de ataques anônimos nas redes sociais contra ele.

1 comentário

  1. “A alegação do réu (de que praticou crime eleitoral) não basta. Você precisa de documentos MATERIAIS que comprovem aquilo, sob pena de que a competência seja determinada pela livre vontade do réu”.

    Se eu fosse o Temer, eu provaria, através da confissão, a prática de crime eleitoral mas não comprovaria tal prática, a fim de que eu fosse penalizado com a determinação da competência pela minha livre vontade.

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