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Jornal GGN – O governo interino cogita editar medida provisória para, entre outras coisas, retirar o status de ministério da Advocacia-Geral da União. Recentemente, o presidente provisório, Michel Temer, negou ao seu advogado-geral, Fábio Medina Osório, o embarque em um avião da FAB.
A má vontade de Temer com Osório se agravou diante da derrota no Supremo Tribunal Federal (STF) na questão do comando da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O presidente interino teria reclamado para auxiliares próximos que o advogado-geral não o alertou sobre os riscos jurídicos na nomeação de Laerte Rimoli para o comando da estatal de jornalismo.
Derrotado no Supremo, Temer teve que readmitir Ricardo Melo na presidência da EBC. A crise ameaça derrubar o terceiro ministro de Estado do governo temporário.
Para as entidades de classe, a questão real é outra. Pela sua atuação no combate à improbidade administrativa no âmbito da Operação Lava Jato, Osório estaria sofrendo retaliação do governo interino. O Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ) está fazendo pressão para que o presidente interino respeite a institucionalidade estabelecida.
Em nota, o Sindicato disse que “a elevada função de defender os interesses do Estado não pode estar sujeita às oscilações do cenário político, sob pena de transformar a AGU em uma advocacia do governo de plantão”.
“As ações ajuizadas em razão de atos de improbidade, com o escopo de retornar aos cofres públicos valores indevidamente usurpados, não podem submeter-se ao controle político do governo, posto que, do contrário, os ‘amigos do rei’ acabariam por locupletar-se do dinheiro do povo”, afirmou o presidente do SINPROFAZ, Achiles Linhares Frias.
Ele explicou ao GGN que a AGU não se situa dentro de nenhum dos três poderes e na verdade é um órgão com Função Essencial à Justiça. Portanto, precisa ter independência.
O Sindicato defende a aprovação da PEC da Probidade, que confere autonomia técnica e administrativa à Advocacia-Geral da União, protegendo-a de intervenções políticas. “Da mesma forma, impõe-se a escolha do advogado-geral da União dentre os membros da instituição e com mandato fixo, a fim de evitar a intimidação quando o exercício da sua função colidir com interesses governamentais espúrios”.
“Aos donos do poder não cabe, ao sabor dos acontecimentos, apropriar-se casuisticamente da advocacia de Estado, que na esfera federal opera-se através da AGU”.
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Autonomia – também quero !
Autonomia para a AGU, autonomia para a Polícia Federal, autonomia para o Banco Central…
Parece que vivemos num tempo em que alguns desejam que o poder seja atomizado.
Poderíamos radicalizar e dar autonomia a cada cidadão ?
AGU também é “orgão de
AGU também é “orgão de Estado”, que não está dentro dos 3 Poderes? Afinal, os “poderes” mandam em que mesmo? todo mundo é “indepentente”…
Sei não, parece mais uma conspiração dos sem voto…
Não é Executivo?
O Advogado-Geral é nomeado pelo Presidente, os servidores são vinculados à Lei n° 8.112/90 e pagos pelo Executivo. Como assim não está situado dentro de nenhum dos Poderes?
Querer que a AGU seja igual ao Ministério Público baseado em um discurso hostil ao Governo é a melhor maneira de não fazer avançar a proposta autonomia do órgão. Afinal de contas, um governo que já tem uma ferrabrás no MP vai parir voluntariamente outra? Estrategicamente falando, não vai funcionar.
que belo professor de direito nos temos aqui!
“O presidente interino teria reclamado para auxiliares próximos que o advogado-geral não o alertou sobre os riscos jurídicos na nomeação de Laerte Rimoli para o comando da estatal de jornalismo.”
Ele não sabia o que acontece quando se desrespeita a lei??
Como se Temer não fosse PhD em Direito Constitucional
Temer tem doutorado em Direito Constitucional, é professor da matéria, foi Procurador-Geral do estado de SP, tem livros publicados na área de Direito Constitucional.
Se ele não sabe que lei tem que ser cumprida com esse currículo, só morrendo pra nascer de novo.
Há comentários em Brasília de
Há comentários em Brasília de que a questão da EBC e da FAB são apenas pano de fundo para o desgastar o AGU.
Fábio Medina Osório estaria sofrendo todo tipo de pressão, por ter contrariado interesses de graúdos, poderosos do setor privado, ao encaminhar ação de restiltuição ao erário de R$ 12 bilhões, a título de ressarcimento, contra as grandes empresas envolvidas na lava jato.
A conferir.