Ex-funcionária de Flávio adulterou dados no mesmo dia que Bolsonaro alterou LAI

Registro de presença de ex-assessora de Flávio Bolsonaro estava supostamente vazio e foi preenchido em janeiro, quando jornal pediu dados à LAI. No mesmo dia, decreto modificava LAI

Fabrício Queiroz, ex-assessor e ex-motorista do senador Flavio Bolsonaro é preso em Atibaia, São Paulo – Foto: Policia Civil

Jornal GGN – Uma ex-funcionária investigada no esquema de “rachadinha” no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro fraudou as informações de sua folha de ponto, logo após um veículo de comunicação ter pedido o acesso a esse registro de presença de trabalho por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). E, no mesmo dia, o governo de Jair Bolsonaro publicou um decreto que reduziu a transparência da lei.

O pedido para acessar o registro de presença foi feito por reportagem do Uol, no dia 10 de dezembro do ano passado. O jornal pediu as informações de Luiza Souza Paes, ex-assessora de Flávio Bolsonaro, sobre o período em que o filho do presidente era deputado da Assembleia Legislativa do Rio.

A então assessora foi uma das citadas no relatório do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que apareceu repassando R$ 155,7 mil a Fabrício Queiroz, quantia que correspondia a mais de 76% de toda a sua suposta remuneração. Entretanto, os pontos de presença no gabinete de Flávio Bolsonaro estavam vazios, indicando que a ex-assessora, na verdade, não comparecia ao trabalho e era funcionária fantasma. Os indícios comprovariam que ela efetivamente participou da “rachadinha” no gabinete do filho do hoje presidente da República.

Mais de um mês depois do pedido da reportagem, no dia 24 de janeiro, os pontos foram adulterados, segundo informações coletadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), na investigação do esquema envolvendo Queiroz. Os investigadores apontam que o servidor da Alerj, Matheus Azeredo Coutinho, foi quem chamou Luiza e alertou sobre o pedido da Lei de Acesso à Informação (LAI), feita pelo jornal.

Naquele mesmo dia de concretizada a fraude, 24 de janeiro, coincidentemente, o vice-presidente Hamilton Mourão assinou um decreto no Diário Oficial da União (DOU), restringindo a abrangência da lei sobre dados e documentos públicos. O decreto, que foi parcialmente revogado em fevereiro, diversos servidores públicos poderiam alterar a classificação de documentos públicos como sigilosos, por um período de 5 anos. Mourão havia dito que a ordem veio de cima: “o presidente Bolsonaro deu luz verde”.

Ainda, de acordo com a reportagem, o servidor da Alerj entrou em contato com Luiza no dia 17 de janeiro, que foi ao gabinete de Matheus no dia 24 de janeiro. Segundo conversas obtidas por quebra de sigilo pelos investigadores, a fraude teria ocorrido ainda com a participação de Fabrício Queiroz, Gustavo Botto, quem supostamente representava Flávio Bolsonaro, e Alessandra Esteves Marins, que até hoje trabalha com Flávio.

Todos eles também foram alvos de buscas e apreensões durante a Operação Anjo, da última quinta-feira (18), que prendeu Queiroz, e estão proibidos de manter contato com investigados e testemunhas do processo.

 

Redação

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