Fachin arquiva caixa 2 sobre Vital do Rêgo e Marco Maia, remetendo investigações a Curitiba

Ministro do Supremo atende pedido da PGR arquivando suspeita de caixa 2; defesas apontam ação como "manobra" para tirar competência da Justiça Eleitoral

Ministro do STF, Edson Fachin. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Jornal GGN – O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin decidiu, na última terça-feira (30), arquivar suspeitas de caixa dois sobre Vital Rêgo (ex-senador e atual ministro do Tribunal de Contas da União/TCU) e Marco Maia (ex-deputado federal pelo PT-RS).

Com isso Fachin atendeu ao pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, considerando que os dois estão envolvidos apenas em indícios sobre corrupção e lavagem de dinheiro. Os inquéritos foram então encaminhados para a Justiça Federal do Paraná.

Os nomes de Vital e Maia apareceram na delação premiada do senador cassado Delcídio do Amaral. Segundo o político, durante a CPI mista da Petrobras em 2014, os dois teriam recebido propinas para barrar a convocação de empreiteiros da Petrobras que deveriam prestar esclarecimentos à comissão parlamentar de inquérito instituída no Congresso.

A denúncia foi confirmada pelo ex-presidente da OAS, Leo Pinheiro, executivo que chegou a inocentar Lula em depoimento à Lava Jato, mas decidiu mudar sua versão nos inquéritos que condenaram o ex-presidente nos casos do apartamento triplex do Guarujá e sítio de Atibaia, depois de ter sido condenado a 16 anos de prisão e recorrido à delação premiada para reduzir sua pena.

Segundo informações do G1, a defesa de Maia aponta que a decisão de Fachin de arquivar o crime de caixa dois e manter o de corrupção se trata de uma “manobra” para não cumprir decisão recente do Supremo que estabeleceu que os inquéritos sobre caixa dois seriam remetidos para a Justiça Eleitoral, mesmo que tivessem conexão com corrupção e lavagem de dinheiro.

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Além de Leo Pinheiro, outro executivo, dessa vez da Andrade Gutierrez, Xavier Barreto, confirmou à Polícia Federal que houve um almoço na casa de familiares de Gim Argello (ex-senador pelo PTB-DF), preso na Lava Jato, na presença de Vital do Rêgo, onde foi abordado que a CPMI da Petrobras não poderia “prejudicar as empreiteiras”.

Segundo Fachin, depoimentos indicam que Maia e Vital teriam recebido, respectivamente, R$ 1 milhão e R$ 3 milhões perto da eleição de 2014. Mesmo assim, a PGR, frisa que não houve elemento de uso de dinheiro na campanha, análise acatada pelo ministro do Supremo.

“À luz desse quadro, relembrando a atribuição exclusiva da Procuradora-Geral da República como titular da ‘opinio delicti’, impõe-se o acolhimento da promoção ministerial, para arquivamento das investigações quanto a suposto delito de competência eleitoral”, determinou o ministro.

Para ler a matéria do G1 na íntegra, clique aqui.

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