Fachin determina que Força Nacional deixe a Bahia

Edson Fachin acatou pedido do governador, dando prazo de 48 horas para que o governo federal retire a tropa do sul da Bahia.

Jornal GGN – A Força Nacional foi enviada à Bahia sem a solicitação do governador. Foi um ataque ao princípio constitucional da autonomia federativa dos estados. O governador Rui Costa (PT) foi ao Supremo Tribunal Federal contra a agressão e o ministro Edson Fachin acatou, dando prazo de 48 horas para que o governo federal retire a tropa do sul da Bahia.

A decisão saiu nesta quinta, dia 17, sobre o envio de tropa da Força Nacional aos municípios de Prado e Mucuri, no dia 3, em pedido do Incra, que é vinculado ao Ministério da Agricultura. As informações são da coluna Painel, da Folha.

No entanto, o governador e as autoridades locais não fizeram a solicitação e muito menos foram consultados previamente sobre a presença da tropa. É este o ponto. Pela Constituição, a Força Nacional só pode ser enviada caso haja solicitação ou aceite da unidade federativa em questão.

A Força Nacional foi usada para desapropriar famílias de um assentamento de lavradores ligados ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra).

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2 comentários

  1. Por falar em Fachin, a missão do Fux no $TF não é cumprir nem fazer cumprir a constituição, é manter supostos avanços da lava bosta. Ora, o judiciário, principalmente sua Corte $uprema, jamais pode defender supostos avanços de uma das partes litigantes de processos dos quais a Corte Suprema possa a vir julgar.
    Quantos e quais são estes avanços?
    Se eu figurasse no pólo passivo de uma ação em que a lava jato fosse a autora da ação, caso o $TF viesse a julgar a minha ação, eu apresentaria exceção de suspeição contra o Fux. Se ainda houvesse juízes em Berlim, certamente, ele seria declarado suspeito.

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