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Jornal GGN – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que processo que tramita contra Lula em Curitiba não deve ser suspenso por causa da liminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU.
Em agosto, o comitê decidiu que a Justiça brasileira não deveria tomar nenhuma medida que possa ferir os direitos políticos e civis do ex-presidente, enquanto ele não tiver direito ao trânsito em julgado no caso triplex, em tribunal isento e imparcial.
Fachin entendeu que a liminar não tem qualquer conexão com processos contra Lula que estão em curso. A decisão final será dada pelo colegiado.
Por Gabriela Coelho
No Conjur
Fachin nega pedido para suspender ação penal contra ex-presidente Lula
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta segunda-feira (29/10) pedido para suspender ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que apura se ele teria recebido propina da Odebrecht. A ação tramita na Justiça Federal do Paraná.
A decisão se deu em um pedido dos advogados de Lula, que argumentaram que uma decisão do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou que o Brasil não pratique nenhum ato que embarace a conclusão do processo.
Na decisão, Fachin entendeu que a recomendação do órgão multilateral não se aplica no processo analisado e afirmou que o caso será analisado definitivamente pela 2ª Turma do STF.
“Quanto às alegações atinentes ao comitê da ONU, a matéria não se enfeixa em exame preambular atinente ao campo especificamente da seara penal, verticalização compatível apenas com a análise de mérito. Sendo assim, por não verificar ilegalidade evidente, sem prejuízo de ulterior reapreciação da matéria no julgamento final do presente Habeas Corpus, indefiro a liminar”, afirmou Fachin.
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Lula se ..
Lula se quer questionar o processo brasileiro deveria ter pedido asilo a um país europeu.
Ele teria negociado isto sem sucesso!?
Aqui ele torna o processo legitimo.
Não entendo de leis mas não acredito que a ONU possa se meter em um processo nacional.
Os historiadores do futuro terão trabalhar em entender estes anos…