Fachin retira de Moro acusações da Odebrecht envolvendo cervejaria

 

Jornal GGN – Os depoimentos dos executivos da Odebrecht relacionados a suspeitas de irregularidades nas doações da Cervejaria Petrópolis saíram das mãos de Sérgio Moro, juiz da Vara Federal de Curitiba, e foram encaminhados à Justiça Federal de São Paulo. A decisão foi do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

 

A decisão é uma continuidade dos desmembramentos de investigações que Moro concentrou na Justiça do Paraná, mas que apesar de terem como origem investigados da Lava Jato não tem relação direta com os ilícitos cometidos na estatal Petrobras, que está sob o comando do magistrado de primeira instância.

 

Foi o próprio Ministério Público Federal (MPF) que encaminhou a Petição 6694, que traz declarações de cinco dos delatores da Obderecht: o ex-presidente do grupo Marcelo Odebrecht, preso desde junho de 2015, e os executivos Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Luiz Eduardo da Rocha Soares, Olívio Rodrigues Júnior e Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho.

 

Eles denunciaram a cervejaria de ser uma das pontes para doações eleitorais como forma de pagamentos ilícitos. Em um primeiro pedido, a Petrópolis informou que detentores de foro eram acusados e, por isso, o caso deveria ser analisado pelo Supremo. Posteriormente, a cervejaria pediu o arquivamento das investigações ou, pelo menos, a remessa à Justiça Federal de São Paulo.

 

Pelo fatos terem supostamente ocorrido na jurisdição de São Paulo, Fachin decidiu remetê-los à Justiça Federal do estado. O ministro reconheceu que políticos que ainda possuem foro privilegiado estão arrolados como supostos beneficiados dos pagamentos, mas, a priori, decidiu remeter os autos à primeira instância para sgeuir com a investigação.

 

“Ainda que a cervejaria tenha confessadamente feito doações eleitorais a vários agentes políticos, a manifestação do Ministério Público Federal afirma que a licitude dessas operações deve ser objeto de apuração adequada, o que afasta, por ora, qualquer fixação de competência no Supremo”, decidiu Fachin.