Fachin tenta verificar irregularidade no recurso de Lula, antes de 2ª Turma julgar

E caso o formato do recurso esteja correto, restringiu o julgamento a 5 dos 11 ministros
 

Foto: ABr
 
Jornal GGN – O pedido de liberdade de Lula, alegando a parcialidade do juiz Sérgio Moro que será ministro do governo Jair Bolsonaro, será julgado pelos cinco ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que já negaram outras petições da defesa do ex-presidente.
 
A decisão foi tomada pelo relator Edson Fachin, que nesta terça (06) deu andamento ao Habeas Corpus da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva [leia aqui]. Entre as medidas de Fachin, solicitou explicações de Sérgio Moro no prazo de cinco dias. 
 
Mas antes de decidir pelo caso em si reclamado pelo ex-presidente, preso no processo do triplex, o ministro também quis consultar o Tribunal Regional Federal da 4 ª Região (TRF-4) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). 
 
Estas consultas visam verificar se o Habeas Corpus de Lula está irregular – se deveria ter passado pela segunda e terceira instâncias, antes de chegar ao Supremo, por exemplo. É uma forma de negar o recurso sem ter que analisar os argumentos apresentados pelos advogados de Lula.
 
“Solicitem-se informações, in continenti e via malote digital, ao Superior Tribunal de Justiça, ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, bem como ao Juízo da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR, encarecendo o envio de esclarecimentos, no prazo comum de até no máximo cinco dias”, despachou.
 
E caso não seja arquivado imediatamente pelo formato ou pela ordem do recurso, Fachin ainda encaminhou à Segunda Turma do STF o julgamento do caso. Ou seja, fica nas mãos do relator, de Celso de Mello, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski a decisão sobre libertar ou não o ex-presidente.
 
“Com a chegada das informações, dê-se imediata vista dos autos à Procuradoria-Geral da República para que se manifeste em idêntico prazo (de até cinco dias no máximo). Isso feito e cumprido, indico desde já inclusão na pauta da 2ª Turma para julgamento colegiado”, definiu Fachin.
 
Em outras petições da defesa, o ministro relator da Lava Jato na última instância já havia determinado que a Segunda Turma julgaria os recursos do ex-presidente, nos quais, por pequena diferença de maioria, negaram. A postura destoa das decisões sobre outros réus da Lava Jato, cujos recursos foram encaminhados para o julgamento do Plenário, ou seja, dos 11 ministros da Corte.
 

9 comentários

  1. Vai tentar garantir o seu

    Vai tentar garantir o seu …

    Este pau mandado, que infelizemente foi a Dilma que nomeou, vai tentar não desagradar o seu superior de primeira instância, ainda mais agora que ele vai ser elevado a ministro da justiça. Vai fazer de tudo para continuar pisoteando sobre a constituição.

    Vai que seu superior de primeira instância implique com ele … vai perder a boquinha?

    Nem a pau Juvenal ….

    É COM SUPREMO E TUDO

  2. Política

    A exemplo do “juiz” político “não político”, Fachin sempre fez política com relação a Lula. Chicanas não são política? Quando à nova Segunda turma, com a entrada da patronesse da eleição de Bolsonaro, pelas acrobacias que praticou para impedir Lula, não devemos ter muita esperança de justiça.

  3. Quartel de Abrantes

    Será a última chance do STF e de Lula.

    Do STF de manter alguma autonomia frente ao governo eleito.

    De Lula obter no Brasil revisão no julgamento partidário a que foi submetido.

    O STF fará o que faz sempre: discurso e será atropelado por sejumoro, generais e opinião da globo externada pela turba.

    Lula continuará preso sem prova de crime cometido.

  4. O Que Planta Ódio Quer Colher Amor

    Nassif: esse Fachinho é mesmo um Fábula ambulante. Matreiro e reasteiro, tá buscando uma fórmula de descartar o HC de NoveDedos sem na dizer. Na manha. Dai a consulta. Evidente o FlorQueNãoSeCheira encontrará pêlo-em-ôvo. Por muito menos, ja encontrou. Lembra quando aquele hoje “madito” Juiz mandou soltar o meliante? (Dizem que esse coitado foi visto pedindo algum, em baixo da Ponte do Guaiba, na junção da BR-116 com a BR-290). O cara tava na quizumba, com a cueca na cabeça (a festinha era de arromba) mas mesmo assim ligou pro VerdugoMor e mandou desfazer o mandado, com promessa de vingança ao prolator. E o daBala ainda tem a desfaçatez de dizer que “governará para todos”. Talvez prad negas dele e todos da caserna e da sua patota. Porque, pelo que ouço, se depender daquela “maioria silenciosa”, não vai fazer pro fumo…

    Mas, voltando ao Çupremu, NoveDedos tá lascado.

    • Ai tem…

      Sandro: é ai que o bicho pega. Quanto era 3×1, contra Fachichino, ela mandava pro Plenário, onde o grupo partidário deitava e rolava. Dessa vez, que daBala tá eleito, mesmo assim daria muito na cara semelhante manobra. Então essa genial, já que Tolloló largou a moita e a Matriarca dos Addams assumiu. Mas como corre o risco de 2×2, com desempate do Presidente, então, possivelmente, tentarão chantage o vicedecano. Há sempre uns papeis rasgados por baixo do tapete.

  5. Se for julgado na segunda

    Se for julgado na segunda turma, é porque o resultado contra o Lula já está garandito por este tal de fachin, cujos adjetivos me nego a escrever, mas se isto fosse história em quandrinhos apareceriam aquelas figuras sinônimas de palavrões.

  6. HC proforma

    A defesa do presidente Lula sabe que não o soltarão, não importa quantos e quão mais justificados sejam os pedidos interpostos. Trata-se de documentar para a história. Nada mais.

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