Fux agenda audiências no Supremo para juiz de garantias

A criação de dois juizes para um processo, um que instrui e outro que julga, é criticada por Sergio Moro

Foto: STF

Jornal GGN – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, já colocou na pauta da Corte o debate sobre a instauração no Brasil do juiz de garantias, que prevê que um juiz que conduz o processo seja diferente do juiz que julga.

A medida foi incluída no pacote anticrime, que apesar de ter sido apresentado pelo ministro da Justiça e ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro é contrário à proposta que traz dois juízes diferentes em um mesmo processo, o que pode evitar a parcialidade nos julgamentos de ações.

A figura foi criada no pacote aprovado pela Câmara dos Deputados, mas já existem 4 ações instauradas por partidos políticos e associações contra a proposta. O ministro do Supremo, que tende a se posicionar a favor de Sérgio Moro, decidiu marcar audiências públicas para debater o tema.

As audiências ocorrerão entre os dias 16 e 30 de março, ainda sem a lista de participantes definida pelo ministro que é relator destas ações.

Enquanto o atual presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, emitiu uma decisão estabelecendo um prazo de 6 meses, até julho deste ano, para a implementação da medida aprovada pela Câmara, o ministro Fux pediu a suspensão indeterminada.

“É óbvio que em todo colegiado há divergências, porque a razão de ser é a multiplicidade das visões que somam, que trazem, ao fim e ao cabo, a síntese daquilo que deve prevalecer como uma somatória das diferentes visões, como sempre nos lembra o nosso ministro Marco Aurélio”, disse Toffoli, na ocasião.

Com o conflito, o ministro decidiu colocar em pauta no Supremo audiências que devem ser feitas com especialistas.

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5 comentários

  1. Outro dia, na CBN, estava uma advogada elogiando a criação do Juiz de garantia, dizendo que finalmente o Brasil estava seguindo, de forma atrazada, o que se pratica nas maiores democracias do mundo.
    Mandei uma mensagem pra rádio para contrapor o que ela disse perguntando: Nessas democracias onde o Juiz de garantia já existe, existem 4 instancias de apelação? O preso condenado só vai pra cadeia após o pronunciamento do STJ e do STF de lá, ou já vai pra prisão após a 2ª Instancia?

    Infelizmente minha pergunta não foi ao ar….

  2. Na minha opinião, o In Fux We Trust…esta enrolando…Pq se bater de frente com os outros do STF…ele vai perder o apoio pra presidência da corte e não vai ser indicado…e vai ter votação pra presidente…

  3. Outro dia comprei uma cafeteira , estava na garantia , pifou e não trocaram , este juiz vem em boa hora …
    Sério , como cidadão leigo o sistema judiciário do país me assusta , parece uma briga de arquibancada …

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