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Foto: Reprodução
Jornal GGN – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, retirou da votação do Plenário da Corte o julgamento do auxílio-moradia, que poderia gerar o fim do benefício. Fux remeteu todas as ações à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, para permitir legalmente um acordo entre as partes.
Liberado em 2014 para todos os juízes federais do país por determinação do próprio Supremo, o adicional de R$ 4,3 mil é pago mensalmente aos magistrados. Entretanto, restrições como o fato de apenas receberam os juízes que não têm imóveis nas cidades aonde atuam ou não gozarem de outro benefício, o de imóveis funcionais, fogem do controle e da fiscalização.
Com a medida, o ministro do STF retirou a responsabilidade sobre a decisão das mãos da Suprema Corte.
Para a decisão, Fux atendeu a um pedido Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), uma das partes, que lembrou que o Novo Código de Processo Civil, datado de 2015, um ano após a ação ter sido ajuizada, estabeleceu como regra a audiência de concilição ou de mediação.
Assim, um total de seis ações foram remetidas à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal. O ministro adotou a decisão imediatamente depois que a Advocacia Geral da União (AGU) disse concordar com a criação de uma mesa de conciliação para discutir o auxílio.
A partir de hoje (22), a AGU já começou a coordenar a nova reunião para abordar o tema com juízes e tentar um acordo. A expectativa do Planalto é que o tema seja resolvido em até dois meses, sendo o primeiro encontro já agendado para o início da próxima semana.
A AMB vem articulando nos bastidores com o Planalto um acordo para definir novos critérios de pagamento do auxílio-moradia, mas sem retirar, contudo, o benefício atual.
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É uma vergonha
Juizes fazendo o contribuinte de palhaço.
Mais um a revelar o próprio
Mais um a revelar o próprio caráter. Criou o monstro, mas não quer se responsabilizar. O stf (minúsculo) brasileiro se não existisse precisaria ser criado, mesmo que tivesse a conformação de um Frankenstein. Aliás, o monstro de Mary Shelley é mais dotado de humanismo.
Até quando o Brasil vai ter que suportar tanta ignomínia?
Na AGU, o pessoal tem este
Na AGU, o pessoal tem este auxílio?
Se tem, Fux errou!
Não, não tem
A AGU tem status de ministério, está no âmbito do Poder Executivo e seus sevidores não recebem auxílio-moradia como os juízes. Existe auxílio-moradia pra servidor do Executivo, mas só é pago pro servidor que foi transferido pra assumir cargo de chefia em uma cidade onde não possua imóvel próprio e nem tenha imóvel funcional à disposição.
Tenho cá a impressão de saber
Tenho cá a impressão de saber qual será o resultado da mediação.
E, quando ao ministro, é um retrato deste supremo: covarde.
Tá mais pra esperto
Ele colocou o bode na sala e agora vai deixar pra AGU retirar.
Em suma: fez a besteira e mandou pra outros consertar. Qualquer conclusão da mediação será imputada à AGU – e ao Executivo, por tabela. Fux e o STF já lavaram as mãos…
A esperteza de Fux
Sim, o Fux foi muito esperto nisso. Não fica mal com ninguém, a filhinha dele não vai ser malvista no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro…