Moro não pode usar desculpa de que não encontrou propina para prender, diz TRF4

Cintia Alves
Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.
[email protected]

Jornal GGN – O desembagardo João Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, decidiu contrariar Sergio Moro e mandou soltar um réu já condenado a 20 anos pelo juiz de Curitiba, o ex-gerente da Petrobras Luís Carlos Moreira da Silva. Segundo reportagem do Conjur, Gebran entendeu que Moro não pode usar como desculpa a “não identificação de eventuais contas secretas ou do destino dos valores recebidos ilicitamente pelo réu” para decretar “prisão preventiva para garantir a ordem pública”.
 
A não localização de valores da OAS que supostamente teriam sido usados para beneficiar Lula foi usado por Moro não só na sentença condenatória, mas na decisão na qual o juiz mandou bloquear os bens do ex-presidente. Moro levantou a hipótese de que os dinheiro que os procuradores consideram propina foi usado em eleições presidenciais. Decisão semelhante foi dada em relação Antonio Palocci.
 
 
Do Conjur
 
Desembargador do TRF-4 concede Habeas Corpus a ex-gerente da Petrobras
 
A não identificação de eventuais contas secretas ou do destino dos valores recebidos ilicitamente pelo réu não justifica a prisão preventiva para garantir a ordem pública. Com base nesse entendimento, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região João Pedro Gebran Neto revogou, na sexta-feira (27/10), a prisão preventiva do ex-gerente da Petrobras Luís Carlos Moreira da Silva.
 
Ele teve a medida cautelar decretada pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, em sentença proferida no dia 20. O réu foi condenado a 12 anos de reclusão por corrupção e lavagem de dinheiro.
 
A defesa impetrou o Habeas Corpus na última terça-feira (24/10) alegando que não há nada nos autos que indique que o réu tenha obstruído as investigações, nem indícios de risco de fuga.
 
Os advogados argumentaram ainda que faltam provas suficientes de materialidade e autoria e que a alegação de que existiriam contas secretas com valores de suposta vantagem financeira ainda não encontradas não justificam a medida cautelar, visto que tais contas não existiriam e levariam Silva a uma “prisão perpétua”.
 
Segundo Gebran, ainda que seja justa a preocupação do juiz de primeira instância, não é motivo para prisão preventiva a não identificação de eventuais contas secretas ou do destino dos valores recebidos ilicitamente por Silva.
 
O desembargador também frisou que não está presente o risco de reiteração delitiva e que, em relação à aplicação da lei penal, embora exista a possibilidade de não ser feita a recuperação integral do produto do crime, isso não leva à conclusão de que Silva poderia fugir antes do trânsito em julgado do processo.
 
Gebran ressaltou que o risco à instrução do processo apontado no fato de o réu ter deletado mensagens de teor incriminatório não justifica a prisão antecipada, pois tais provas já existiam antes de proferida a sentença.
 
“Para a decretação da medida extrema da prisão antes da condenação definitiva, os riscos devem ser concretos e decorrentes de atos do réu, o que não visualizo no caso”, concluiu o desembargador. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.
 
HC 5059991-71.2017.404.0000
19 Comentários

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

  1. Moro: Uma sentença surreal!

    Realmente o que o desembargador deu o HC fez algo extremamente mais lógico do que a sentença surreal de Moro.

    Se alegaram que haviam contas secretas, mas tão secretas mesmo que nem o Ministério Público achou, fica surreal a sentença, pois ela se apóia num fato suposto mas não verificado, algo que em qualquer país, tribunal ou tipo de justiça com o mínimo de honestidade não vale nada.

    Vamos fazer uma equivalência para alguém que foi condenado por roubar um automóvel, o juiz condena sem que saiba qual automóvel foi roubado, nem mesmo que o reclamante tinha um automóvel que sumiu, e pior não acharam nada além de suspeitas da vizinha da frente achava o sujeito de ladrão, do tal automóvel.

  2. Gebran e Moro são 2 em 1

    Essa decisão do desembargador Gebran Neto não me ilude. Sei que ele é amigo e admirador de Moro. É partidário da “justiça fascista” do Torquemada ou Savonarola de Curitiba.

    Às vezes é preciso dissimular para garantir o fundamental: a condenação de Lula, apesar das provas de inocência.

  3. Essa exceção ser apenas para justificar a regra

    Que ninguém se alegre porque o suíno do andar de cima contrariou o suíno do andar de baixo. Essa exceção apenas confirma a regra.

  4. Ausência de fios telegráficos atesta sinaliza telégrafo sem fio

    É a estória dos fios de cobre encontrados em escavações num determinado país ser a prova de que no referido país, na antiguidade, já havia o telégrafo. Já noutro país, no qual, apesar das escavações, não foi encontrado nenhum fio de cobre, essa ausência dos fios é a prova de que no mencionado país, na antiguidade, existia o telégrafo sem fio.

    Se eles querem provas, um delator provou as proprinas do Zé Serra. Só que neste caso, apesar das provas, não há convicções.

     

    Resumo da ópera bufa lavabostiana: Ante a ausência de fios de télegrafo, o $érgio Moro concluiu que há telégrafo sem fio.

  5. Surrealismo jurídico, assim

    Surrealismo jurídico, assim deveria se chamar toda essa pantomima…..

     

    não achou as contas secretíssimas e por isso prende-se o acusado eternamente, abissal……….

  6. QUEM SE ESCONDE ATRÁS DA TOGA?

    ·         JANOT disse sobre Temer:

    “O BANDIDO que se esconde atrás do MANTO POLÍTICO não é político, é bandido”,

    mas poderia ter acrescentado:

    O BANDIDO que se esconde atrás da TOGA, não é magistrado, é bandido.

    ·         A DRA. ELIANA CALMON TINHA MUITA RAZÃO QUANDO DISSE QUE MUITOS DE

    SEUS COLEGAS DE PROFISSÃO E DE CARGOS SÃO “BANDIDOS DE TOGAS”

    https://www.youtube.com/watch?v=wHKIErwmG-4

    https://www.youtube.com/watch?v=l2QhigH5iUM

    http://www.correiocidadania.com.br/antigo/ed296/politica.htm

     https://limpinhoecheiroso.com/2015/07/21/gilmar-mendes-o-defensor-geral-de-bandidos/

    ·         BANDIDOS DE TOGAS- VIDEO COM DRA ELIANA CALMON

    https://www.youtube.com/watch?v=wHKIErwmG-4

  7. Possíveis recados que nem PIG nem Independentes querem abordar

    Nas últimas semanas José Dirceu publicou dois artigos nos blogs progressistas e independentes, por meio dos quais ele dá pistas e sinalizações de diálogos com a ala progressista das FFAA. Alguns acadêmicos vidosos da chamada “esquerda festiva” se fizeram de desentendidos, tentando desconstruir a argumentação de JD, mostrando uam imensa dor-de-cotovelo.

    Quem entende de estratégia política e conhece José Dirceu, sabendo da situação em que eese líder político se encontra (liberdade provisória, obtida por meio de HC), percebe que, embora ele nunca tenha deixado de expressar opiniões sobre a conjuntura política, mesmo quando preso, JD não lançaria esses sinais se ele, ou alguém da confiança dele, não tivesse tido converas com setores nacionalistas das FFAA. 

    Lembremos que, na última semana, pela primeira vez o torquemada das araucárias deixou de mostrar uma postura agressiva e belicosa com os advogados que fazem a defesa do Ex-Presidente Lula, dando razão a estes, a respeito de pedido de perícia que o MPF diz querer fazer nos recibos de alugel apresentados.

    Três dias depois, quando a Presidenta Dilma Rousseff prestava depoimento, por meio de vídeo conferência, ao torquemada das araucárias, este deu tamancada em procurador do MPF que tratou de forma desrespeitosa e desdenhosa a Presidenta legítima, insinuando que Dilam deveria ficar calada, para não se auto-incriminar.

    Há menos de duas semanas o jornal oficial do golpe e ao qual são direcionados os vazamentos da Fraude a AJato, OESP, promoveu evento com sérgio moro e dois juíes italianos que atuaram ana operação mani pulite. Ficou claro que esseencontro visava levantar o moral desse torquemada das araucárias, agora que as entranhas pútridas e fétidas da ORCRIM lavajateira estão expostas à luz solar.

    Qualquer que seja a decisão do torqueada das araucárias, o episódio desse segundo processo contra o Ex-Presidente Lula, com esse vexame em que se transformou a ação penal, cujo foco foi desviado do objeto da denúncia paara um contrataio de locação privado, feito pela falecida Marisa Letícia e Glaucos Dacostamarques, proprietário de um apto no prédio vizinho àquele em que o Ex-Presidente Lula reside há quase 20 anos e que, durante o período em que ocupou a Presidência da República, era alugado a esta, para grantir a segurança do então Presidente, mostra que nem sérgio moro nem os lavajatiros do MPF e da PF foram capazes – depois de mais de três anos de impalcável perseguição e caçada midiático-policial-judicial – de encontrar uma “bala de prata” contra Lula.

    Ante o desmonte e degradação econômica, social, política, econômica e institucional, é mais do que razoável supor que alas  nacionalistas das FFAA estejam mandando recados aos que se aventuram na trama golpista. A quadrilha de MT tem a proteção da ala reacionária/golpista e da ala entreguista; ségio etchegoyen é o porta-voz dessas facções. Entretanto, é possível que outra ala das casernas – talvez mais nuimerosas e com tanto poder quanto as citadas – esteja pressionando os golpistas do sistema judiciário a mudar a rota.

    Esse duplo de sérgio moro no TRF4 pode estar blefando e se capitalizando perante as maltas e matilhas manipuladas e cegadas pelo ódio disseminado pelo PIG/PPV, ao vestir uma falsa capa de imoparcialidade; assim ficará mais fácil para ele e comparsas dessa côrte que cancelou o Estado Fascista de Exceção justificar a condenção do Ex-Presidente Lula, confirmando a sentença do torquemada das araucárias. Mas existe a possibilidade de que joão pedro gebran neto também tenha recebido recados da ala nacionalista das FFAA; se observarmos que o presidente do TFR4, assim como outros operadores do sistema judiciário, nas últimas semanas, têm desaparecido dos holofotes e microfones, essa possibilidade ganha força.

    Outro episódio que pode ter motivado a silenciosa açao das FFAA, dando rrecados asos operadores do sistema judiciário, é a morte do reitor da UFSC, Professor Luiz Carlos Cancellier de Olivo. 

    Observemos se terão continuidade os arroubos autoritários de policiais (como aquele que deu voz de prisão a um estudante que escrevia uma frase de Hélio Oiticica num mural da faculdade) ou das milícias nazifascistóides que estão censurando as artes, invadindo escolas e faculdades, numa tentativa de impor uma idelogia neoliberal nazifascista. Se esses nazifascistas botarem o galho dentro ou se recolherem nas próximas semanas, minha tese terá se confirmado. A ver.

     

  8. O juizeco tucano e seus

    O juizeco tucano e seus asseclas são no mínimo incompetentes. Não conseguiram achar 1 mísero centavo ilegal até agora de nenhum petista depositado em contas dentro ou fora do país. Já vejo alguns coxinhas aborrecidos com sua “lerdeza”, alguns até já andam meio desconfiados. 

    1. Eis a prova

      Esta é que é a prova, MarFig… pois, Lula não deixou provas, ao contrário de Cunha, Cabral, Aécio e outros.

      Portanto, tendo em  base o racicínio circular, Lula é culpado por não ter deixado provas. Afinal, é o que diz toda a imprensa.

  9. Gebran foi o relator no processo de Dirceu.

    Ele pediu que dobrasse a pena de Dirceu para 41 anos.

     

    Good cop, bad cop, claro. Mas quem sou eu para lembrar essas coisas?

  10. Sergio Moro é insano?

    Condenar o homem com base em susposição? Sera que o pai ou mãe do Sergio Moro castigaram muito ele? Como ja disse Gilberto Freyre “os juizes precisam ser psicanalisados”.

  11. Ausência de fios telegráficos atesta sinaliza telégrafo sem fio

    O $érgio Moro e um Magistrado Moçambicano discutiam, cada um tentando convencer o outro que seu respectivo país era mais avançado tecnologicamente. O Juiz Moçambicano afirma que o Moçambique é mais avançado tecnologicamente do que o Brasil em razão de eterem encontrados, em escavações lá feitas, fios de cobre, sinal de que lá no Moçambique, há muito tempo, já existia telégrafo. o $érgio Moro retruca dizendo que o Brasil é muito mais avançado tecnologicamente do que o Moçambique já que em escavações no Brasil não foi encontrado nenhum fio de cobre, sinal de que aqui existia o telégrafo sem fio há muito tempo.

  12. Puro jogo de cena

    essa semana começou o inferno astral do amigo do traficante e esposo da ladra, chegaram as provas de que sentenças foram vendidas por US$ 5 milhões

     

     

  13. O Judiciário brasileiro

    O Judiciário brasileiro “acabou”. Enquanto todos os olhares se voltavam para um Executivo e suas crises recorrentes e para um Legislativo sempre em descenso em termos de credibilidade e respeitabilidade, o dito Poder “moderador”, o guardião da Constituição e de resto de todo o arcabouço legal do país, apodrecia de dentro para fora. 

    Nada e nem ninguém contribui para esse nível paroxístico de degradação. Foi, usando um termo bem próprio do meio jurídico, uma questão “interna corporis”. A receita do “bolo” é simples, mas eficaz para a derrocada: corporativismo, autossuficiência, politização, presunção e alienação. 

    Foi o Poder da República que emergiu mais fortalecido e prestigiado pela Constituição de 1988 em termos institucionais. Funcionalmente, foi agraciado com uma estrutura material  jamais vista, e nem mesmo pensada: palácios a dar e vender, remuneração para fazer inveja a marajás, estabilidade no nível da imobilidade e áurea de intocáveis. O próprio “céu” na terra para aqueles que nele ingressassem.

    Como “tudo demais é veneno”, como diziam os de antigamente, esse empanturramento de prerrogativas e regalias inevitavelmente levariam a uma congestão fatal que levaria de rodo até mesmo uma minoria que tenta fugir ao padrão. 

    Sim, porque ainda há justos no meio. Poucos, mas há. A esses prestamos todas as reverências. 

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Seja um apoiador