Além de advogar para entidade da La Vue, Saraiva defendeu irmão de Geddel

Advogado José Saraiva recebeu o título de Cidadão Baiano em 2012 I Foto: Rodrigo Soares e George Sami / CMS
 
Jornal GGN – Além das relações familiares na empreitada para o ministro de Michel Temer, Geddel Vieira Lima, conseguir a liberação do condomínio La Vue junto ao Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), o conselheiro José Leite Saraiva Filho, da Comissão de Ética da Presidência, atua na defesa da associação de construtoras incluindo a responsável pelo edifício em Salvador. Como se não esgotasse o conflito de interesses, o GGN traz mais um: Saraiva advoga para o irmão de Geddel, Afrisio Vieira Lima.
 
A Folha de S. Paulo trouxe como destaque de seu impresso nesta manhã a notícia de que “parentes de Geddel integram a defesa de edifício barrado”. O jornal levantou que um primo e um sobrinho do secretário de governo de Temer são representantes do La Vue junto ao Iphan. A manchete ampliou as ligações de Geddel com o empreendimento, de que interferiu para pressionar a construção barrada pelo Iphan, por se localizar em patrimônio histórico da Bahia.
 
A empresa do edifício Porto Ladeira da Barra Empreendimento nomeou como representantes em procuração o advogado Jayme Vieira Lima Filho, primo de Geddel, e o estagiário Afrísio Vieira Lima Neto, filho do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) e irmão de Geddel.
 
O documento registra que os indicados passam a representar o empreendimento La Vue perante o Iphan. E foi assinado no dia 17 de maio de 2016, logo após Geddel se tornar ministro de Michel Temer.
Em outra reportagem do caderno, é apontado que o indicado pelo presidente Michel Temer na Comissão de Ética da Presidência da República, conselheiro José Leite Saraiva Filho, o mesmo que pediu vista podendo atrasar a investigação de Geddel, é advogado da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi). A entidade representa as construtoras da Bahia, entre elas a Cosbat, construtora do La Vue. 
 
Em resumo, o condomínio onde Geddel Vieira Lima é dono de apartamento e pelo qual pressionou dentro de Ministérios do governo Temer para a liberação contra determinação do Iphan, tem como representantes da empresa responsável seu primo e seu irmão, e tem como advogado da entidade da construtora o atual conselheiro que investiga ele próprio, Geddel.
 
A própria entidade, a Ademi, divulgou no ano passado em sua página oficial o lançamento do “empreendimento de alto padrão” da Cosbat, o La Vue. Nesse contexto, José Leite Saraiva Filho advoga para a Ademi em ação contra o Instituto do Patrimônio Histórico, Iphan, e o plano diretor de Salvador, em pontos que prejudicam as imobiliárias.
 
Mas além de tudo isso, o GGN revela mais um dado: José Leite Saraiva Filho também é advogado em causas pessoais de Afrisio de Souza Vieira Lima, o irmão de Geddel. 
 
 
Refere-se a uma ação em que o Tribunal de Contas da União (TCU) julgou as contas da Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba), considerando um dos contratos irregulares, em 2009. A Companhia era representada pelo senador César Borges e tinha como Diretor Jurídico o deputado baiano Geraldo Simões de Oliveira.
 
Em decisão proferida naquele ano, o TCU decidiu multar os representantes da Codeba por irregularidades relacionadas à exploração de terreno não licitado, uma negociação irregular: 
 
“Acordam os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, em: recomendar à Companhia Docas do Estado da Bahia, Codeba, que, caso decida explorar o terreno atualmente ocupado pela Intermarítima por meio de arrendamento, adote desde já as medidas administrativas tendentes à tempestiva realização do devido procedimento licitatório, alertando seus administradores que a não-realização de tal procedimento sujeitará os gestores à multa prevista no art. 58, II da Lei nº 8.443/1992”, diz um dos tópicos da decisão.
 
Afrisio Vieira Lima também foi julgado por ser diretor presidente da Companhia entre 1995 e 2002. O advogado deste caso foi José Leite Saraiva Filho. [Leia os documentos: decisão do TCU, decisão do STF sobre recurso de Geraldo Simões e dois registros no DOU aqui e aqui].
 
Com essas informações Saraiva não poderia integrar a investigação do caso Geddel com o La Vue. Isso porque o Regimento Interno da Comissão de Ética Pública, aprovada em junho de 2001, estabelece que “O membro da Comissão que, em razão de sua atividade profissional, tiver relacionamento específico em matéria que envolva autoridade submetida ao Código de Conduta da Alta Administração, deverá abster-se de participar de deliberação que, de qualquer modo, a afete.”
 
Além disso, a legislação impõe que “eventuais conflitos de interesse, efetivos ou potenciais, que possam surgir em função do exercício das atividades profissionais de membro da Comissão, deverão ser informados aos demais membros.”
 
Mas Saraiva não comunicou aos outros membros da Comissão e tampouco admitiu imediatamente ser suspeito para analisar o caso. O consultor indicado por Temer foi o que pediu vista da ação, atrasando o andamento das investigações. Contrariando o regimento, ele não viu conflito de interesses. “A entidade não se confunde com seus associados [sobre a construtora Cosbat]. Não me sinto desconfortável de forma alguma, nem por questões pessoais nem profissionais”, disse, completando: “Amizade não vai pesar”.
 
E antes que a medida fosse vista como favorecimento à Geddel, e já após a grande repercussão na imprensa do “consultor indicado por Temer” em favor do seu Secretário de Governo, o próprio ministro pediu que o caso fosse logo julgado para evitar maiores rumores.
 
O advogado confirmou que, ao longo do dia, o próprio Geddel pediu a ele que retirasse o pedido de vistas. “Do que adiantaria retardar a apuração, se o próprio investigado queria quer fosse aberto? Depois que eu o interessado diz que quer, nem que eu não quisesse. Não é problema meu”, disse.
 
Ao contrário do que o ministro espalhou aos jornais, de que queria “resolver isso logo” e o recuo do conselheiro justificado pelo fato de a maioria da Comissão concordar em investigar Geddel, o receio deles estava em que as maiores relações entre ambos no caso La Vue fossem disseminadas. Com a onda de publicações, somente nesta quarta (23), Saraiva declarou-se impedido diante dos “questionamentos divulgados em veículos de comunicação”.
 
 

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9 comentários

  1. Erro de pessoa:
    Saraiva

    Erro de pessoa:

    Saraiva advoga para o irmão de Geddel, Afrisio Vieira Lima.

    _____

    Afrisio Vieira Lima  é pai, falecido recentemente:

    Dep. Afrísio Vieira Lima
    Dados Pessoais

    Nome: Afrísio de Souza Vieira Lima
    Profissão: Advogado, Pecuarista e Comunicólogo
    Nascimento: 19 de Março de 1929, Remanso-BA
    Falecimento: 10 de Janeiro de 2016
    Filiação: Alfredo Luiz Vieira e Afra de Souza Vieira Lima
    Cônjuge: Marluce Quadros Vieira Lima
    Filhos: Geddel, Afrísio Filho e Lúcio

    Formação Educacional

    Cursou o Secundário no Colégio Estadual da Bahia – Central, Salvador-BA. Formou-se em Direito pela Universidade Federal da Bahia – UFBA, 1953. Presidente do Grêmio do Colégio da Bahia, da Associação dos Estudantes Secundaristas da Bahia – AESB e da União dos Estudantes da Bahia – UEB, 1952.

    Atividade Profissional

    Revisor da Imprensa Oficial, 1947-1948; chefe de Cartório do Tribunal Regional Eleitoral- TRE, 1949-1954; assistente jurídico da Secretaria de Educação e Cultura do Estado da Bahia, 1955-1956; diretor do Fórum Ruy Barbosa, Salvador, 1956-1960; procurador do município de Salvador, 1960-1975; superintendente do Centro Industrial de Aratu-CIA, 1987-1988; secretário estadual de Segurança Pública da Bahia, 1990-1994; superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA; diretor presidente da Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA, 1995-2002. Presidente da Junta Comercial do Estado da Bahia – JUCEB, da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração do Estado da Bahia, 2007-2009.

    Mandato Eletivo

    Eleito vereador pela União Democrática Nacional – UDN, 1963-1967, Itaquara-BA. Deputado estadual pela Aliança Renovadora Nacional – ARENA, 1971-1975. Deputado federal pela ARENA, 1975-1979, reeleito deputado federal, ARENA, 1979-1983, e pelo Partido Democrático Social – PDS, 1983-1987. Suplente de deputado federal pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, 1987-1991, assumiu por diversos períodos.

    Filiação Partidária

    ARENA; PDS; PMDB; UDN;

    Atividade Partidária

    Procurador e delegado da UDN junto ao TRE-BA, 1957-1958; líder da Maioria, ALBA, CF, 1971-1972; procurador da comissão executiva da ARENA, 1970-1975; delegado regional da ARENA junto ao TRE e aos juízes eleitorais, 1972-1975. Vice-líder, PDS, CF, 1980; vice-líder da Maioria, ARENA, CF, 1979-1980; coordenador da bancada baiana, CF, ARENA, 1979-1982.

    Atividade Parlamentar

    Na Câmara Municipal de Itaquara-BA, presidente da Mesa Diretora, 1963-1967. Na Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, presidente da Mesa Diretora, 1973-1975; titular da Comissão de Constituição e Justiça, 1971-1972. Na Câmara Federal, presidente da Comissão Constituição e Justiça, 1981; vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça, 1978; titular das Comissões: Economia, Indústria e Comércio, 1975-1976, Constituição e Justiça, 1977, 1979-1983, 1986, CPI destinada à investigação das Causas e Conseqüências das Cheias do Rio São Francisco, 1980, CPI destinada a Apurar Atos de Corrupção praticados por Órgãos da Administração Direta e Indireta da União, 1980, Especial destinada a dar parecer ao Projeto de Lei nº 634/75, do Poder Executivo, que institui o Código Civil, 1982, suplente das Comissões: Agricultura e Política Rural, 1983-1987, Segurança Nacional, 1975-1978, Minas e Energia, 1979.

    (fonte, Assembléia Legislativa da Bahia, deputados)

    _____

    O outro irmão de Geddel é este de mesmo nome do pai (Filho):

    Diretor: AFRÍSIO DE SOUZA VIEIRA LIMA FILHO

    Atribuições
    A Diretoria Legislativa é responsável pelo planejamento, coordenação, orientação e supervisão das atividades que prestam apoio aos trabalhos legislativos, o que engloba a Consultoria e assessoramento técnico e institucional, os trabalhos das Comissões Permanentes e Temporárias, o processo de produção e arquivo da documentação legislativa, o acompanhamento taquigráfico dos discursos e debates ocorridos tanto nas comissões como no plenário.

    fonte:

    http://www2.camara.leg.br/a-camara/estruturaadm/diretoria-legislativa/atribuicoes

    _____________

    De qq forma não muda nada. O filho é representado pelo advogado , ora conselheiro do Conselho de Ética da presidencia.

     

    • Leio matéria da folha de

      Leio matéria da folha de 2000, onde fala de fazendas.

      Mas, que, no mínimo, estranho….

      o pai dirigia o INCRA à época das aquisição.

  2. Balança mas não cai (ainda)

    José Saraiva, depois de confrontado com as reportagens de hoje, pediu afastamento do caso Geddel. É inacreditável que o presidente de uma associação de construtoras do mercado imobiliário faça parte do Conselho de Etica da Presidência. Deveriam fazer parte deste Conselho cidadãos acima de quaisquer interesses econômicos, pessoas respeitadas pela boa reputação e isentas. 

  3. Balança mas não cai (ainda)

    José Saraiva, depois de confrontado com as reportagens de hoje, pediu afastamento do caso Geddel. É inacreditável que o presidente de uma associação de construtoras do mercado imobiliário faça parte do Conselho de Etica da Presidência. Deveriam fazer parte deste Conselho cidadãos acima de quaisquer interesses econômicos, pessoas respeitadas pela boa reputação e isentas. 

  4. Mas isso aqui ôôô….

    Conflito de interesse no Brasil nunca foi impedimento para nada. Eh tal a promiscuidade,que as pessoas acham normal estarem em tal situação e dizerm que é assim mesmo: “A amizade não vai pesar”. Hehehe, os anos passam e nos não mudamos quase nada, hein.

  5. O currículo de Saraiva no

    O currículo de Saraiva no conselho de Ética da presidencia do BRASIL:

    ATIVIDADES EXERCIDAS

     

    Presidente do Instituto dos Advogados do Distrito Federal – IADF – triênio 2014-2017.
    Vice-Presidente do Colégio de Presidentes dos Institutos de Advogados do Brasil (2014/2016).
    Membro da Comissão de Credores Públicos (Precatórios) do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (2013/2015).
    Presidente e membro da Comissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Bahia (2013/2015).
    – Vice-Presidente do Instituto dos Advogados do Distrito Federal – IADF – triênio 2012-2014.
    – 1º Secretário do Instituto dos Advogados do Distrito Federal – IADF.
    – Diretor da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal (de outubro/2002 a dezembro/2003).
    – Vice-Diretor da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal (abril/2001 a outubro/2002).
    – Advogado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, perante o Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior do Trabalho (abril/92 a janeiro/95).
    – Consultor Tributário da Petrobrás Distribuidora S/A (julho/89 a fevereiro/90).
    – Advogado Trabalhista e Civil da Petrobrás Distribuidora S/A (julho/89 a fevereiro/90).
    – Assessor do Diretor do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (outubro/88 a fevereiro/89).
    – Membro do Conselho Superior de Segurança Pública, na qualidade de substituto do Coordenador de Informática da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (julho/86 a agosto/88).
    – Coordenador Substituto de Informática da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (julho/86 a agosto/88).
    – Chefe do Serviço de Preparação e Transcrição de Dados da Coordenação de Informática da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (maio/85 a agosto/88).
    – Membro do Grupo de Acompanhamento da Constituinte, formado pelas Indústrias do Estado do Amazonas, através da representação do Estado em Brasília (julho/87 a julho/88).
    – Professor de informática aplicada à segurança pública do Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos do Distrito Federal (julho/86 a agosto/88).
    – Professor de informática aplicada à segurança pública da Academia de Polícia Civil do Distrito Federal, ministrando aulas nos cursos de formação e reciclagem de delegados e agentes de polícia (julho/86 a agosto/88).

    BANCAS EXAMINADORAS

    – Membro da Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos, representando a Ordem dos Advogados do Brasil, como Membro Consultor (Brasília/DF, outubro/2013).
    – Membro da Comissão dos Precatórios _____________________ OAB/BA.
    – Membro da Comissão Especial de Representação em Brasília da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seção Bahia, como membro da referida comissão (Salvador/BA, junho/2013).
    – Membro da Comissão Examinadora do 26° Concurso Público para Ingresso na Carreira do MPDFT, na condição de suplente (Brasília/DF, setembro/2003).
    – Membro representando a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal, como observador, na aplicação da prova do Exame Nacional dos Cursos de Direito (Brasília, junho/2003).
    – Membro representando a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal, na condição de suplente, na Comissão do Concurso para provimento do cargo de Juiz de Direito Substituto da Justiça do Distrito Federal e Territórios (Brasília, abril/2003).
     

    Fonte: 

    http://etica.planalto.gov.br/sobre-a-cep/institucional-1/composicao/curriculo-atual-de-jose-leite-saraiva-filho

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