Governo Alckmin é condenado por violência policial em manifestações

Jornal GGN – Em decisão tomada ontem (19) pelo juiz Valentino Aparecido de Andrade, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o governo do estado de São Paulo foi condenado pela violência policial durante as manifestações de 2013.

O juiz determinou o pagamento de R$ 8 milhões em indenizações e também a formulação de um plano de atuação dos policiais em protestos.

A ação começou a tramitar em abril de 2014, e a Defensoria Pública apontou inúmeras violações de direitos constitucionais, como o de reunião e de liberdade de expressão.

Os R$ 8 milhões são devidos por dano moral coletivo e correspondem a oito manifestações, nas quais a PM foi acusada de usar desproporcionalmente a força. O juiz também afirmou que o plano de atuação deverá conter determinações como a identificação visível na farda dos policiais.

Em sua sentença, Andrade escreveu que “o Estado não pode ser ele o agente repressor que, a pretexto de proteger a segurança pública, agindo com excesso, crie as condições adequadas a tornar o protesto agressivo, atuando, pois, como a verdadeira causa da violência que envolve os manifestantes”.

O magistrado também citou o uso de “instrumentos inadequados às circunstâncias (balas de borracha, gás lacrimogênio e armas de grosso calibre à mostra)”, afirmando que a PM não estava “preparada para lidar com as manifestações populares”.

O juiz ressaltou que o “demasiado grau de violência” atingiu não só os manifestantes, mas também outras pessoas que estava trabalhando, como os jornalistas que cobriram os protestos.

 
Redação

6 Comentários

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  1. governo….

    Nada como um dia após o outro. A verdade aparece. Estes eram os politicos sociais democratas, progressistas, de esquerda que foram impedidos por um governo militar de construir uma nação justa? Mario Covas num dos primeiros atos de governo, mandou desalojar miseráveis de um terreno em Guaianazes na periferia de São Paulo. Resultado: 3 mortos a tiros. Durante seu governo houve greve de “professorinhas” todos anos e mais de uma vez. Mas o problema de SP era um outro “turco” diziam. O gov. Geraldo Alckmin, na sua privataria do transporte público “armou” o Metrô e CPTM de jagunços, com a desculpa da segurança. Mortes, agressões e violência se tornaram o padrão de serviço para os paulistanos. A privataria produziu a morte de várias pessoas numa obra do Metrô. O Judiciário de SP (aquele!!!) concluiu que culpados foram as vitimas. Soibre a Policia Civil envolvida no Crime Organizado, é uma página à parte (onde estão as manchetes sobre as investigações da Delegada de Roubos de Carga?) . E as dezenas de chacinas que o Judiciário paulista encoberta e protege, não permitindo maiores investigações, que chegarão à conclusão do óbvio?  Corremos o risco de isto se tornar padrão nacional. Tem gente trabalhando para levar tal política ao Palacio do Planalto.  

  2. essa PM…

    … que faz uma parceria com o exército para colocar um agente disfarçado para prender perigosos estudantes secundaristas e universitários, … sem contar com a milícia dos professores, todos bem armados com  livros, … e o pior de tudo ! … usando a democracia como escudo, …. imaginem !

    Enquanto isso, o crime organizado manda nas prisões e nas cidades, … políticos amigos enchem um helicóptero com meia tonelada de cocaína, …. outros por aqui, transformam a merenda das escolas públicas em propina enquanto “juízes” resolvem que o massacre do Carandirú não aconteceu, … 

    Assim caminha a #repúblicadosladrões …..  Onde a policia não é treinada pelos governantes para proteger o povo. .. É treinada para os corruptos SE PROTEGEREM do povo….

    Ótima notícia essa condenação, … mas não se animem ! … não vai prosperar, …  chegando no STF, que foi premiado pelos bandidos com um substancial aumento, quando da negociação do golpe, ….  essa condenação vai virar pó…

  3. Exército diz ter atuado com Governo Alckmin

    De Marna Rossi no El País

    http://brasil.elpais.com/brasil/2016/10/18/politica/1476824785_318926.html

    “O comandante-geral do Exército, general Eduardo da Costa Villas Bôas, afirmou nesta terça-feira que houve “absoluta interação” com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo para uma operação no dia 4 de setembro em São Paulo ligada a atos anti-Governo na cidade. A afirmação do general confronta diretamente a versão dada pela pasta do Governo Alckmin para o episódio.”

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