Guerra do IPTU em SP dificultou plano de metas à saúde na gestão Haddad

“Acompanhamento qualitativo das metas”, promovido pelo TCU mostra que prefeitura petista atingiu de 90% a 14% das propostas apresentadas para a saúde 
 
Foto: José Cruz/Agência Brasil
 
Jornal GGN – Faltando menos de duas semanas para o primeiro turno das eleições, onde o candidato Fernando Haddad aparece em condições de passar para o segundo turno, a Folha de S.Paulo publica nesta terça-feira (25) uma matéria resultado de uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo com um balanço do Plano de Metas apresentado quando Haddad foi prefeito da capital, entre 2013 e 2016.
 
O Plano de Metas é uma lei de iniciativa da Rede Nossa São Paulo, aprovado na Câmara Municipal, obrigando o prefeito a definir prioridades e ações estratégias do governo ao longo dos quatro anos de gestão. O objetivo do documento é consolidar as propostas apresentadas durante a campanha eleitoral do novo mandatário. 
 
No final do seu governo, Haddad divulgou no Diário Oficial um balanço do Plano onde afirmou ter cumprido pouco mais de 80% do objetivos estabelecidos em todas as áreas da gestão. A matéria da Folha se detém, especificamente, sobre as metas para a saúde, onde o TCM concluiu que o então prefeito não cumpriu 100% de 9 das dez metas para a área.
 
Dentre as metas consideradas incompletas pelo Tribunal, estão a instalação de 32 unidades da Rede Hora Certa, onde a prefeitura alcançou 76,8% da meta, o desenvolvimento do processo de inclusão do módulo do prontuário eletrônico da rede municipal de saúde (alcance de 92,5%), e reforma, recuperação e adequação de 16 hospitais e reativação de 250 leitos, (atingiu 71,9% da meta).
 
Os resultados para a saúde foram menos atingidos no plano de construção e instalação de três hospitais com ampliação de 750 leitos (50%); construção e instalação de 43 Unidades Básicas de Saúde no modelo integral (47,2%), reforma e melhoria de 20 prontos socorros (22,5%); construção de 30 Centros de Atendimento Psicossocial/Caps (14,5%); implantação de cinco Centros Especializados de Reabilitação (15,5%) e instalação de oito Unidades de Referência à Saúde do Idoso (39,1%).
 
O TCM não considerou na lista da saúde a implantação de 12 novos consultórios com tratamentos odontológicos e relacionados ao abuso de álcool e outras drogas, porque o projeto foi concluído antes da divulgação do Plano de Metas. O então prefeito também havia prometido construir um hospital na Vila Matilde, mas depois decidiu construir na Vila Santa Catarina.
 
Em resposta à reportagem da Folha, a chefe de gabinete da Secretaria da Saúde na gestão Haddad, Mariana Almeida considerou o resultado da gestão para a saúde “ótimo’. Ela lembra que, após a publicação do Plano de Metas, a cidade sofreu com o impedimento do reajuste do imposto predial e territorial urbano (IPTU)
 
Em 2014, a administração petista foi impedida de aplicar o tributo progressivo, que aumentaria substancialmente os valores cobrados de imóveis vazios na cidade. A arrecadação prevista para o reajuste era de R$ 800 milhões. Mas a proposta foi barrada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, acatando uma ação movida pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e o PSDB. O processo chegou até o Supremo Tribunal Federal e, em dezembro de 2013, o então ministro Joaquim Barbosa decidiu em favor dos empresários.
 
Mariana lembrou que o congelamento das tarifas de ônibus após os protestos de junho de 2013 também prejudicaram o caixa da prefeitura, completando que “houve grande instabilidade econômica e social”, ainda assim “a prefeitura promoveu o maior ciclo de humanização e investimentos da história recente”. 
 
Projeto reconhecido 
 
Um contraponto à reportagem da Folha indicando uma gestão não competente de Haddad, foi o prêmio Mayors Challenge, realizado pela Fundação Bloomberg, conquistado pela cidade de São Paulo na última gestão petista, em 2016. 
 
A fundação é mantida pelo ex-prefeito de Nova York, por três vezes consecutivas (2001, 2005 e 2009), Michael Bloomberg. Um total de 290 cidades se inscreveram na competição no ano em que São Paulo saiu vencedora graças a um projeto voltado à geração de trabalho e renda com ênfase na agricultura, especialmente nas regiões mais periféricas da cidade. Com o resultado, a capital recebeu um aporte de US$ 5 milhões da entidade para implementar o projeto. 
 
 

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1 comentário

  1. Casas-grandes que precisam de reforma: judiciário e mídia
    1 – É possível descobrir se @(s) desembargadore/as do TJ/SP que acionaram o STF contra o IPTU são @(s) [email protected] que recebem auxílio-moradia sendo [email protected] de vários imóveis, como foi noticiado meses atrás? Não houve conflito de interesse? Ah, estamos falando do judiciário brasileiro… Que está sempre em conflito com o interesse público.
    2 – A [email protected] sendo [email protected]: não dá pra não ser golpista. Que a sua falência seja o triunfo da democracia. Golpista FDP.

    Sampa/SP, 25/09/2018 – 17:47

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