‘Há uma clara tentativa de ligar os movimentos por moradia de SP ao PCC’, alerta advogado de Preta Ferreira

Em entrevista à TV GGN, defensor da ativista e cantora alerta que inquérito está sendo explorado para criminalizar movimentos sociais na capital paulista

Cantora e ativista Preta Ferreira. Imagem: Reprodução/TVT

Jornal GGN – No dia 11 de julho o promotor de justiça criminal Cassio Roberto Conserino, do Ministério Público do Estado de São Paulo, denunciou à Justiça 19 membros de movimentos de luta por moradia, entre os quais Carmen Silva Ferreira e Preta Ferreira, do Movimento dos Sem-Teto do Centro (MSTC), supostamente por atuarem como uma “organização criminosa”, com ligações com o PCC.

Na semana passada a Justiça de São Paulo aceitou a denúncia de Conserino e converteu de temporária para preventiva a prisão das lideranças que lutam por moradia. Em entrevista para Luis Nassif, na TV GGN, o advogado Augusto Arruda Botelho, defensor da cantora Preta Ferreira, alerta que o inquérito está sendo explorado para criminalizar todos os movimentos sociais por moradia popular na capital.

O inquérito surge no Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) de São Paulo, logo após a tragédia do desabamento do Edifício Wilton Paes de Almeida, em decorrência de um incêndio, no dia 1º de maio de 2018, deixando 7 mortos.

Após escutar uma série de testemunhas, que deram depoimentos sem se identificarem, e de escutas telefônicas, no dia 24 de junho deste ano a polícia deflagrou a ação que levou à prisão temporária lideranças de cinco movimentos sociais.

“Esses movimentos atuam de formas diferentes e no inquérito não se faz uma separação específica de cada um deles, do tipo de ocupação que têm no centro de São Paulo. Todos ficaram no mesmo balaio”, observa Arruda Botelho.

Leia também:  Consórcio Nordeste trabalha para divulgar primeiro edital de compra coletiva ainda em agosto

Carmen Ferreira, mãe da cantora Preta Ferreira, é líder da ocupação 9 de Julho, que se tornou referência, inclusive com reconhecimento internacional, na organização e promoção de moradia popular. A prisão delas gerou manifestações para a liberação das lideranças com um abaixo-assinado aderido por mais de 500 intelectuais e, mais recentemente, o apelo feito em vídeo do ganhador do Nobel da Paz, Adolfo Pérez Esquivel.

“[Essas lideranças] são vítimas da perseguição contra os movimentos sociais. Foram presas sem provas e estão violando seus direitos de aguardar o transcurso do processo em liberdade”, pontuou o escultor e ativista de direitos humanos argentino. “Por isso, reclamamos aqui às autoridades e à Justiça que libertem essas pessoas que têm direito a reclamar por moradia, pois é um direito constitucional”, disse.

O advogado de Preta Ferreira destaca que a acusação contra as lideranças presas é única: “de organização criminosa”.

“As denúncias do Ministério Público, tanto Federal como Estadual, já vêm com esse carimbo de ‘organização criminosa'”, destaca o defensor. Para isso, os procuradores apontam à suposta prática de extorsão nas ocupações populares.

“O crime de extorsão é a prática de violência ou grave ameaça quando da cobrança de uma mensalidade, uma taxa de manutenção que algumas ocupações aqui em São Paulo têm”, explica Arruda Botelho.

Ele ressalta ainda que o MSTC não tinha nenhuma relação com o grupo que atuava no Edifício Wilton Paes de Almeida. Além disso, o advogado destaca que Preta e Carmem Ferreira sempre participaram ativamente de Comissões do Ministério Público e mantinham interlocução com órgãos da Prefeitura de São Paulo. “Isso porque é um movimento absolutamente necessário, que traz o resgate da cidadania de forma muito importante para pessoas em condições de rua”, reforça o advogado.

Leia também:  "Sentença é nula e carece de lógica", aponta defesa de Haddad sobre condenação por caixa dois

“É muito preocupante que, agora, a Justiça tenha acatado nesta investigação, e de forma bastante dura, uma denúncia oferecida pelo Ministério Público de um promotor chamado Cássio Conserino”, lamenta o defensor.

A denúncia de Conserino foi aceita inteiramente pela 6ª Vara Criminal. Segundo o promotor, há evidências de que os ativistas têm ligação direta com integrantes do PCC, argumento que não se sustenta nas escutas telefônicas captadas pelo Deic, alerta Arruda Botelho. Um dos apoios à denúncia são trocas de conversas entre moradoras de uma ocupação e Ednalva Franco, do Movimento de Moradia para Todos.

No grampo, do dia 23 de outubro de 2013, uma mulher pergunta a Ednalva se uma família, que estava na calçada defronte a uma ocupação, poderia entrar para “tomar um banho”. As duas mulheres hesitam em autorizar, porque um de seus membros poderia pertencer a uma facção criminosa. No final, Ednalva acaba autorizando o ingresso da família.

Em outra interceptação telefônica, Ednalva conversa com outra mulher sobre “um caso de uma criança que não estava conseguindo fazer xixi porque um cara lá da Mooca mexeu com ela”. Duas horas depois, uma terceira mulher informa que “são três crianças” que teriam sofrido os abusos

“O cara se chama Henrique e trabalha aqui no estacionamento… eu quero que você chega logo, pra nós irmos lá que eu vou falar logo pros irmãos”. Na lógica de Conserino, a palavra “irmãos” indica ligação com o PCC.

Leia também:  “PSDB mais à direita pode atrair eleitor de Bolsonaro para a democracia”

“[O fato de a Justiça ter aceito a denúncia de Conserino] nos preocupa porque as acusações são muito sérias. Há uma tentativa clara de criminalizar o movimento por moradia de São Paulo, há uma tentativa clara de se linkar o movimento por moradia com o crime organizado real. Aqui tenta-se fazer, sem absolutamente nenhuma prova, uma ligação de uma ou outra pessoa com o PCC”.

O promotor Conserino é o mesmo que foi condenado em março de 2016 a pagar indenização de R$ 60 mil por danos morais a Lula por causa de uma publicação no Facebook em que se referia ao ex-presidente como “encantador de burros”. Ele também é um dos promotores que apresentaram a denúncia criminal sobre o tríplex atribuído ao petista, transformando-o em réu.

Assista também:

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor

Assine e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Assine agora

Deixe uma mensagem

Por favor digite seu comentário
Por favor digite seu nome