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Jornal GGN – A Procuradoria de São Paulo perdeu uma ação contra Fernando Haddad envolvendo o trote da agenda no comentarista da Joven Pan, Marco Antonio Villa. A Justiça determinou o fim do processo por não visualizar comprovação de que Haddad tenha sido improbo ao publicar suas tarefas na prefeitura de modo similar ao que faz a equipe de Geraldo Alckmin, numa tentativa de provar o partidarismo de Villa. A juíza escreveu na sentença que embora tenha sido “reprovável” a conduta de Haddad, não há provas de crime. O caso foi arquivado.
Por Felipe Luchete
A Justiça de São Paulo rejeitou nesta segunda-feira (23/1) ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito da capital paulista Fernando Haddad (PT) por ter publicado agenda oficial com informações incompletas, para enganar um comentarista de rádio. Para a juíza Carolina Duprat Cardoso, da 11ª Vara de Fazenda Pública, o ato de improbidade não acontece mesmo se comprovadas ilegalidades formais, mas apenas quando há “violação substancial” dos bens da administração pública.
No dia 16 de maio de 2016, a prefeitura divulgou que Haddad daria apenas despachos internos, quando na verdade teve atividades na rua. Horas depois, o então prefeito declarou que a intenção foi dar um “trote” no historiador Marco Antonio Villa, que costumava criticar na rádio Jovem Pan os compromissos oficiais do petista.
O Ministério Público de São Paulo não viu graça e ajuizou ação civil pública pedindo indenização de R$ 72,5 mil (equivalente a três vezes a remuneração mensal do prefeito), por dano moral, e até a perda da função pública de Haddad, além da suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.
A juíza, porém, entendeu que a falsidade das informações nem sequer foi comprovada, pois a agenda oficial acabou atualizada na mesma data para o período da tarde, com acréscimo de compromissos, seguindo o princípio da publicidade.
“Ainda que o intuito revelado pelo demandado fosse reprovável,e pudesse, por elevação de conduta, ter sido evitado, não há justa causa para o recebimento da ação, porquanto não praticou ato de improbidade administrativa passível de punição”, afirmou.
O processo foi apresentado em julho de 2016 e a defesa de Haddad foi feita pelos advogados Igor Sant’Anna Tamasauskas e Otavio Maziero, do Bottini e Tamasauskas Advogados. O entendimento não é prematuro, de acordo com a sentença, porque o caso “é essencialmente documental”, com manifestação das partes envolvidas.
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Isto não deveria ter sido sequer fruto de uma ação.
O uso político do MP, esgota os cofres publicos. Assim a acusação de improbidade administrativa neste episódio com o único fito de desmoralizar o antigo prefeito é um gasto de dinheiro publico, que apenas gerou publicidade. O MP deveria penalizar procuradores que promovem açoes que não tem base judicial.
Litigancia de má-fé
deveria
Litigancia de má-fé
deveria ser criminalizada além do responsavel paqgar as custas judiciais, este é um belo motivo para os lerdos do PT, assim poderiam pensar tres vezes antes de proporem ações claramente desfocadas do tipo juridico correspondente.
O Villa tomando uma
O Villa tomando uma “Chinelada”, não te preço ……
Os procuradores têm que continuar procurando!
Diz-se que quem procura acha. Parece que os procuradores têm pouco serviço na procuradoria que resolveram procurar algo mais surreal. Pegadinha do malandro. Rááááá´!
ps, Haddad, a pegadinha foi genial. Parabéns!
Casinho
Um casinho do tamanho do estoriador.
Villa Cesamo
Agora só falta o Villa ser condenado por difamação – Haddad anunciou em entrevista que o processaria por ter dito que o prefeito não trabalhava.
Procuradores
Um mal maior que alguns “bons” conseguem fazer
Essa “gastança de procuradores” precisa acabar. Ou será que é o pretendido por eles, p/ acabar mais depressa com o país?
Improbidade?
Improbidade foram os gastos que essa ação do MP causou ao estado. Sua simples proposição e existência é um acinte.
Impressoras nas urnas
Amigo, sou eng. Eletronico e o problema possivel das urnas estah entre o desejo do votante e voto computado ou impresso… Entao, e mais gastaçao de dinheiro… Pois… Mesmo se houver certificaçao de software…funçoes, modulos,etc… O hardware sempre poderah apresentar comportamentos “menos” honestos…o mundo passa por uma crise moral … As maquinas apenas refletem o desejo e “virtudes” dos seus criadores …. Abs