Histórica defensora de decisões internacionais, Raquel Dodge agora silencia sobre ONU-Lula

PGR agora não quer se manifestar sobre decisão do Comitê que garante a participação de Lula nas eleições. Relembre as manifestações e defesas de Raquel Dodge até então
 

Foto: ABr
 
Jornal GGN – Em seus anos de atuação no Ministério Público Federal, a atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a primacia de tratados internacionais e recomendações das Nações Unidas, inclusive acima de determinações estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas sobre a recente decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU a favor de Lula, a PGR informou ao GGN que não irá se manifestar. 
 
O PACTO DA ONU
 
O Brasil é Estado membro do Comitê de Direitos Humanos desde 1992 [acesse aqui], órgão criado para fiscalizar e julgar violações do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, criado em dezembro de 1966, durante a XXI Sessão da Assembléia Geral da ONU.
 
Não somente a nível internacional e das Nações Unidas, o Brasil decidiu aprovar por meio do Decreto Legislativo nº 311, em 2009, a sua adesão voluntária ao Protocolo, validando a nível nacional a soberania jurídica do Pacto. 
 
LEI DA ANISTIA
 
Há quatro anos, em outubro de 2014, a então subprocuradora na 2ª Câmara de Coordenação e Revisão questionava a validade da Lei da Anistia. Usava como argumento que a Lei, promulgada em 1979 e reafirmada pela Corte maior do país, o Supremo Tribunal Federal (STF), ia na contramão do que estabelecia a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
 
A então subprocuradora era Raquel Dodge, hoje procuradora-geral da República. Ela defendeu a revisão da Lei então confirmada pela Suprema Corte justificando que a medida era necessária porque veio de uma determinação de um Tribunal Internacional. 
 
“A Corte [Interamericana] disse que a Lei da Anistia não é válida, diante da Convenção Internacional de Direitos Humanos, e expediu recomendação ao Brasil para que investigue e denuncie os crimes por meio de ações penais. A decisão deve ser cumprida no Brasil por meio do Ministério Público Federal”, havia soletrado Dodge, em entrevista à imprensa.
 
OUTRAS RESOLUÇÕES DA ONU
 
Mas não é preciso nem ir muito longe e nem se restringir a uma única temática. Porque essa não foi a única vez que a procuradora defendeu o reconhecimento de tratados internacionais celebrados pelo país no Judiciário brasileiro. Já no cargo de procuradora-geral, Dodge promoveu audiências públicas e seminários internacionais sobre direitos humanos, com base em tratados celebrados a nível internacional.
 
Em março deste ano, foi realizado pelo Ministério Público Federal, sob o comando e orientação de Dodge, o 8º Fórum Mundial da Água, que trouxe especialistas para palestrar ao membros do MP determinaçõe da Organização das Nações Unidas (ONU), neste caso o acesso à água potável.
 
Entre as sustentações, a reafirmação de que o Comitê das Nações Unidas para os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais adotou, em 2002, o comentário geral nº 15 sobre o direito à água, prevendo o acesso global. 
 
Um mês antes, em fevereiro deste ano, a procuradora-geral foi convidada ilustre de uma audiência pública que debateu, justamente, mais de 240 recomendações recebidas pelo Brasil, em setembro de 2017, do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. 
 
Realizado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), o evento tinha como objetivo “estimular o governo brasileiro a construir, com ampla participação da sociedade civil, um plano nacional de monitoramento das recomendações destinadas a instituições do Legislativo, do Executivo e do Judiciário”, sobre a efetivação das recomendações do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), da ONU.
 
Dodge apresentou o evento que celebrava os 70 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos.
 
CORTE INTERAMERICANA
 
E também em fevereiro, como procuradora-geral da República, Raquel Dodge pediu a reabertura do processo sobre a morte do deputado Rubens Paiva durante a ditadura do regime militar, para o Supremo Tribunal Federal reavaliar a Lei da Anistia. Além dos argumentos relacionados ao caso específico, Dodge relembrou que crimes de tortura e ocultação de cadáver não prescrevem. 
 
Mas este entendimento não é da Legislação brasileira, e sim da sentença pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que ao analisar o caso da Guerrilha do Araguaia, em 2011, condenou o Brasil a processar e julgar os responsáveis pelos crimes cometidos durante a ditadura. Um Tribunal internacional assegurando que a Lei da Anistia brasileira não é válida.
 
Mas se as defesas de Dodge no âmbito judicial sobre as convenções, tratados internacionais de direitos humanos e recomendações das Nações Unidas foram feitas até hoje, a nova determinação de um Comitê das Nações Unidas foi silenciada pela Procuradoria. Ao GGN, a assessoria informou que “não haverá manifestação por parte da PGR sobre o assunto”.
 
 
Leia também:  Veja "revela" ameaça "ecoterrorista" que GGN denunciou em 2018

33 comentários

  1. Brucutu

    A dodge agora terá revelar sua verdadeira natureza, que é a de um brucutu… Todos as salamalaques e vernizes que utilizava para parecer civilizada para os gringos foram despudoradamente revelados… Isto fica melhor a cada momento.

  2. O golpe acima de tudo

    Isso só comprova que o primeiro compromisso da procuradora é com o Golpe, mesmo porque sem este compromisso não estaria no cargo. 

  3. Os gorilas

    do executivo não irão acatar a determinação da ONU

     

    Estes gorilas e os do judiciario serão denunciados no Tribunal de Haia, 

    não poderão deixar o Brasil. Por isso o silencio da rita cadillac

  4. Essa senhora está jogando sua

    Essa senhora está jogando sua biografia na lata do lixo da história. Além de desmoralizar o Ministério Público, está desmoralizando o país inteiro perante o mundo!

    O desfecho dessa crise revelou a face verdadeira de criaturas, aparentemente inofensivas e honestas. Cármem Lúcia, Rosa Weber, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, são personagens que se juntam a outras criaturas igualmente deprimentes como Eduardo Cunha, Sérgio Moro, Dellagonl ,Aécio Neves e Michel Temer, 

  5. A atitude de não se
    A atitude de não se manifestar revela quem é ela. Quanto a inocência e do caráter do Lula isso é fato que o mundo reconhece.
    Ou a procuradora se manifesta a favor da verdade concordando com a ONU ou o seu silêncio será registrado pela história como aqueles que agiram de caso pensado…

  6. A primeira providência do
    A primeira providência do próximo governo Democrático é acabar com essa lista tríplice do MPF. Parece que foi uma invenção do PT.

    Tem que escolher a dedo um procurador alinhado com o governo. Tem que parar com essa babaquice de Republicanismo. Isso só ferrou o PT.

  7. Racha cara

    Além da Raquel Dart vai ser interessante assistir ao empoado Barroso do punitivismo brasilimpista, à Rosa Weber do exuberante “princípio do colegiado” et caterva LTDA, incluindo os demais nababos do STJ, prevaricarem contra o Lula depois dessa, ao respaldarem a desobediência da determinação liminar com poder mandatório da ONU.

    A cambada golpista do judiciário quebrou a cara nesse momento.

    Agora, mudando de assunto, essa Patrícia Faermann é bárbara, grande soma ao GGN.

  8. Um xeque mate bem dado da ONU

    Um xeque mate bem dado da ONU aos golpistas brasileiros de um modo geral. Outros virão. Aguardem!

  9. Até que enfim parece que

    Até que enfim parece que vamos parar de lamentar e começar a rir muito, muito destes golpistas-esntreguistas-salafrários.

    Lula livre, Lula presidntente!!!

  10. Prezada titia dódi, enquanto
    Prezada titia dódi, enquanto a senhora tava só enganbelando os coxinhas adestrados pela globo, ainda dava pra segurar. Agora pára que tá ficando feio demais. Desse jeito, o tio hardad acaba ganhando de vez. O que vocêis vão fazê agora? Roubar nas urnas na cara dura? Que feio…

  11. No covil da ditadura jurídico-midiática impera a covardia

    Mentalidades corrompidas falseam dirigir a luta contra corrupção. Isto é difícil de digerir.

  12. Polara! Polara! Polara!

    Quando ainda voltejavam as hipóteses de esta senhora seria uma boa PGR, pela sua história e biografia alguém escreveu que ao invés de possante e imponenente Charger R/T ela seria um pequeno Polara, vulgo dodginho.

    Pois é, pelo menos o Temer acertou!!!

  13. Temer mostra que sabe escolher bem!
    Infelizmente é isso, assistimos incrédulos tudo se passa em nosso país! O Temer mostra que sabe escolher muito bem aqules que devem ocupar os cargos que possam vir, de algum modo a lhe atingirem. E por isso segue feliz e ouvissareiro, como se diz no Nordeste, trocando por dois riscos no chão, todo o patrimônio e a soberania nacional! #Haddad presidente e LULA LIVRE! Só assim poderemos voltar a ter a esperança de um país com um pouco de justiça.

    • É só jogar pra cima que o

      É só jogar pra cima que o primeiro que cair é uma ótima escolha para os golpistas. Ademais não acredito que ele tenha escolhido, o mais lógico é que o comando do golpe, do qual o encurralado Temer não faz parte, é que a tenha “recomendado”.

  14. Viva LULA o maior presidente do brasil

    AZELITES, ou seja, Globo, Estadão, Folha, Abril – falida (Veja-esgoto), IstoÉ e grande mídia, juntamente com o judiciário e ministério público, traçaram uma estratégia magnífica: “Vamos matar politicamente o LULA condenando-o à prisão (diga-se injustamente). Não conseguiram! O LULA tem mais voto preso que solto! E ainda consolidaram um novo MANDELA, o MANDELA LATINO! E agora, com o parecer da ONU (orgãozinho medíocre que quer se intrometer no nosso grande brasil), o que fazer coxinhas juramentados? Eita estratégia furada sô!!!!! Vivas ao LULA – maior presidente do brasil!!!!!!

    Perguntar não ofende! – O que a procuradora está procurando?

    kkkkkkkkkkkk……..QuáQuáQuáQuáQuáQuáQuáQuáQuáQuáQuáQuá…….hihihihihihihihihihihihihihihihihihihihihihihi

    Bom dia a todos!!!!!!!

  15. Raquel Dodge silencia

    Ela faz o mais correto, será uma humilhação aceitar essa corte interamericana defendo um padrão e aceita-lo só pq uns políticos sugestionar e metem o bedelho no nosso país, já foi uma afronta esse canalha do Lula roubar e querer se candidatar ele não tem escrúpulos mesmo.

    • a corte não é interamericana…

      Primeiro, não foi a corte interamericana que que se pronunciou a respeito dos direitoa políticos de Lula.

      Segundo: a Dodge não está correta em se calar uma vez que ontem mesmo estava rugindo como uma leoa contra a determinação do Conselho dos Direitos Humanos (órgão da ONU – Organização das Nações Unidas). Por que calar-se hoje?

      Terceiro: até o momento não existem provas reais contra o ex-Presidente Lula. Se tu tiveres qualquer tipo de prova, por menor que seja, favor encaminhar ao TRF-4 para análise.

       

      • Papinho

        Ora meu caro vc sabe e eu sei que Comitê de Direitos Humanos é diferente de Comissão de Direitos Humanos ou mesmo do Conselho de DH e nem um dos dois ultimos se pronunciou e, mais vc sabe que o primeiro apenas denuncia e fiscaliza as decisões do segundo. O Comitê emitir uma resolução obrigatória seria como a propria Raquel Dodge emitir uma sentença. Que tal usar a verdade e não a desinformação, para defender seu ponto de vista?

         

    • Coitado…….

      Limpa a baba espumosa do canto da boca, toma seu leitinho e vai pra cama………..

      PS:

      acho que encontrei um eleitor do Cabo Daciolo…….nâo fala coisa com coisa…….eleitor do Bolso tambem pode ser…..

  16. Tão perto e tão longue…….

    O que Madame dizia em novembro 2017:

    Em discurso na 120ª Sessão Ordinária da Corte Interamericana de Direitos Humanos, realizada na Costa Rica, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, destacou que o Brasil deve cumprir, em suas relações internacionais, o princípio da prevalência dos direitos humanos, conforme prevê a Constituição. E deve, inclusive, apoiar a criação de um Tribunal Internacional de Direitos Humanos. Para a procuradora-geral, a celebração de tratados e o reconhecimento da jurisdição de tribunais internacionais, pelo Brasil, impõem ao país o desafio de buscar sempre uma sociedade livre, justa e solidária e o combate efetivo à pobreza e à desigualdade.

    A PGR lembrou que o Ministério Público brasileiro atua em conjunto com os demais órgãos do sistema internacional de direitos humanos e com órgãos nacionais para a construção de uma sociedade inclusiva. Para Dodge, o desafio deste século é reconhecer a centralidade do tema e sua proteção na agenda dos estados. “A consolidação desses valores comuns é um processo em curso que se reforça continuamente na atividade dos vários órgãos internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Esse repertório de hermenêutica de direitos humanos tem revolucionado ordenamentos jurídicos, impondo modificações em condutas administrativas, legislações nacionais e mesmo interpretações judiciais internas”.

    Esta aqui o texto:

    http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/sentencas-da-corte-interamericana-de-direitos-humanos-serao-traduzidas-para-a-lingua-portuguesa

    e tem um artigo/post do Auler:

    https://marceloauler.com.br/determinacao-do-comite-da-onu-saia-justa-para-pgr/

     

  17. bi-polar

    Muito infantil esta atitude da Dodge. Ontem rugia como uma leoa (se bem que ela está prá hiena) contra adeterminação da ONU. Hoje, cala-se como uma ratinha acuada, ou ratazana, como lhes convier.

  18. Pois é.
    Sentou o cargo, mudou

    Pois é.

    Sentou o cargo, mudou de ideia.

    OU… Depois que o Carnê da Idoneidade foi quitado, nada como voltar a si.

  19.  
    A Dona Raquel Chevrolet,

     

    A Dona Raquel Chevrolet, como qualquer Chevete velho basta pisar mais fundo no acelerador, pro motor do Chevelho apagar. Nem o ferro-velho aceita mais essas carcaças podres.

    Orlando

  20. Está aguardando ordens superiores… do Norte, hahahaha.
    Será que no relógio do golpe “deu ruim”?
    Hahahaha.
    Está esperando ” a hora certa” pra ligar pro DOJ (departamento de justiça (sic) dos USA) e dar um jeito de a representante dos USA na ONU mexer os pauzinhos – ou dronesinhos? Quem sabe cortar mais orçamento de outros órgãos da ONU, como é a chantagem USamericana mais comum?
    Esta ordinária USamericana, Nikki Hailey, esteve na América do Sul há pouco tempo, na posse do novo presidente da Colômbia (o país mais coxinha da América do Sul, um verdadeiro Tucanistão paulista dos Andes), e ficou dias lá pregando contra a Venezuela e a favor de outro golpe na região.

    Sra. Dodge não contava com essa ironia do destino, não é? O coração do golpe em arritmia, prestes a infartar, por ato de um órgão de direitos humanos que sempre foi a máscara favorita do MPF no baile a fantasia que é sua atuação no país… Quero ver descascar essa, procuradora golpista da répública.

    Sampa/SP, 18/08/2018 – 19:03

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