Instituições de Minas querem garantir que presos provisórios v

Presidente do TJMG, Nelson Missias de Morais, assinou termo de cooperação técnica

Jornal GGN – O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, assinou nesta semana um termo de cooperação técnica para permitir que presos provisórios tenham a garantia do direito de votar nas eleições. A cooperação foi assinada também pelo Tribunal Regional Eleitoral e pela Procuradoria Regional Eleitoral.

Instituições se unem para assegurar voto de preso provisório

Também adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa terão seu direito garantido

Do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG

Um dos pressupostos da cidadania é o direito à participação política, que se dá principalmente por meio do voto. Assegurar esse direito aos presos provisórios e aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa é o objetivo de um termo de cooperação técnica, assinado na tarde desta quarta-feira (11/3) pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, em solenidade realizada na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MG).

Além do TJMG e do TRE, firmaram o compromisso a Procuradoria Regional Eleitoral, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Minas Gerais.

“Essa cooperação é uma tentativa de resgatar a cidadania do preso ou do menor infrator já em condições de votar. Estamos viabilizando o exercício do direito do voto destas pessoas. É uma medida relativamente simples mas que representa um grande passo para o exercicio de cidadania de pessoas vulneráveis”, resumiu o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, desembargador Rogério Medeiros, enfatiza que Minas Gerais, com a ajuda de várias instituições, com assinatura do termo de cooperação, mostra ao País um grande exemplo de cidadania. “Também mostramos a seriedade e confiabilidade do nosso sistema de urnas eletrônicas, tão atacado por determinadores setores. A quem interessa desmoralizar o sistema de votação? Coincidência ou não, desde que a urna eletrônica foi implantada, velhos caciques passaram a perder eleições, o que antes era inimaginável”, alfineta o presidente.

De acordo com o documento, cada instituição participante do termo de cooperação deverá divulgar a importância do voto para o exercício da cidadania e colaborar com a Justiça Eleitoral. Entre as atribuições está a de indicar servidores e voluntários para trabalhar como membro de mesa receptora de votos e de justificativa, assim como em apoio logístico.

As instituições deverão também promover campanhas informativas para orientar os presos provisórios e os adolescentes internados sobre a obtenção de documentos de identificação e sobre a opção de voto nas seções eleitorais instaladas nos estabelecimentos prisionais ou de internação. Inclusive, no que lhes couber, elas deverão garantir o fornecimento desses documentos àqueles que manifestarem interesse em votar.

Para garantir a segurança pessoal e a integridade física dos servidores e dos colaboradores envolvidos no processo eleitoral, as instituições deverão indicar o local para a realização dos trabalhos da Justiça Eleitoral, desde o alistamento, assim como acompanhar a instalação das seções eleitorais nos estabelecimentos prisionais e unidades de internação.

O documento estabelece ainda que as instituições devem esforçar-se para assegurar a garantia do funcionamento dessas seções eleitorais.

No que se refere às atribuições específicas de cada instituição, cabe ao TJMG dar ciência aos magistrados de todo o estado sobre a formalização do termo de cooperação técnica.

Antes do evento, o presidente Nelson Missias de Morais aproveitou a ocasião para realizar o cadastramento para votação, já nas eleições de 2020, através do sistema biométrico.