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Foto: Agência Brasil
Jornal GGN – O Instituto de Garantias Penais (IGP) solicitou ao Ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, uma liminar contra a execução de pena a partir de condenação em segunda instância.
Segundo informações da Reuters, o magistrado não quis dizer como vai proceder diante do pedido e tampouco quis comentar a “quadra atual”, em referência à prisão do ex-presidente Lula.
A liminar poderia favorecer o petista, que se entregou à Polícia Federal, no sábado (7), para cumprir pena no caso triplex.
No pedido assinado pelo advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, o IGP também demandou a concessão de uma cautelar para que se determine a “libertação daqueles presos com alicerce em fundamentação diversa”, ou seja, que receberam ordem de prisão que afronta o atual entendimento do Supremo sobre a execução após sentença em segundo grau.
Ao decretar a prisão de Lula, o juiz Sergio Moro atropelou um último recurso que a defesa do petista ainda deve apresentar ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Juristas como Pedro Serrano entenderam que a execução da pena foi ilegal por conta disso.
Na próxima quarta (11), o ministro Marco Aurélio pretende levar ao plenário uma liminar também assinada por Kakay, numa das ações declaratórias de constitucionalidades (ADC) apresentadas pelo PEN. Caberá à presidenta da Corte, Cármen Lúcia, decidir se a liminar pode ser julgada na sessão. Ela já pautou dois habeas corpus que podem trancar a pauta.
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Eu li que CL só iria pautar
Eu li que CL só iria pautar se o Min. MAM, apresentassse questõ de ordem e que o PEN, já teria desistido das ADC’s. CL não vai pautar issso, nem daqui a um ano. Eles armaram pra encarcerar o Lula e, agora vão fazr movimento para libertá-lo, pq?
Lula não devia ter se apresentado. Agora corre risco na Guantánamo brasileira. Ainda contar com o STF pra alguma coisa é palhaçada pra mostrar serviço.
Que começou com toda essa patifaria foi o STF, tanto que vem aí o JB como candidato. Achar que vão pular do barco, agora, é piada.
Aquelr voto que a Min. Rosa leu e que deve ter sido ecrito pela Marina Silva junto com o Caetano Veloso ( ou não), pode ser usado, daqui, pra frente, pelos onze ministros, pra qq julgamento. O país vai ter que seguie, sem judiciário, ou pior, com um judiciário comandado por outro país e fazendo prisioneiros brasileiros pro comando.
Pq não concedeu a
Pq não concedeu a liminar,monocraticamente? Já sabe que a presidente tá de fuleragem com o cara. Que motivo mais forte pra conceder uma liminar do que ter clareza de que o paciente está sofrendo perseguiçãoo política, pela Corte?
Eu imagino o que não rolou pro tal de PEN desistir da ADC.