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Do O Globo
Procuradores vão à Justiça contra Renan para garantir novos TRFs
Júnia Gama
Grupos do MP cogitam mandado de segurança no STF por ato omissivo
BRASÍLIA Integrantes do Ministério Público Federal (MPF) defendem a adoção de medidas judiciais para obrigar a promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que criou quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Discussões internas entre procuradores da República questionam a constitucionalidade da não promulgação da PEC, como tem defendido, reservadamente, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sob a alegação de que o Congresso não pode criar gastos.
Como não há prazo limite para a promulgação de uma PEC, a estratégia de Renan será adotar justificativas técnicas para ganhar tempo junto às entidades que pressionam pela promulgação. Hoje, o presidente do Senado vai se reunir com os presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) para discutir o assunto.
Ao mesmo tempo, grupos de procuradores alertam que representantes da classe ou parlamentares favoráveis à medida poderão entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) com mandado de segurança contra Renan Calheiros por ato omissivo. Argumentam que o presidente do Senado não tem poder discricionário para fazer sua vontade prevalecer sobre dois terços do Congresso, que foram favoráveis à aprovação da PEC.
Dizem ainda que a alegação de que o Congresso não pode criar novos despesas por meio de PEC – justificativa que vem sendo usada por Renan – é uma inverdade, já que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foram criados da mesma maneira.
– O presidente do Congresso tem o dever de promulgar a emenda. Como pode querer falar “não” contra dois terços dos parlamentares? Ele não tem esse poder discricionário e será questionado judicialmente se não cumprir sua obrigação – disse ontem um integrante do MPF.
Aprovada no início do mês, a emenda constitucional cria tribunais com sedes em Belo Horizonte, Salvador, Curitiba e Manaus. O texto dá prazo de seis meses para a instalação desses tribunais, a contar da promulgação da futura emenda constitucional. A criação dos quatro TRFs deve elevar os gastos do Judiciário em R$ 1,3 bilhão por ano, segundo estimativa da ONG Contas Abertas.
Em nota técnica produzida por integrantes do MPF, procuradores sustentam a necessidade de instalação de novas sedes no Amazonas, para “poupar” os litigantes do estado – além dos do Acre, de Rondônia e de Roraima – de se deslocarem até Brasília, onde fica a sede da 1ª Região, responsável hoje por atender as regiões Norte e Centro-Oeste, Minas Gerais e Bahia.
Os procuradores alegam ainda que Belo Horizonte envia mais de 50% de todos os processos que chegam ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região e que o Paraná é responsável por mais de 35% dos processos remetidos ao Tribunal Regional da 4ª Região, localizado em Porto Alegre.
Oficialmente, Renan vai alegar hoje, em reunião com as entidades, que ainda não tem decisão sobre o tema e que a proposta está sendo estudada pela área jurídica do Senado, para analisar uma suposta divergência no texto que impede que entre em vigor imediatamente.
Desde que assumiu o comando do Senado em fevereiro, Renan tenta melhorar sua imagem junto ao público adotando medidas de corte de gastos e transparência. No caso dos tribunais, ele age em sintonia com o governo, que nunca é favorável ao aumento de gastos e, mais do que isso, teme que a criação desses quatro tribunais abra as portas para a aprovação de outros nove TRFs que estão na pauta do Congresso.
O presidente do Senado, que assumiu o cargo sob protestos, também tenta mostrar que está afinado com o presidente do STF, Joaquim Barbosa. Logo que a PEC foi aprovada, Barbosa chegou a criar constrangimento com representantes das associações de magistrados alegando que a criação de novos TRFs foi aprovada de forma “sorrateira”, com apoio das associações, e apostou que os tribunais serão construídos perto de praias. No encontro, Barbosa pediu para um dos representantes de juízes “abaixar o tom de voz” e só se manifestar quando ele autorizasse.
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