Janot ainda não pediu levantamento de sigilo da Odebrecht

Cármen Lúcia não pode liberar o sigilo dos depoimentos sem que a Procuradoria-Geral da República solicite, o que deve ocorrer nos próximos dias
 
 
Jornal GGN – As delações dos 77 executivos e ex-funcionários da Odebrecht, homologados pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, nesta segunda-feira (30), precisam de um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para serem liberadas de sigilo. Sem uma solicitação do MPF, a ministra não pode retirar o segredo dos acordos.
 
Ainda no dia 15 de dezembro, Janot avisava a parlamentares que iria pedir a retirada do sigilo das delações da Odebrecht. A medida, no entanto, deve ser feita somente após o Supremo homologar os depoimentos. Com os autos liberados por Cármen Lúcia nesta segunda, Janot deve pedir o livre acesso aos conteúdos ainda nesta semana.
 
Em uma reunião com deputados e senadores na sede da Procuradoria, em Brasília, no último ano, os parlamentares pediram a Rodrigo Janot o acesso às informações das suspeitas de dados que transcorriam nos bastidores do Congresso. 
 
“Ele [Janot] nos informou ser necessário consolidar a homologação, a partir daí analisar todos os procedimentos e informações que lhe apresentamos. Solicitamos acesso às informações, após aquele dado, e ele nos disse que trabalharia para que o sigilo das delações fosse suspenso”, narrou o deputado federal Lelo Coimbra (PMDB-ES).
 
Após a divulgação pelos grandes jornais de que Cármen homologou os acordos durante o recesso forense, competência que é possível, uma vez que a ministra cobria o plantão judicial, a imprensa publicou, de forma equivocada, que Cármen Lúcia manteve o sigilo. O erro de informações ocorre porque a ministra não pode autorizar o levantamento do sigilo sem este ser solicitado por uma das partes interessadas, que no caso da Operação Lava Jato, é a Procuradoria-Geral.
 
 
O procedimento pós-homologação é que os autos são reencaminhados ao procuradores da República, que analisam as solicitações – sejam o pedido de retirar o sigilo das delações, analisar quais pontos deverão ser aprofundados e investigados, e até mesmo, dependendo do andamento das apurações, pedidos de buscas e apreensões e prisões preventivas.
 
O então relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki, costumava analisar os pedidos de liberação das delações juntamente com outras solicitações de mandados dos investigadores. Foi o caso, por exemplo, da delação de Sérgio Machado. Em junho do ano passado, Teori aceitou o pedido da PGR de levantar o sigilo do depoimento, mas negou, em um mesmo despacho, um pedido de prisão dos investigadores contra Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR) e José Sarney (PMDB).
 
Os três políticos haviam sido alvo da principal mira da delação de Sérgio Machado. Já nas mãos da Procuradoria para utilizar a delação como meio de prova, uma vez que o ministro tinha recém homologado, a PGR pode, então, solicitar os procedimentos que julgava cabíveis. Somente após a manifestação de Janot é que Teori decidiu por cada um dos pedidos.
 
Confirmando, ainda, as informações apuradas pelo GGN, o jornalista Matheus Leitão publicou que a PGR deve pedir o levantamento do sigilo das 77 delações da Odebrecht o quanto antes, segundo o que “investigadores informaram ao Blog”.
 

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Leia também:  Defesa de Lula apresenta documentos que apontam que Odebrecht pagou delatores

12 comentários

  1. Gostaria de saber onde está

    Gostaria de saber onde está “escrito” que Carmen Lúcia não pode levantar o sigilo sem pedido antes do PGR Janot.

    Ela pode sim levantar o sigilo. 

    Se o PGR Janot não concordar com o levantamento, ele que peticione e justifique convincentemente a necessidade do sigilio

    • Nilo, você quer saber onde está escrito o sigilo da dedodurice?

      O art. 7º, § 3º da Lei nº 12.850/2013 dispõe que o acordo de colaboração premiada deixa de ser sigiloso assim que recebida a denúncia, observado o disposto no art. 5o.

      Em regra, a deduragem é sigilosa até que o investigado seja denunciado.

       

      • Mas não diz que o Magistrado

        Mas não diz que o Magistrado não poderá levantá-lo. A lei descreve um procedimento geral e não impede a quebra do sigilo pelo Juízo, Diz, sim, que continuando sigilosos, deixará de sê-lo quando recebia a denúncia. Simples e claro.

        • Tratando-se de direito público, o que não é permitido é proibido

          A lei da delação premiada é de direito público e, em se tratando de direito público, ao contrário do que ocorre com o direito privado, o que não é permitido é proibido.

          Se a delação premiada não fosse sigilosa, as pessoas indicadas pelo delator poderiam destruir ou ocultar provas dos seus crimes. Delação não é prova.

  2. Puro factóide: homologar,

    Puro factóide: homologar, homologa – o que não devia fazer; agora, porta arromba pela homologação, fica de disse-me-disse sobre a liberação das mesmas. Talvez passe a ser conhecido como Janot “senta em cima”.

    De mais a mais, obviamente que a douta presidentA tem poderes para levantar o sigilo.

  3. olhem o blog do Mello, …

    … a lista da Odebrecht  do delator Claudio Filho, está todinha lá…   (www.blogdomello.blogspot.com )

    dá até pra fazer download….  estranhamente aquela em que constavam políticos do psdb, não vazou…tem uns poucos gatos pingados lá, … o maior atingido é mesmo o pmdb

  4. O chefe da organização do GOLPE

    Sendo o comandante da organização criminosa articuladora do GOLPE e protetor dos CORRUPTOS demo-tucanos atuará para que os vazamentos seletivos alimentem a pauta da mídia PORCA por semanas e meses. É necessário dar alfafa aos porcos.

  5. Carmen Lúcia tinha poderes

    Carmen Lúcia tinha poderes para levantar o sigilo. Não o fez no período de recesso quando tinha competência juridicional para fazê-lo. Em tese e prática, ainda, na ausência de Relator, poderá fazê-lo no interesse público e político (eleições para direção das 2 casas legislativas). A OAB, por outro lado, ao que consta requereu o levantamento do sigilo. 

  6. + comentários

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